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As vantagens das regras de livre comércio com o país vizinho incluem facilitação de telecomunicações, investimentos e redução de barreiras técnicas e sanitárias.
O acordo entre o Brasil e o Chile, que entrou em vigor em 25 de janeiro de 2022, representa um marco nas relações comerciais entre os dois países. Com o objetivo de impulsionar o comércio bilateral, o acordo traz benefícios para ambas as nações, possibilitando um aumento significativo nas exportações e importações entre elas. Além disso, o tratado visa a facilitar o acesso a produtos e serviços, promovendo um ambiente de maior cooperação e integração econômica.
O acordo firmado entre o Brasil e o Chile é mais um passo importante rumo a uma maior integração entre os países da América Latina. Com esse pacto, as duas nações reforçam o compromisso com o fortalecimento das relações comerciais e a expansão dos mercados. Dessa forma, a convenção representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento econômico e a prosperidade mútua, abrindo novas possibilidades de negócios e investimentos.
1. (Menos) barreiras técnicas: produtos orgânicos agora têm livre comércio
O objetivo de facilitar o comércio bilateral entre o Brasil e o Chile vem sendo reforçado a cada acordo, tratado e convenção firmados entre os dois países. Uma das principais facilidades do Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile é a redução das barreiras técnicas nas exportações.
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O que é considerado orgânico no Brasil também é no Chile. Produtos com aval da autoridade certificadora de um país podem ser comercializados no outro, dispensando a certificação do comprador no país de origem. As certificações equivalentes são: Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica e Sistema Nacional de Certificación de Productos Orgánicos Agrícolas.
2. Medidas sanitárias e fitossanitárias: reconhecimento automático e zonas livres
Além das questões técnicas, as medidas sanitárias ou fitossanitárias são fundamentais para as exportações chilenas e brasileiras. O acordo entre os países reforça e aprimora os compromissos do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, conhecido como Acordo SPS, na OMC.
Uma das novidades é o reconhecimento automático, pelo país importador, de empresas habilitadas pelo país exportador a comercializar seus produtos agropecuários, chamado pre-listing. O Brasil é um dos primeiros países latino-americanos a contar com esse mecanismo com o Chile.
3. Telecomunicações: roaming internacional agora é gratuito
A facilidade nas telecomunicações é um ponto positivo do Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile. Desde 25 de julho de 2023, as operadoras chilenas só podem cobrar os mesmos preços dos serviços móveis no próprio país, eliminando a cobrança de roaming internacional. Essa medida beneficia o setor de serviços e os viajantes entre os dois países.
4. Compras governamentais: mercado de US$ 12,5 bilhões aberto para fornecedores
Uma das grandes oportunidades geradas pelo Acordo é o acesso ao mercado de compras governamentais chilenas, que representam um montante de US$ 12,5 bilhões anuais. O texto do acordo promove melhores condições de concorrência para o setor privado do Brasil no mercado vizinho, recebendo o mesmo tratamento que os fornecedores chilenos.
5. Investimentos: regras mais seguras e simplificadas
Em relação aos investimentos, o acordo reforça a segurança jurídica e simplifica os procedimentos para investidores brasileiros que queiram atuar no mercado chileno e vice-versa. As regras do Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile também permitem transferências sem demoras, em moeda livre de uso de acordo com o câmbio vigente no mercado na data da transferência.
6. Cadeias regionais e globais de valor: inclusão de MPMEs incentivada
Outro destaque do acordo é o incentivo para a inclusão de micro, pequenas e médias empresas nas cadeias regionais e globais de valor. A prioridade para 2023 está nos encadeamentos setoriais da bioindústria, do complexo da saúde e da tecnologia da informação. Isso abre portas para a expansão das MPMEs nos mercados internacionais.
Extra: visto de negócios e reconhecimento de propriedade intelectual facilitados
Além das facilidades para os principais setores econômicos, o acordo também traz benefícios em termos de vistos para negócios e reconhecimento de propriedade intelectual.
Fonte: Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Fonte: Portal da Indústria
