ANM firma parceria de R$ 10,38 milhões com UFES e FEST para modernizar a fiscalização e reformular painel de risco de barragens no Rio Doce.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) firmou uma parceria de R$ 10,38 milhões com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST) para desenvolver melhorias na fiscalização mineral e no acesso público a informações sobre barragens. O projeto, com duração de 24 meses, representa o primeiro compromisso formalizado pela autarquia no âmbito do Acordo da Bacia do Rio Doce, relacionado à reparação dos danos do desastre de Mariana (MG).
O investimento financiará duas iniciativas complementares. Uma delas pretende preparar a agência para utilizar melhor seus recursos tecnológicos e suas informações internas. A outra busca tornar os dados sobre riscos de barragens mais fáceis de interpretar, permitindo que pessoas sem conhecimento especializado compreendam as informações divulgadas pelo órgão.
Informações sobre barragens deverão ficar mais acessíveis à população
Parte dos recursos será utilizada para reformular o Painel Público de Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce, ferramenta destinada a facilitar a consulta de informações sobre as estruturas de mineração.
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A mudança prevista está principalmente na maneira de apresentar esses dados. Atualmente, a ANM reúne informações técnicas no Sistema Integrado de Gestão de Barragens da Mineração (SIGBM). A proposta é aproveitar esse conteúdo e desenvolver uma forma de consulta que não exija familiaridade com os termos utilizados na fiscalização mineral.
Na avaliação do diretor Fábio Borges, o público precisa conseguir interpretar as informações disponibilizadas pela agência e compreender os riscos associados às estruturas consultadas. A medida também procura aproximar os resultados do monitoramento das comunidades que dependem dessas informações para entender as condições de segurança das barragens.
A reformulação integra um esforço mais amplo de prevenção. Além de fiscalizar, a ANM pretende aprimorar a comunicação com a sociedade, tornando mais compreensíveis os dados produzidos durante suas atividades de acompanhamento.
Modernização da ANM começará pelo diagnóstico de suas necessidades
Outra parte do trabalho ficará sob responsabilidade do Escritório de Transformação Digital e Governança da ANM, estrutura prevista na parceria para organizar o planejamento tecnológico da autarquia.
Antes da implantação de novas soluções, a agência pretende avaliar quais procedimentos precisam ser aperfeiçoados, onde existem dificuldades operacionais e como suas informações podem ser utilizadas de maneira mais integrada.
Esse diagnóstico servirá de referência para definir prioridades e preparar investimentos posteriores. A expectativa é melhorar as condições de trabalho da fiscalização, fortalecer a análise de riscos e permitir respostas mais eficientes diante de situações que demandem medidas preventivas.
O escritório também terá uma atribuição futura: administrar novos recursos destinados a colocar em prática as ações estabelecidas no planejamento. Portanto, o projeto não representa a conclusão da modernização tecnológica, mas uma etapa de preparação para mudanças posteriores.
Para o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos e o melhor aproveitamento das informações poderão contribuir para decisões mais consistentes. A intenção é fortalecer a capacidade técnica da agência e sua atuação na proteção das pessoas e do meio ambiente.
Recursos fazem parte de acordo relacionado ao desastre de Mariana
A origem do investimento está nas medidas de reparação estabelecidas após o rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, Minas Gerais.
O compromisso assumido pela ANM integra o Anexo 14 do Acordo da Bacia do Rio Doce, que reserva R$ 1 bilhão para aplicação durante 20 anos em projetos sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME).
Esse montante mais amplo deverá apoiar iniciativas destinadas a fortalecer a fiscalização estatal, especialmente aquelas capazes de melhorar a identificação de perigos e orientar intervenções antes que ocorram novos desastres.
Os R$ 10,38 milhões destinados à parceria com a UFES e a FEST correspondem ao primeiro compromisso formalizado pela agência nesse contexto, e não à totalidade dos recursos previstos no anexo.
Alexandre Pozza, assessor de Projetos Especiais da ANM, considera que o processo de reparação também precisa produzir mudanças nas instituições encarregadas da segurança mineral. Segundo ele, compensar os atingidos e recuperar áreas prejudicadas são medidas importantes, mas impedir que tragédias semelhantes voltem a acontecer também faz parte desse compromisso.
Experiência da FEST contribuiu para a escolha das instituições parceiras
A participação da UFES e da FEST está relacionada tanto à localização das instituições em relação à Bacia do Rio Doce quanto ao histórico de atuação em trabalhos semelhantes.
De acordo com Pozza, a FEST já participou da execução de quase R$ 2 bilhões em recursos vinculados ao Acordo de Mariana, acumulando experiência com iniciativas de reparação e com as demandas das populações atingidas.
A cooperação será desenvolvida por meio de um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPDI), que reúne esforços técnicos e científicos das instituições envolvidas.
Para Fábio Borges, o investimento deve contribuir para uma atuação fiscalizatória mais preparada para reconhecer ameaças e agir preventivamente. A proposta é transformar o planejamento tecnológico em melhorias institucionais duradouras, ao mesmo tempo em que as informações sobre segurança das barragens se tornam mais compreensíveis para a sociedade.
Ao final dos 24 meses previstos para o projeto, a ANM pretende contar com um planejamento estruturado para sua transformação digital e com a reformulação do painel público, duas entregas destinadas a apoiar a fiscalização preventiva e a ampliar a transparência sobre os riscos relacionados às barragens da Bacia do Rio Doce.
