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Conselho Nacional de Produtores de Carne Suína dos Estados Unidos afirma que o Brasil mantém restrições injustificadas à importação de carne suína e solicita ao governo americano medidas para forçar abertura do mercado.
Segundo o portal Exame, o National Pork Producers Council (NPPC), entidade que representa cerca de 60 mil produtores de carne suína nos Estados Unidos, pediu ao governo americano que pressione o Brasil a retirar as barreiras que impedem a entrada de bacon, linguiça e outros produtos suínos no mercado nacional. O assunto foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 3, pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Segundo a vice-presidente de assuntos governamentais da NPPC, Maria Zieba, o Brasil mantém um bloqueio informal. “Infelizmente, o Brasil tem um banimento ‘de facto’ da carne suína dos EUA que impede qualquer acesso por razões sem qualquer justificativa científica”, afirmou Zieba em carta enviada ao órgão responsável pela investigação.
A entidade alega que o governo brasileiro não reconhece as inspeções sanitárias feitas nos Estados Unidos, exigindo padrões adicionais que, na prática, funcionam como barreiras comerciais não tarifárias. Por isso, os produtores americanos defendem que a restrição é um entrave injustificado ao comércio internacional.
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Pressão por abertura de mercado
O NPPC pediu ao USTR que elimine as barreiras “infundadas” para permitir que a carne suína americana, seja fresca, congelada ou processada, chegue ao mercado brasileiro. O pedido ocorre no contexto de uma investigação aberta em julho a pedido do então presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei do Comércio dos EUA.
Esse dispositivo legal autoriza o governo americano a aplicar medidas unilaterais contra países que impõem barreiras comerciais consideradas ilegítimas. A investigação pode levar meses, mas, ao final, os Estados Unidos poderão impor sanções adicionais ou condicionar a retirada das medidas ao acesso de produtos americanos ao mercado brasileiro.
Atualmente, o Brasil já enfrenta uma tarifa de 50% sobre determinados produtos exportados para os EUA, implementada em agosto. Caso as acusações sejam confirmadas, novas punições podem ser aplicadas.
Reclamação de falta de reciprocidade
O Conselho de Produtores de Carne Suína argumenta que há desequilíbrio na relação comercial, já que o Brasil tem autorização para exportar carne suína aos Estados Unidos desde 2016. Nesse período, os embarques brasileiros cresceram de US$ 5,2 milhões em 2014 para US$ 104 milhões em 2024, um salto de 1.900%.
Já os americanos, por outro lado, não conseguem vender produtos similares ao Brasil, mesmo com demanda crescente no mercado global. Para a NPPC, essa disparidade caracteriza ausência de reciprocidade no comércio bilateral.
O Brasil é o quarto maior produtor de carne suína do mundo e deve alcançar a marca de 5,4 milhões de toneladas em 2025, de acordo com dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Importações brasileiras e exportações americanas
Apesar da forte produção interna, o Brasil importa relativamente pouco. Em 2024, foram US$ 76 milhões em produtos suínos comprados no exterior, principalmente da China, Holanda, Itália e Alemanha.
Já os Estados Unidos exportaram US$ 8,64 bilhões em carne suína no mesmo ano. Os principais destinos foram México (US$ 2,58 bilhões), Japão (US$ 1,38 bilhão) e China (US$ 1,1 bilhão), segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).
Com isso, os produtores americanos enxergam o Brasil como um mercado estratégico ainda fechado, mas com grande potencial de consumo.
Audiência reúne setores diversos
A audiência convocada pelo USTR contou com a participação de mais de 40 entidades de ambos os países. Do lado brasileiro, participaram empresas como Embraer, Portobello America e Weg, além de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Houve ainda presença de associações setoriais ligadas a café, cana-de-açúcar, etanol de milho, pescados e madeira. Parte delas se posicionou a favor do Brasil, argumentando que as relações comerciais bilaterais devem ser preservadas.
Entre as entidades americanas que defenderam os interesses brasileiros estavam a National Coffee Association (NCA), a International Wood Products Association e a U.S. Chamber of Commerce, que alertaram para os impactos negativos de novas tarifas sobre produtos importados do Brasil.
Setores pedem punições ao Brasil
Em contrapartida, diversas entidades americanas se uniram às acusações contra o Brasil. Além do NPPC, também participaram a National Cattlemen’s Beef Association (carne bovina), a National Corn Growers Association (milho), a U.S. Beet Sugar Association (açúcar de beterraba), a Renewable Fuels Association (combustíveis renováveis) e o National Cotton Council of America (algodão).
Esses grupos alegam que o Brasil se beneficia de custos de produção mais baixos e da moeda desvalorizada, fatores que permitem manter exportações competitivas mesmo sob tarifas adicionais. “A moeda brasileira mais fraca e o menor custo de produção permitirão que o Brasil absorva a tarifa e continue a exportar carne bovina para o mercado dos EUA de forma relativamente inabalável”, afirmou Kent Bacus, diretor da associação de pecuaristas americanos.
A informação foi publicada em veículos internacionais especializados em comércio exterior, como a revista Meat+Poultry, que destacou os impactos da investigação para os dois países.
Histórico da seção 301
A Seção 301 já foi utilizada em outras disputas comerciais relevantes. Em 2001, a Ucrânia sofreu sanções por violar regras de direitos autorais. Em 2018, a China foi alvo de investigação por supostamente desrespeitar propriedades intelectuais, o que resultou em tarifas adicionais e desencadeou a guerra comercial entre as duas potências.
No caso do Brasil, a investigação pode levar a novas tarifas ou até mesmo a restrições mais severas caso não haja acordo entre os países. Ainda assim, os especialistas afirmam que há espaço para negociações antes da aplicação de medidas punitivas.
Diante desse embate comercial, você acredita que o Brasil deve manter suas barreiras sanitárias como forma de proteger a produção nacional ou deveria abrir o mercado para a carne suína dos Estados Unidos, correndo o risco de aumentar a concorrência interna mas fortalecendo a reciprocidade nas relações comerciais entre os dois países?
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