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Antônio Pereira, de 59 anos, exige na Justiça 10% dos R$ 131 milhões devolvidos ao banco, além de indenização por danos morais
O caso que chamou a atenção do Brasil e do mundo em 2023 voltou a ganhar destaque. Antônio Pereira do Nascimento, motorista autônomo de 59 anos, morador de Palmas (TO), pede na Justiça uma indenização milionária contra o banco responsável por transferir, por engano, mais de R$ 131 milhões para sua conta.
Além de solicitar compensação por danos morais, ele reivindica 10% do valor devolvido, apoiando sua demanda em artigos do Código Civil.
O erro bancário que gerou repercussão nacional e internacional
O episódio ocorreu em junho de 2023. Antônio havia vendido um imóvel e, após a negociação, depositou o valor recebido em sua conta pessoal.
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Em seguida, compareceu à agência bancária para transferir esse dinheiro para outra instituição financeira, também em conta de sua titularidade.
Ao realizar o procedimento no caixa presencial, tudo parecia normal. Ele saiu do banco com o comprovante da operação e só percebeu algo errado ao conferir o aplicativo em casa.
O saldo mostrava a quantia absurda de R$ 131.870.227, valor muito acima de sua realidade.
A devolução imediata e a pressão sofrida
Assustado com o montante, Antônio primeiro buscou contato com o gerente do segundo banco, responsável por receber a transferência.
Em seguida, comunicou a falha ao funcionário da instituição que havia feito a operação.
No entanto, de acordo com a ação judicial, o retorno não foi tranquilo. Ele afirma ter sofrido pressão psicológica e até ameaças, como a alegação de que havia pessoas em frente à sua residência esperando a devolução.
Mesmo fora do horário de expediente bancário, o motorista conseguiu reverter a operação. Com ajuda do gerente da segunda instituição, a devolução foi concluída ainda no mesmo dia.
A ação judicial e os pedidos de Antônio
Passado o susto e a ampla exposição, Antônio ingressou com processo na 6ª Vara Cível de Palmas. Ele pede R$ 150 mil de indenização por danos morais, alegando abalos emocionais, constrangimentos e impactos diretos em sua vida pessoal.
Além disso, solicita 10% da quantia devolvida como forma de recompensa legal, totalizando R$ 13.187.022.
A defesa sustenta que o cliente foi tratado como criminoso, mesmo tendo agido corretamente e comunicado o erro imediatamente.
Alteração da conta pelo banco e constrangimentos
Outro ponto levantado na ação diz respeito às mudanças impostas pelo próprio banco. Segundo Antônio, a conta corrente foi reclassificada para categoria “Select” de forma unilateral, elevando tarifas e provocando incômodos financeiros.
Ele também aponta que a repercussão do caso gerou enorme exposição na mídia, tanto nacional quanto internacional. Para alguém simples e reservado, o impacto psicológico teria sido ainda mais forte.
O que diz a lei sobre casos semelhantes
A legislação brasileira prevê situações parecidas. O artigo 1.233 do Código Civil trata da chamada “descoberta”, determinando que quem encontra bem ou valor pertencente a outra pessoa deve devolver ou entregar às autoridades.
Já o artigo 1.234 assegura que quem devolve algo encontrado tem direito a recompensa. Essa compensação não deve ser inferior a 5% do valor restituído, além da cobertura de eventuais despesas relacionadas à guarda e ao transporte.
Argumentos da defesa e alegações do motorista
Os advogados de Antônio sustentam que o banco não poderia estornar o valor por meios próprios, já que o dinheiro havia sido transferido para uma conta em outra instituição.
A devolução, portanto, só poderia ocorrer por ação judicial ou administrativa junto ao Banco Central.
Eles reforçam que, por iniciativa própria, o motorista garantiu a devolução, demonstrando honestidade. Contudo, teria sido tratado de forma desrespeitosa e coagido por representantes da instituição.
Para a defesa, o episódio provocou medo e trauma no cliente, que passou a temer pela própria segurança e a de seus familiares.
Próximos passos e expectativa do julgamento
O processo segue em andamento e está sob análise da 6ª Vara Cível de Palmas. Ainda não há decisão judicial, mas a discussão promete abrir precedente importante sobre recompensas em casos de devolução de valores vultosos.
A história de Antônio mostra que, mesmo ao agir com correção, cidadãos podem enfrentar dificuldades diante de falhas bancárias.
O desfecho do caso será acompanhado de perto, porque envolve não apenas uma quantia milionária, mas também a interpretação de direitos previstos em lei.
Com informações de Metrópoles.
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