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Brasil manterá suas próprias leis em relação à exportação de matérias-primas para a UE

27 de abril de 2023 às 16:41
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exportação de matérias-primas para a UE
Mercosul – UE (foto/divulgação)

O Brasil enfrenta um dilema em relação à nova lei da União Europeia (UE), aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu, que proíbe a importação de commodities ligadas ao desmatamento.

O governo brasileiro afirmou que não pode interferir na decisão da UE, mas que manterá a agricultura de acordo com suas próprias leis.

A lei da UE proíbe a importação de commodities, como café, carne bovina, soja, óleo de palma, cacau, borracha, madeira, carvão e produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis, se estiverem ligados à destruição florestal. O aumento do desmatamento na Amazônia brasileira tem levantado preocupações na Europa nos últimos anos e gerado resistência ao comércio com o país.

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Setor de agronegócio brasileiro já regula o desmatamento sob o código florestal

O Brasil, como grande produtor de soja, café e carne bovina, é um dos maiores fornecedores mundiais de alimentos. O setor de agronegócio do país disse que já regula o desmatamento sob seu código florestal, que permite que algumas áreas sejam desmatadas. O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, afirmou que o Brasil não pode interferir na decisão da UE e que continuará a agir de acordo com a legislação brasileira.

Por outro lado, o ex-ministro da agricultura, Roberto Rodriguez, criticou a nova lei da UE, afirmando que ela equivale a uma barreira comercial não tarifária e que a UE está ignorando as leis de outras nações. Segundo ele, a lei é um “protecionismo exagerado” que pune os produtores que cumprem suas próprias leis, sem preservar o meio ambiente.

Lei da UE exigirá declaração de devida diligência das empresas

A lei da UE ainda precisa ser formalmente endossada pelo Conselho Europeu e exigirá que as empresas que vendem produtos para a UE apresentem uma declaração de devida diligência e informações “verificáveis” provando que seus produtos não foram cultivados em terras desmatadas após 2020, sob risco de grandes multas.

A UE é o terceiro maior importador de óleo de palma do mundo e os maiores exportadores do produto, Indonésia e Malásia, acusaram a UE de bloquear o acesso a seus produtos. A nova lei deve aumentar ainda mais a pressão sobre esses países.

A preservação do meio ambiente é de vital importância para o mundo, mas também é importante garantir que as legislações nacionais sejam respeitadas. Embora a nova lei da UE possa parecer uma solução para o problema da destruição florestal, ela pode criar uma série de outros problemas, como o bloqueio do comércio com países que estão se esforçando para cumprir suas próprias leis.

O Brasil, por exemplo, implementou um código florestal que estabelece regras específicas para a regulação do desmatamento. Ao invés de punir os produtores que estão seguindo essas regras, seria mais eficaz para a UE criar mecanismos de financiamento para ajudar os países a preservar o meio ambiente.

Regulamentações devem ser aplicadas globalmente para evitar exclusão de países

Em última análise, é essencial que se encontre um equilíbrio entre o comércio internacional e a preservação ambiental. As regulamentações devem ser aplicadas globalmente para evitar que os países mais pobres sejam excluídos do comércio. O Brasil deve continuar a lutar contra o desmatamento e cumprir suas próprias leis, enquanto a UE deve encontrar maneiras de garantir a proteção global do meio ambiente sem prejudicar o comércio.


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