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A ANP retomou hoje (13/8) o processo de consulta e audiência públicas nº 1/2020, relativo à minuta de resolução que trata da revisão da Portaria ANP nº 251/2000, sobre a regulamentação do acesso por terceiros aos terminais aquaviários de movimentação de petróleo, derivados de óleo e gás e biocombustíveis. O aviso foi publicado hoje no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-consulta-publica-e-audiencia-publica-n-1/2020-271993331)
A consulta, que havia sido suspensa em março deste ano, terá duração de 60 dias e a audiência pública ocorrerá no dia 12 de novembro, por meio de videoconferência.
Saiba mais sobre a Consulta e Audiência Públicas nº 01/2020: http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/5585-consulta-e-audiencia-publicas-n-1-2020
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Saiba mais sobre a revisão da Portaria ANP nº 251/2000: http://www.anp.gov.br/noticias/5586-anp-inicia-revisao-regras-terminais-aquaviarios
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