Com acordo comercial aplicado provisoriamente desde maio, governo pretende ampliar a cabotagem, atrair embarcações e melhorar a ligação entre portos brasileiros.
O Brasil pretende ampliar o transporte de mercadorias por navios entre seus próprios portos para reduzir custos logísticos e aproveitar as oportunidades comerciais abertas pelo acordo Mercosul–União Europeia. A estratégia envolve o programa BR do Mar, criado para estimular a cabotagem, modalidade que representa aproximadamente 12% da matriz nacional de transportes. O governo considera que a expansão das rotas marítimas poderá facilitar o deslocamento de produtos industriais até os terminais responsáveis pelas exportações.
Segundo comunicado do Ministério de Portos e Aeroportos, publicado em 26 de outubro de 2026, o programa ganhou relevância após a aplicação provisória das regras comerciais do acordo, iniciada em 1º de maio. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) identificou 543 oportunidades imediatas de exportação para a Europa, mas o aproveitamento desse potencial dependerá também da capacidade de transporte e da infraestrutura portuária.
Cabotagem representa apenas 12% da matriz de transportes brasileira
O BR do Mar busca ampliar uma modalidade de transporte ainda pouco utilizada no país em comparação com outras economias.
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Segundo o Guia de Utilização da Cabotagem e de Habilitação ao BR do Mar, citado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o transporte marítimo entre portos nacionais representa aproximadamente 12% da matriz brasileira.
O percentual é inferior aos 44% informados para o Japão, aos 32% da União Europeia e aos 25% da China, conforme o mesmo levantamento.
A cabotagem consiste no transporte aquaviário de cargas entre pontos do território nacional, utilizando a costa brasileira e as conexões portuárias disponíveis.
No caso das mercadorias industrializadas, o modelo pode permitir que contêineres produzidos ou consolidados em determinada região sejam enviados por navios a outro porto brasileiro, onde seguirão para o exterior.
O objetivo é reduzir a necessidade de percorrer longas distâncias exclusivamente por rodovias.
A utilização desse modelo, entretanto, depende de frequência das linhas marítimas, capacidade dos terminais e integração com caminhões e ferrovias.
A infraestrutura portuária também apresenta limitações operacionais. Em outubro, o CPG mostrou que navios enfrentaram atrasos em portos brasileiros, incluindo Navegantes, Santos e Paranaguá.
Transporte marítimo pode reduzir custos em até 60%, segundo estimativas
Uma das principais justificativas econômicas do programa está na diferença de custos entre os modais.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, de acordo com estimativas da Infra S.A., o transporte marítimo apresenta custos médios até 60% inferiores aos do transporte rodoviário e até 40% menores que os do ferroviário.
Os percentuais representam comparações de referência, não descontos automáticos para todas as cargas transportadas por navios.
O custo efetivo de uma operação depende da distância, do tipo de mercadoria, das tarifas portuárias, do tempo de trânsito e da necessidade de transporte terrestre nas duas extremidades.
Uma indústria localizada longe de um terminal marítimo, por exemplo, ainda precisará contratar caminhões ou trens para movimentar seus produtos até o porto.
Por isso, a vantagem econômica pode variar conforme a rota escolhida.
A comparação ambiental também favorece o transporte marítimo em determinadas condições. Segundo o ministério, os navios podem emitir até seis vezes menos poluentes que caminhões na movimentação de uma mesma carga por longas distâncias.
Esse resultado depende das características das embarcações e da operação considerada. O transporte marítimo continua utilizando energia e produzindo emissões, especialmente quando os navios são movidos a combustíveis fósseis.
Acordo com União Europeia abre 543 oportunidades para exportadores brasileiros
O interesse em ampliar a cabotagem ocorre enquanto empresas brasileiras passam a operar sob novas condições comerciais com o mercado europeu.
O Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia começou a ser aplicado em 1º de maio de 2026, conforme informações do Portal Siscomex, do governo federal.
