Início ANP aprova conversão de multa em investimentos no setor de óleo e gás em acordo com a Petrobras e prevê resultados positivos no mercado

ANP aprova conversão de multa em investimentos no setor de óleo e gás em acordo com a Petrobras e prevê resultados positivos no mercado

28 de julho de 2022 às 23:54
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A Petrobras vem diminuindo de forma significativa os seus investimentos no território nacional, principalmente nas refinarias de petróleo, e a FUP alertou para as consequências no cenário atual de dependência da importação de combustíveis no Brasil.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O acordo da Petrobras (PETR4) com a ANP vai trocar multa por investimentos e deve impulsionar o resultado. A estatal vai substituir passivo de R$ 639 milhões por investimentos de R$ 1 bilhão que serão feitos até o fim de 2026.

Nesta quinta-feira, (28/07), a Petrobras anunciou que fechou um acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar o pagamento de multas por descumprir regras sobre o uso de equipamentos produzidos no Brasil em suas operações, o que há a possibilidade de beneficiar os resultados da empresa através de investimentos.

As regras da ANP exigem que parte dos equipamentos e serviços sejam nacionais

Nesse sentido, foram essas as regras que a Petrobras descumpriu. A estatal foi multada por violar as regras sobre o uso de materiais produzidos no Brasil, optando pelo uso de equipamentos internacionais, o que deve favorecer os resultados da empresa referentes ao segundo trimestre deste ano. Sob as regras da ANP, os serviços e parte dos bens adquiridos pelas empresas de petróleo e gás no Brasil devem ser nacionais — o chamado “conteúdo local”.

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Além disso, as empresas devem dar preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade correspondentes aos dos outros fornecedores também convidados a apresentarem propostas. E foram essas as regras que a Petrobras descumpriu.

Dessa forma, a estatal divulgou, em comunicado, que para compensar o uso menor que o exigido de conteúdo local nas concessões em que possui 100% de participação — Barreirinhas, Campos, Espírito Santo, Parecis, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Solimões, por exemplo — vai fazer investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão em equipamentos produzidos no Brasil até o final de 2026.

“Com isso, todos os processos administrativos relacionados à cobrança de multas decorrentes do não cumprimento de conteúdo local nessas concessões serão encerrados, resultando em redução no passivo de R$ 639 milhões”, disse a Petrobras.

A diminuição será reconhecida já nos resultados do segundo trimestre

Nesse sentido, a expectativa é que esta diminuição seja reconhecida já nos resultados do segundo trimestre deste ano, que serão publicados hoje, 28, após o fechamento do mercado. O acordo terá um efeito significativo no balanço da petroleira, isso com todos os processos administrativos relativos à cobrança das multas encerrados, haverá uma redução de R$ 639 milhões no passivo da Petrobras.

Além disso, a Petrobras acrescentou que os compromissos de aquisição de bens e serviços feitos junto à ANP se concentram nas operações de exploração e desenvolvimento da produção em áreas da chamada Rodada Zero, cujos contratos não estabelecem percentuais mínimos de conteúdo local.

A estatal também ainda acrescentou que a assinatura do acordo com a ANP não altera os investimentos previstos no Plano Estratégico 2022 – 26 divulgado no final do ano passado e está em linha com a estratégia de geração de valor através da gestão de passivos da companhia e da melhora de sua alocação de capital.

O TAC prevê a conversão de multas por descumprimento da cláusula de conteúdo local destas 22 concessões em compromissos de investimentos em Exploração e Produção com conteúdo local. Nos termos do acordo, a Petrobras se compromete em investir aproximadamente R$ 1 bilhão em conteúdo local até 31/12/2026.

A estatal afirma seu desejo de cumprir o acordo e garantir que boa parte dos seu equipamentos e serviços sejam nacionais, evitando, assim, maiores problemas com a ANP e garantindo qualidade em todas as suas operações, com benefícios para os produtos locais, principalmente.

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