Contas de luz de consumidores que produzem própria energia terão alta de até 14,5% no Estado do Ceará; imposto pelo “uso dos fios”
Apesar de todos saberem como o Estado do Ceará é privilegiado com a incidência do sol durante o ano todo. A conta de luz dos consumidores que produzem a própria energia no estado poderá ficar até 14,5% mais cara já a partir deste mês de março. Turbinas sem pás podem revolucionar usinas eólicas e mudar o mundo da energia renovável
Leia também
- Megaexplosão destrói refinaria de petróleo deixando pessoas feridas e ‘desabrigadas’ na Indonésia
- Vagões carregados com combustível incendiaram ontem (29) perto da Replan, a refinaria da Petrobras em Paulínia
- Eletrolux, a segunda maior fabricante de eletrodomésticos do mundo contrata para suas fábricas no Brasil, hoje 29 de março
Isso porque passa a ser cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), a mudança é uma adequação à legislação já vigente.
Com essa nova cobrança o aumento na conta de luz dos mais de 15 mil unidades que produzem sua própria energia, fica mais cara em torno de 15%.
O Ceará se torna o primeiro estado do Nordeste a mudar o entendimento sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Especialistas defendem que o consumidor que gera sua energia, não deve ser cobrado o ICMS porque não há transferência de titularidade, quer seja da parte da energia gerada, ou seja pelo uso do fio, até mesmo pelo sistema de distribuição.
O diretor de Geração Distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Hanter Pessoa, explica que as pessoas que produzem a totalidade da energia que consomem, seja por energia eólica ou solar, pagam à concessionária, no caso a Enel Ceará, apenas uma taxa fixa referente à iluminação pública e tarifas.
Enel Ceará, por meio de nota, informou que está apenas “cumprindo a legislação tributária vigente no Estado do Ceará
Os questionamentos são vários, dentre estes os que entendem que o ICMS não poderia incidir sobre estas tarifas, mas apenas sobre a energia efetivamente consumida. Outros destacam que o momento é delicado e que o isolamento social e o home office fizeram muitas famílias diminuírem os gastos com lazer, viagens, transporte, alimentação fora de casa e vestuário. No entanto, viram aumentar as contas de supermercado, internet e, especialmente, energia elétrica.
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, esclarece que, em 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fechou convênio para zerar a alíquota do ICMS sobre a produção própria de energia elétrica. A isenção, no entanto, não inclui a TUST e a TUSD.
“Não teve mudança nenhuma na legislação. A produção continua sendo isenta. Só que, aqui no Ceará, a Enel não fazia a separação desses valores e aplicava a isenção sobre tudo. Nós identificamos e orientamos a empresa a fazer uma alteração no sistema para separar as duas coisas. Aí ela (Enel) começou a aplicar o convênio de forma correta”, detalha.
A Enel Ceará, por meio de nota, informou que está apenas “cumprindo a legislação tributária vigente no Estado do Ceará” e que comunicou antecipadamente os clientes sobre a cobrança. “Sobre o valor retroativo, a empresa informa que está analisando o tema”, acrescenta o texto.
Energia solar no Brasil equivale a meia capacidade instalada da usina hidrelétrica de Itaipu
Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em 2020 a potência instalada de energia solar no Brasil cresceu 64% e chegou a 7,46 gigawatts (GW), o equivalente a meia capacidade instalada da usina hidrelétrica de Itaipu. Desde 2012, essa fonte alternativa trouxe R$ 35 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 210 mil empregos. Ao diminuir a necessidade do uso de energia gerada pelas usinas termelétricas, que queimam combustíveis fósseis, a energia solar já evitou a emissão de mais de um milhão de toneladas de CO no país.
Apesar de todas essas vantagens, além de ser mais barata, mais ecológica, mais democrática, exige pouca manutenção, duradoura e silenciosa. O Governo do Estado do Ceará não sensibilizado, resolveu cobrar imposto pelo “uso dos fios”. Isso mesmo, fazendo com que estes consumidores pagassem pelo uso da infraestrutura por qual passa a transmissão da energia gerada por eles, a partir do poder do sol, com o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
