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ANP aprova conversão de multa em investimentos no setor de óleo e gás em acordo com a Petrobras e prevê resultados positivos no mercado

Escrito por Ruth Rodrigues
Publicado em 28/07/2022 às 23:54
Atualizado em 31/07/2022 às 20:00
A Petrobras vem diminuindo de forma significativa os seus investimentos no território nacional, principalmente nas refinarias de petróleo, e a FUP alertou para as consequências no cenário atual de dependência da importação de combustíveis no Brasil.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O acordo da Petrobras (PETR4) com a ANP vai trocar multa por investimentos e deve impulsionar o resultado. A estatal vai substituir passivo de R$ 639 milhões por investimentos de R$ 1 bilhão que serão feitos até o fim de 2026.

Nesta quinta-feira, (28/07), a Petrobras anunciou que fechou um acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar o pagamento de multas por descumprir regras sobre o uso de equipamentos produzidos no Brasil em suas operações, o que há a possibilidade de beneficiar os resultados da empresa através de investimentos.

As regras da ANP exigem que parte dos equipamentos e serviços sejam nacionais

Nesse sentido, foram essas as regras que a Petrobras descumpriu. A estatal foi multada por violar as regras sobre o uso de materiais produzidos no Brasil, optando pelo uso de equipamentos internacionais, o que deve favorecer os resultados da empresa referentes ao segundo trimestre deste ano. Sob as regras da ANP, os serviços e parte dos bens adquiridos pelas empresas de petróleo e gás no Brasil devem ser nacionais — o chamado “conteúdo local”.

Além disso, as empresas devem dar preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade correspondentes aos dos outros fornecedores também convidados a apresentarem propostas. E foram essas as regras que a Petrobras descumpriu.

Dessa forma, a estatal divulgou, em comunicado, que para compensar o uso menor que o exigido de conteúdo local nas concessões em que possui 100% de participação — Barreirinhas, Campos, Espírito Santo, Parecis, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Solimões, por exemplo — vai fazer investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão em equipamentos produzidos no Brasil até o final de 2026.

“Com isso, todos os processos administrativos relacionados à cobrança de multas decorrentes do não cumprimento de conteúdo local nessas concessões serão encerrados, resultando em redução no passivo de R$ 639 milhões”, disse a Petrobras.

A diminuição será reconhecida já nos resultados do segundo trimestre

Nesse sentido, a expectativa é que esta diminuição seja reconhecida já nos resultados do segundo trimestre deste ano, que serão publicados hoje, 28, após o fechamento do mercado. O acordo terá um efeito significativo no balanço da petroleira, isso com todos os processos administrativos relativos à cobrança das multas encerrados, haverá uma redução de R$ 639 milhões no passivo da Petrobras.

Além disso, a Petrobras acrescentou que os compromissos de aquisição de bens e serviços feitos junto à ANP se concentram nas operações de exploração e desenvolvimento da produção em áreas da chamada Rodada Zero, cujos contratos não estabelecem percentuais mínimos de conteúdo local.

A estatal também ainda acrescentou que a assinatura do acordo com a ANP não altera os investimentos previstos no Plano Estratégico 2022 – 26 divulgado no final do ano passado e está em linha com a estratégia de geração de valor através da gestão de passivos da companhia e da melhora de sua alocação de capital.

O TAC prevê a conversão de multas por descumprimento da cláusula de conteúdo local destas 22 concessões em compromissos de investimentos em Exploração e Produção com conteúdo local. Nos termos do acordo, a Petrobras se compromete em investir aproximadamente R$ 1 bilhão em conteúdo local até 31/12/2026.

A estatal afirma seu desejo de cumprir o acordo e garantir que boa parte dos seu equipamentos e serviços sejam nacionais, evitando, assim, maiores problemas com a ANP e garantindo qualidade em todas as suas operações, com benefícios para os produtos locais, principalmente.

Ruth Rodrigues

Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.

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