Emenda Constitucional aprovada em 2021 entra na fase prática após as Eleições 2026 e cria um intervalo entre as cerimônias realizadas em Brasília e nos estados.
Em 2027, o Brasil terá pela primeira vez um calendário diferente para a posse dos principais cargos do Executivo. O próximo presidente da República e seu vice assumirão em 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores tomarão posse em 6 de janeiro. A mudança encerra uma sequência de 32 anos em que a Presidência iniciava um novo mandato no primeiro dia do ano.
A alteração está prevista na Emenda Constitucional nº 111/2021, promulgada em 28 de setembro de 2021. A norma modificou os artigos 28 e 82 da Constituição Federal, mas estabeleceu uma transição. Por isso, os eleitos em 2022 ainda assumiram normalmente em 1º de janeiro de 2023, enquanto as novas datas serão aplicadas aos escolhidos nas Eleições 2026.
Posse do presidente em 5 de janeiro começa a valer para o mandato iniciado em 2027
A principal mudança está no artigo 82 da Constituição. Com a nova redação, o mandato do presidente da República passa a começar em 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. Para os estados e o Distrito Federal, o artigo 28 estabelece que governadores e vice-governadores assumam em 6 de janeiro.
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Essa transição também produz um efeito sobre os mandatos iniciados em 2023. Como os sucessores somente tomarão posse alguns dias depois do antigo calendário, presidente e governadores eleitos em 2022 permanecerão nos cargos por alguns dias adicionais. O mandato presidencial seguirá até 5 de janeiro de 2027, enquanto os estaduais terminarão no dia 6.
Cerimônias no mesmo dia dificultavam participação de governadores na posse presidencial
A mudança também reorganiza uma característica histórica das cerimônias brasileiras. Até então, presidente e governadores tomavam posse em 1º de janeiro, o que fazia eventos importantes acontecerem simultaneamente em Brasília e nas capitais estaduais.
Essa coincidência dificultava, por exemplo, a presença de governadores na cerimônia presidencial. Outro ponto considerado foi a proximidade da posse com as comemorações de Ano Novo, período que pode dificultar o deslocamento de autoridades, representantes estrangeiros e do público.
Com o novo calendário, as cerimônias deixam de disputar o mesmo dia. A posse presidencial ocorrerá primeiro, em 5 de janeiro, e as cerimônias dos governadores serão realizadas no dia seguinte.
Eleitos em 2026 serão os primeiros atingidos pela nova regra constitucional
Embora a Emenda Constitucional nº 111 tenha entrado em vigor em 2021, a mudança nas posses não foi aplicada aos vencedores das eleições realizadas no ano seguinte. A própria norma criou uma regra de transição e determinou que as novas datas fossem utilizadas a partir das Eleições 2026.
Foi por esse motivo que presidente, vice-presidente, governadores e vice-governadores eleitos em 2022 ainda assumiram em 1º de janeiro de 2023. Em 2027, pela primeira vez, a regra prevista na emenda produzirá efeito sobre a troca de comando desses cargos.
As datas constam na Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 111/2021. A mudança também é explicada pela Justiça Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que destacam a aplicação do novo calendário aos eleitos em 2026.
Posse presidencial em 1º de janeiro começou com Fernando Henrique Cardoso em 1995
A alteração encerra uma sequência iniciada há mais de três décadas. Desde a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1º de janeiro de 1995, os presidentes eleitos passaram a assumir o Palácio do Planalto no primeiro dia do ano.
A Constituição de 1988 também previa essa data para os governadores. Antes do calendário estabelecido pela atual Constituição, porém, presidentes e governadores chegaram a tomar posse em 15 de março. A mudança aprovada em 2021 cria, portanto, outra configuração para a passagem de mandato.
Prefeitos permanecem com posse em 1º de janeiro e mudança não altera calendário de deputados e senadores
A alteração constitucional não transfere todas as cerimônias realizadas depois das eleições. Prefeitos e vice-prefeitos continuam tomando posse em 1º de janeiro, sem mudança provocada por essa regra.
As datas relacionadas aos mandatos de deputados e senadores também permanecem inalteradas. A mudança alcança especificamente presidente, vice-presidente, governadores e vice-governadores.
A partir de 2027, portanto, o início do ano terá três datas distintas para essas transições do Executivo. Prefeitos permanecem com o dia 1º, presidente e vice assumem em 5 de janeiro, enquanto governadores e vices tomam posse em 6 de janeiro.
