Aprovado projeto de lei que altera regras do setor elétrico e destina verbas do pré-sal para financiar construção de gasodutos

Aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto de lei que destina verbas do pré-sal para financiamento de gasodutos

A Comissão que estuda e viabiliza assuntos econômicos do Senado aprovou hoje (11), um projeto de lei que muda as regras do setor elétrico e destina verbas do pré-sal para financiar a contrução de gasodutos.

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No texto do projeto de lei aprovado, diz que 20% dos recursos da União que advém da venda de petróleo oriundo do pré-sal, seja destinado ao Brasduto (Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção). Tal fundo foi criado com o objetivo de reservar capital para investimentos em obras de infraestrutura.

Um outro trecho da proposta se refere as hidrelétricas. Nele, é previsto que as hidrelétricas recebam compensação em caso de seca, o chamado risco hidrológico. Na regra atual, se houver falta de chuvas, as empresas recorrem as temelétricas (prática com custo mais alto) e ainda correm o risco de pagarem multa se houve interrupção no fornecimento de energia.

Em 2015, uma lei criada pela MP 688 tentou finalizar impasses judiciais que envolvia o repasse do risco hidrológico para os consumidores. Já as empresas geradoras de energia, mediante a lei criada, recorreram à Justiça e alegaram que as usinas não deveriar arcar com os curstos gerados pelo risco, o que gerou um passivo estimado pela CCEE em R$ 8 bilhões.

Desde 2015 o tema tramita no Congresso Nacional devido a inúmeras dúvidas dos parlamentares sobre as novas regras e se elas afetariam o consumidor final. O projeto ainda precisa passar por análise do plenário do Senado e só então se dirigir ao presidente Jair Bolsonaro.

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