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A ausência de uma regulamentação clara para o mercado de carbono impede que o país aproveite uma oportunidade econômica bilionária, gerando insegurança jurídica para investidores, aponta debate na Agência Senado.
O Brasil tem em mãos a chance de faturar até US$ 100 bilhões por ano com o mercado de carbono, transformando seu vasto potencial ambiental em um poderoso motor econômico. No entanto, a ausência de uma regulamentação definitiva e detalhada cria um cenário de profunda insegurança jurídica que afasta investimentos e adia o aproveitamento dessa oportunidade, conforme destacado em um debate recente no Congresso, noticiado pela Agência Senado.
A discussão, que ocorreu no Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, revelou um consenso entre especialistas e parlamentares: sem regras claras, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), embora instituído por lei, não consegue avançar de forma prática. Essa demora impacta não apenas grandes projetos industriais, mas também o pequeno produtor rural, que poderia se tornar um grande beneficiário da venda de créditos de carbono gerados por práticas sustentáveis.
O potencial bilionário e a vantagem competitiva do Brasil
O potencial de US$ 100 bilhões anuais não é um número aleatório, mas uma projeção baseada nas vantagens comparativas únicas do Brasil. O país possui a maior floresta tropical do mundo, uma matriz energética predominantemente renovável e um setor agrícola com enorme capacidade de adotar práticas de baixo carbono. Cada tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que deixa de ser emitida ou é removida da atmosfera pode se tornar um crédito de carbono, um ativo financeiro negociável globalmente.
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Esse ativo pode ser comercializado em dois ambientes: o mercado voluntário, onde empresas compram créditos para compensar suas emissões por iniciativa própria, e o mercado regulado, onde a compra e venda são obrigatórias para setores específicos da economia. Embora o Brasil já participe do mercado voluntário, é no ambiente regulado que reside o maior volume financeiro. A falta de regras claras sobre como os créditos serão gerados, certificados e comercializados no SBCE impede que o país acesse esse fluxo de capital.
Insegurança jurídica: o principal entrave aos investimentos
A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões foi um “grande avanço“, como afirmou Pedro Neto, secretário do Ministério da Agricultura e Pecuária, durante a audiência reportada pela Agência Senado. Contudo, a lei por si só não é suficiente. Investidores nacionais e internacionais precisam de segurança e previsibilidade para alocar capital em projetos de descarbonização, que geralmente são de longo prazo. Sem decretos e portarias que detalhem as regras do jogo, o risco de investir no Brasil se torna elevado.
Segundo Artur Silva Boaretto, assessor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o mercado de carbono brasileiro precisa ser governado por princípios de “transparência, equidade e colaboração“. Conforme divulgado pela Agência Senado, ele defendeu a criação de um “link” entre o sistema brasileiro e os mercados de outros países. Essa integração é fundamental para garantir que os créditos brasileiros tenham validade e liquidez internacional, mas ela só será possível quando as metodologias de medição, relato e verificação (MRV) forem estabelecidas e reconhecidas globalmente.
Democratização e integração: os próximos passos necessários
Um dos pontos mais importantes levantados no debate foi a necessidade de democratizar o acesso ao mercado de carbono. Pedro Neto, do Ministério da Agricultura, defendeu medidas que facilitem a participação do pequeno produtor. Isso significa criar mecanismos simplificados para que agricultores que adotam técnicas como o plantio direto, a recuperação de pastagens degradadas ou a integração lavoura-pecuária-floresta possam quantificar sua contribuição ambiental e vender créditos de carbono, gerando uma nova fonte de renda.
Além da inclusão, o alinhamento internacional é crucial. A proposta de uma “coalizão aberta para a integração dos mercados de carbono”, citada por Boaretto, é estratégica. Isso permitiria que uma empresa no Brasil pudesse, por exemplo, vender seus créditos para uma companhia europeia que precise cumprir suas metas de emissão. Sem essa compatibilidade, o mercado de carbono brasileiro corre o risco de se tornar uma ilha, com ativos de menor valor e pouca atratividade para o capital estrangeiro.
O Brasil na encruzilhada da economia verde
A regulação do mercado de carbono é, sem dúvida, um dos temas mais estratégicos para o futuro da economia brasileira. A oportunidade de aliar desenvolvimento sustentável com ganhos bilionários está na mesa, mas depende de decisões políticas claras e ágeis. O debate na Agência Senado reforça que o diagnóstico é conhecido e o caminho a ser seguido é claro. A pergunta que fica é se o país conseguirá superar os entraves burocráticos a tempo.
E você, o que pensa sobre o assunto? Acredita que o Brasil conseguirá destravar esse potencial a tempo, ou a burocracia vai nos fazer perder essa oportunidade histórica? Deixe sua opinião nos comentários abaixo, queremos ouvir quem acompanha o tema de perto.
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