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Além da redução de tarifas na energia elétrica, a MP sancionada pelo presidente também permite que setor privado explore a usina nuclear de Angra 3
O presidente da república Jair Bolsonaro sancionou uma medida provisória para tentar reduzir as tarifas para os consumidores de energia elétrica até 2025, retomar as obras da usina nuclear de Angra 3 e alterar as regras de incentivo que incentivam as empresas de energia limpa. Bolsonaro diz que apenas vetou o que considerou ser contrário ao interesse público.
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Energia elétrica
O projeto aprovado pelo Congresso tem como principal objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia no setor, reduzir o preço da eletricidade para os usuários de eletricidade em todo o Brasil e continuar atento aos preços da eletricidade na região Norte, principalmente às distribuidoras ligada a Eletrobras, que foram privatizadas.
Por exemplo, de acordo com a lei, os consumidores nos estados do norte não precisarão mais pagar por empréstimos concedidos aos distribuidores quando eles eram temporariamente controlados pela aliança antes da privatização.
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Usina Nuclear de Angra 3
A proposta também permite que a iniciativa privada conduza a exploração da usina nuclear de Angra 3 sob o regime de autorização. A Comissão Nacional de Política Energética (CNPE) é o órgão responsável pela concessão da autorização, que pode ser utilizada por até 50 anos e prorrogável por mais 20 anos.
Incentivo a energia limpa
A proposta também mudou os incentivos para incentivar empresas baseadas em energia limpa, como usinas solares, eólicas e de biomassa. O texto delineia os benefícios das tarifas aplicáveis aos sistemas de transmissão e distribuição de energia e se aplica a empresas de energia limpa que solicitam financiamento dentro de 12 meses a partir da data de aprovação do projeto e iniciam as operações no dia da implementação do projeto 48 meses depois disso. Posteriormente, os recursos não serão aplicados a esses novos projetos.
