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Segundo o advogado Davi Aragão, a investigação da Seção 301 aberta pelos EUA em 15 de julho de 2025 já acumula 189 documentos oficiais e vai muito além das tarifas: atinge PIX, redes sociais, propriedade intelectual, meio ambiente e agronegócio, com potencial de sanções cruzadas até 2026.
A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos entrou em uma fase sem precedentes. A investigação da Seção 301, conduzida pelo USTR (escritório do representante comercial dos EUA), não se limita às tarifas de 50% anunciadas em julho. Em apenas seis meses, o processo já reúne quase 200 documentos oficiais e abre caminho para medidas mais duras contra setores estratégicos brasileiros.
De acordo com o advogado Davi Aragão, que acompanha o caso, o dossiê americano é amplo, coordenado e tecnicamente robusto, enquanto a defesa do Brasil foi considerada frágil e dispersa. Essa diferença de abordagem aumenta o risco de que o processo evolua para sanções financeiras, tecnológicas e ambientais, com impacto direto sobre a economia.
O que é a Seção 301 e por que o Brasil entrou na mira
A Seção 301 é um instrumento legal criado em 1974 que permite aos EUA investigar práticas comerciais consideradas desleais e aplicar retaliações.
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Já foi usada contra potências como China, Japão e União Europeia.
No caso brasileiro, o foco vai além de tarifas de importação e inclui regulação digital, subsídios indiretos, direitos de propriedade intelectual e práticas ambientais.
O processo começou em 15 de julho de 2025, e já acumula 75 submissões de setores americanos — de big techs a produtores agrícolas — contra apenas 23 respostas brasileiras e uma defesa oficial de 91 páginas.
Segundo Aragão, esse desequilíbrio documental “expõe o Brasil a medidas mais agressivas do que as vistas até agora”.
PIX e o setor digital no centro da disputa
Um dos pontos mais sensíveis é o PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Empresas americanas como Visa, Mastercard, PayPal, Apple Pay e Google Pay alegam que o modelo gratuito, 24/7 e obrigatório para bancos brasileiros funciona como um subsídio estatal disfarçado, que reduziu margens bilionárias do setor privado.
Segundo dados apresentados no processo, o PIX já responde por 47% das transações financeiras do país em 2024.
Para os EUA, isso cria uma barreira comercial tecnológica, já que padrões próprios foram adotados em detrimento de modelos globais.
A defesa brasileira destacou a inclusão financeira, mas não respondeu a cinco pontos técnicos centrais, aumentando a pressão.
Redes sociais e decisões do STF como fator de risco
Outro alvo são as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes.
Plataformas como X/Twitter, Meta, Google e Microsoft alegam que ordens de remoção em prazos de 2 a 4 horas, sob multa diária de até R$ 100 mil, geram insegurança regulatória e custos desproporcionais.
O dossiê americano cita ainda casos de entrega de dados diretamente a autoridades brasileiras, sem mediação diplomática, como um fator adicional de risco jurídico.
Agronegócio e meio ambiente sob questionamento
A ofensiva não poupa o agronegócio brasileiro.
Documentos apontam irregularidades em até 40% das licenças florestais emitidas entre 2020 e 2024, além de queda de 70% nas operações de combate à corrupção e crimes ambientais.
Esses elementos são usados para sustentar a tese de que produtos brasileiros, como madeira, soja e milho, chegam mais baratos ao mercado internacional por causa da baixa fiscalização.
Nos EUA, calcula-se que a madeira brasileira esteja 30% mais barata do que a americana por supostas vantagens competitivas irregulares.
Propriedade intelectual e audiovisual em debate
O setor de patentes e audiovisual também entrou na lista.
A fila do INPI para análise de patentes chega a 9 ou 10 anos, o que reduz a proteção efetiva de medicamentos e tecnologias.
A pirataria digital no Brasil ainda movimenta até US$ 9 bilhões por ano, segundo dados da Motion Picture Association.
No streaming, empresas americanas reclamam de cobrança de até 12% sobre receita bruta, considerada uma barreira de entrada.
A defesa brasileira citou reformas em andamento, mas não apresentou metas verificáveis para reduzir atrasos ou combater a pirataria.
Linha do tempo e próximos passos
15/07/2025 – Abertura oficial da investigação da Seção 301 contra o Brasil.
03/09/2025 – Primeira audiência pública em Washington.
Setembro/2025 – Prazo final para comentários escritos.
Até março/2026 – Publicação do relatório preliminar do USTR.
Até julho/2026 – Decisão final, salvo acordo diplomático.
Se não houver negociação técnica, os EUA podem adotar sanções financeiras (via OFAC), restrições tecnológicas ao PIX e até proibições de importação em cadeias de suprimento, seguindo o modelo aplicado contra a China em setores estratégicos.
Para o advogado Davi Aragão, o ponto crucial é que a Seção 301 não se limita a tarifas de importação: ela cria um mapa de pressão multissetorial que pode afetar o coração da economia brasileira.
Se o Brasil não apresentar planos técnicos e cronogramas verificáveis, o país corre o risco de enfrentar isolamento comercial, travas financeiras e perda de competitividade em setores estratégicos.
Na sua opinião, o Brasil deve negociar imediatamente para reduzir os riscos da Seção 301 ou enfrentar o confronto direto com os EUA? O que pesaria mais: soberania regulatória ou risco econômico? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem acompanha essa disputa na prática.
O Brasil não tem peito pra enfrentar os EUA. Estamos nesta situação de risco de colapso da nossa economia por causa de meros caprichos dos que dirigem a nossa nação. Precisamos de uma mudança de postura e isto não é **** nem indigno. Ainda há tempo dos governantes salvarem o Brasil!
Ainda acredito que a Soberania pesa mais.
Sem dúvida, chegou a hora de mudar, acabou a república de bananas! Não somos escravos de ninguém! Sou de origem alemã e conheço este tipo de indivíduo mascarado de benfeitor! E me desculpe, mas todos estamos sempre sendo pressionados pelas políticas ocidentais, que nunca fizeram nada além de seu próprio benefício!