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Termo firmado em fevereiro obriga o Banco do Brasil a ressarcir 1,59 milhão de clientes em até 12 meses, com correção pelo IPCA.
O Banco do Brasil assinou em fevereiro de 2025 um termo de compromisso para devolver cerca de R$ 20,6 milhões a 1,59 milhão de clientes que sofreram cobranças indevidas entre 2013 e 2024. A medida alcança tarifas e juros relacionados a cartão de crédito, débito e cheque especial.
Pelo acordo, os valores serão corrigidos pelo IPCA e pagos por depósito em conta ou estorno automático para quem estiver com o cadastro atualizado. Se não cumprir o prazo de 12 meses, o banco deve pagar ao Banco Central o montante restante.
O que está em jogo: alcance e origem das cobranças
As devoluções do Banco do Brasil abrangem um período longo, de 2013 a 2024, e se referem a taxas e juros cobrados de forma indevida em operações do dia a dia de cartões a limites do cheque especial.
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O objetivo central do termo é reparar o dano ao consumidor e encerrar a prática, criando um trilho de auditoria e conformidade.
Embora o valor total R$ 20,6 milhões pareça modesto diante da dimensão do sistema bancário, o número de pessoas afetadas é expressivo.
A restituição com correção pelo IPCA busca recompor o poder de compra, evitando que a espera transforme o ressarcimento em perda real.
Como será a devolução: prazos, forma de pagamento e penalidades
O Banco do Brasil tem 12 meses, contados a partir de fevereiro de 2025, para concluir os reembolsos. Clientes com dados atualizados devem receber automática e diretamente por depósito ou estorno, sem necessidade de solicitação.
Para cadastros desatualizados, o banco se comprometeu a contatar o cliente e viabilizar o pagamento.
Há uma cláusula de pressão: se o prazo não for cumprido, o banco deverá recolher ao Banco Central o que ainda faltar devolver.
Esse gatilho financeiro fortalece a execução e reduz o risco de atrasos que penalizem o consumidor.
Fui cobrado? Como o cliente pode confirmar e acompanhar
A comunicação individual é a via principal. Quem suspeitar ter sido afetado deve conferir o extrato, checar lançamentos antigos e atualizar o cadastro para agilizar o estorno.
Canais oficiais do banco são o caminho para verificar a situação do CPF e evitar golpes.
Se a devolução não ocorrer e houver indícios de cobrança indevida, o consumidor pode abrir reclamação nos canais do banco e, em seguida, acionar órgãos de defesa do consumidor.
Guardar comprovantes, faturas e protocolos é crucial para documentar o pedido e agilizar a solução.
Regras do jogo: correção, transparência e prevenção
Ao definir correção pelo IPCA e um roteiro de contato ativo, o acordo padroniza o ressarcimento e melhora a transparência sobre o que será pago.
A restituição corrigida é vital para que o consumidor não arque com o custo do tempo.
No médio prazo, o aprendizado regulatório tende a reforçar controles internos e trilhas de auditoria para prevenir reincidências.
Programas de compliance e revisão de sistemas especialmente em cobranças automáticas são peças-chave para reduzir risco operacional e proteger a base de clientes.
Impacto para o mercado e para a confiança do consumidor
Para o setor financeiro, acordos dessa natureza têm efeito pedagógico: padronizam reparações, desestimulam práticas irregulares e elevam a barra de conformidade.
Para a clientela, a mensagem é clara: cobrança indevida deve ser devolvida e com atualização monetária.
Confiança é um ativo sensível. Eventual ruído reputacional pode ser mitigado com execução rápida, comunicação objetiva e resolução sem fricção.
Cada estorno que cai na conta fortalece a percepção de correção do dano.
Passo a passo para o consumidor se proteger no futuro
Revise faturas e pacotes de serviços com regularidade e desative o que não usa. Acompanhe notificações do banco e evite clicar em links de terceiros o contato legítimo não pede senhas.
Mantenha dados atualizados no Banco do Brasil, salve comprovantes e, diante de divergências, abra protocolo e registre reclamação formal.
Quanto mais documentado o histórico, mais rápido o desfecho.
A execução do acordo do Banco do Brasil é um teste de agilidade, transparência e reparação efetiva. Você já recebeu algum estorno? O valor veio corrigido como prometido? Houve dificuldade em confirmar se seu CPF estava na lista? Conte seu caso nos comentários seu relato ajuda outros consumidores a entender o que esperar e como agir.
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