A medida colocou em execução cronogramas de redução tarifária e outras disposições comerciais, embora a entrada em vigor definitiva dos instrumentos negociados ainda dependa dos procedimentos de aprovação aplicáveis.
Segundo levantamento da ApexBrasil divulgado em 2026, foram identificadas 543 oportunidades de exportação com eliminação imediata de tarifas.
O estudo aponta possibilidades especialmente em setores industriais, como máquinas, equipamentos de transporte e produtos manufaturados.
A agência estima que o acordo poderá ampliar as exportações brasileiras para a União Europeia em até US$ 1 bilhão no primeiro ano de aplicação das regras comerciais.
Essa quantia é uma projeção de ganho comercial adicional, não um resultado já registrado nas estatísticas de exportação.
As oportunidades também não significam que 543 empresas receberam contratos ou que todos os produtos brasileiros poderão entrar no mercado europeu sem tarifas.
As condições variam conforme a classificação das mercadorias, as regras de origem e os compromissos específicos do acordo.
BR do Mar facilita o afretamento de embarcações estrangeiras
O BR do Mar foi instituído pela Lei nº 14.301, de janeiro de 2022, e regulamentado pelo Decreto nº 12.555, de julho de 2025.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o programa estabelece mecanismos para ampliar a participação de empresas brasileiras de navegação e facilitar o afretamento de embarcações estrangeiras.
O afretamento permite que uma empresa utilize um navio por contrato sem precisar necessariamente adquiri-lo.
O modelo pode ampliar a oferta de embarcações e favorecer a criação de rotas, desde que as empresas atendam às condições regulatórias.
Entre os incentivos apresentados pelo governo está a possibilidade de ampliar em até 50% a tonelagem da frota própria por meio de afretamentos.
O limite pode chegar a 100% em determinadas condições envolvendo embarcações sustentáveis e alcançar até 300% em combinações específicas previstas pelas regras do programa.
Esses percentuais representam limites regulatórios associados a requisitos próprios. Não indicam que a frota brasileira já tenha crescido nessa proporção.
A utilização das facilidades depende da habilitação das empresas, da disponibilidade de navios e da viabilidade econômica das operações.
O programa também prevê condições relacionadas ao desempenho ambiental das embarcações.
Portos do Norte e Nordeste podem ganhar importância nas rotas de exportação
O Ministério de Portos e Aeroportos considera que os portos das regiões Norte e Nordeste poderão ampliar sua participação em determinadas operações destinadas à Europa.
A posição geográfica dessas instalações pode representar uma vantagem para algumas rotas internacionais.
Nesse modelo, cargas industriais produzidas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste poderiam ser transportadas por cabotagem até terminais brasileiros com serviços adequados às exportações.
A utilização de um porto mais próximo do destino internacional, porém, não assegura uma viagem mais barata ou rápida.
O resultado depende de disponibilidade de linhas, escalas de navios, custos de transbordo e infraestrutura.
O funcionamento dos acessos terrestres também interfere no desempenho dos terminais. Em julho, o CPG acompanhou a reorganização do acesso ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina, com mudanças na circulação de veículos de carga.
A operação integrada entre navios e transporte terrestre será necessária para que o aumento da cabotagem resulte em redução efetiva das despesas logísticas.
Próxima etapa depende de mais rotas, navios e integração logística
O BR do Mar já possui regulamentação e serviço de habilitação disponível para empresas brasileiras de navegação, mas seus resultados dependerão da expansão efetiva da oferta de transporte.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, defendeu a ampliação da integração entre os modais como condição para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros.
Os próximos indicadores relevantes serão a quantidade de empresas habilitadas, o crescimento das rotas regulares e a evolução da movimentação de contêineres na cabotagem.
Também será necessário acompanhar a utilização das preferências tarifárias do acordo europeu pelas empresas exportadoras.
O governo ainda não apresentou, no comunicado de outubro, uma redução de frete já alcançada especificamente em decorrência da combinação entre o BR do Mar e o acordo Mercosul–União Europeia.
