Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
7 min de leitura
3 comentários
Em manifestação alinhada à Ubrajuc, grupos Advogados de Direita Brasil, Advogados do Brasil e Advocacia Independente criticam o PL nº 4/2025 de Rodrigo Pacheco, elaborado a partir de anteprojeto coordenado por Luís Felipe Salomão (STJ), que altera mais de mil artigos e cria cerca de 300 novos dispositivos no Código Civil de 2002, reacendendo o debate sobre família, propriedade e responsabilidade individual.
Na última sexta-feira, 17, três movimentos de advogados — Advogados de Direita Brasil, Advogados do Brasil e Advocacia Independente — saíram publicamente em defesa da União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc), entidade que reúne magistrados, promotores, advogados e professores. Segundo os grupos, a reforma do Código Civil proposta no Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rompe com valores cristãos e ameaça a segurança jurídica no país.
A informação foi divulgada por “Revista Oeste”, em reportagem de Cristyan Costa, que obteve a nota em primeira mão e detalhou os pontos contestados, reforçando a percepção de que o Código Civil de 2002 ainda está em fase de estabilização e, portanto, não exigiria uma revisão tão extensa neste momento.
“Toque de caixa”, mais de mil artigos alterados e 300 novos dispositivos
Conforme o documento, a tramitação teria ocorrido “a toque de caixa”, sem consulta adequada à sociedade civil, à advocacia e à academia jurídica. Os advogados enfatizam que não houve demanda social para uma reforma dessa magnitude. Na prática, o PL nº 4/2025 altera mais de mil artigos e cria cerca de 300 novos dispositivos no Código Civil de 2002, números que, para as entidades, indicam um redesenho sistêmico do Direito Civil brasileiro.
Além disso, os grupos apontam que conceitos indeterminados — como “risco especial”, na responsabilidade civil, e “função social do contrato” — transferem poder excessivo aos juízes, o que, por consequência, elevaria a insegurança jurídica e violaria o princípio democrático de que as leis devem ser claras, previsíveis e objetivas.
Família, propriedade e responsabilidade: núcleo do embate
Para as entidades, o projeto impõe um “experimentalismo social” ao tocar em temas sensíveis como multiparentalidade, uniões estáveis e sucessões. Segundo os movimentos, a proposta não reflete a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, porque prioriza inovações progressistas em detrimento de institutos tradicionais, como a família nuclear, a propriedade privada e a responsabilidade individual.
Nesse sentido, os grupos afirmam que o texto desestrutura valores que “historicamente estruturam o Direito Civil brasileiro”, com repercussões diretas sobre a vida cotidiana das famílias, a proteção patrimonial e a previsibilidade dos contratos.
-
Condutor que trava a faixa da esquerda também comete infração; saiba quando ultrapassar pela direita é permitido e como evitar multa e pontos na CNH
-
Supremo fecha questão e impede que empresas estatais peçam falência, garantindo soberania e estabilidade do Estado
-
Com a chegada da Lei 5576, condomínios ficam proíbidos de multar por barulho; medida pode mudar regras em todo o Brasil para famílias com autistas e pessoas com deficiência
-
Vão taxar até a herança? A Reforma Tributária pode dobrar o imposto sobre heranças e doações, alterando para sempre o planejamento financeiro de milhares de famílias brasileiras
Repercussão entre leitores
A publicação da nota provocou grande debate entre os leitores do portal CPG, especialmente sobre os impactos da reforma no casamento, divórcio e modelo de família. Muitos destacaram a importância de manter os valores que estruturam o Direito Civil brasileiro.
O Estado é correta e sabiamente laico! A laicidade do Estado é princípio e fundamento indiscutível!! Porém, também considero que mudanças relevantes no Código de Processo Civil, uma das mais importantes leis do país, já alterado e modernizado em 2015, não devem ser restritas apenas a alguns “iluminados” que habitam o Congresso Nacional. Creio ser essencial o amplo debate público e participação popular. Afinal, diferente de muitas leis específicas, esse Código impacta na vida de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Portanto, não pode nem deve tramitar apressadamente apenas para atender interesses políticos e vaidades particulares de alguns parlamentares.” — Heloísa.
“Absurdo, então as regras e normas pré estabelecidas para vivermos em harmonia numa convivência social, serão extintas,.
Aceitaremos viver da vontade de quem dita novas regras de convivência social.Sendo assim , será impossível qualquer tipo de convivência. Essas regras são exatamente para que possamos como seres sociais , limitar qualquer atitude, conduta, postura, etc, que venham desencadear desarmonia .
Se esse código for aprovado sem consulta pública, será um caos pra toda a sociedade.
Não sou preconceituosa, mas, se nossas atitudes como se humano racional, não forem limitadas, viveremos a ” torre de Babel” ou voltaremos ao tempo primata.As igrejas de todas as religiões, têm que mobilizarem junto aos seus fiéis, inclusive,eu, para impedir que isso seja desejo de um grupo pequenos de mandantes definirem sem uma consulta prévia aos de maior interesse, o povo.
Quero deixar claro, não tenho nenhum tipo de preconceito da escolha de ninguém, mas o direito é da pessoa escolher em comum acordo com todos os envolvidos, sem prejuízo pra o lado que não aceita.
Agora por imposição, através de um código civil, será obrigatório e assim não dá.Será um CAOS total na instituição família e nas instituições religiosas, essas as quais temos parâmetros de convivência.
Será essa a decisão da maioria do povo?
Por que não, uma consulta pública?Já estamos calejados de decisões que não são feitas com a participação da sociedade , nós, povo, maioria, ninguém ou um grupo sozinho, deve tornar lei uma coisa de interesse público.
Se for essa a vontade da maioria, que seja feito , pra isso deve ter consulta” — Rosângela Botelho.
“Ao longo dos séculos, a mesma instituição que hoje se arroga o direito de definir o que é “família” e “matrimônio” para toda a sociedade civil, foi a responsável por perseguir e condenar à morte — através de mecanismos como a Inquisição — aqueles que discordavam de sua fé ou interpretação doutrinária, incluindo figuras que, ironicamente, vieram a ser canonizadas por ela própria. Um olhar sobre a história, como o sugerido Livro dos Mártires e a própria história da Inquisição, expõe o rastro de violência e martírio em nome da ortodoxia.
Além disso, a crítica ao avanço da legislação civil contrasta com sua própria evolução interna. A Igreja, que hoje promove a veneração de ritos e imagens (práticas que foram condenadas em outros momentos da história cristã e vistas como “idolatria” por outras vertentes), demonstra ser uma instituição cuja doutrina e práticas se adaptam ao longo do tempo.
Portanto, quando a Igreja Católica busca deslegitimar mudanças no Código Civil que visam garantir a igualdade de direitos e o reconhecimento de diversas formas de união, ela o faz a partir de uma suposta autoridade moral que se autodestrói diante de seu histórico de perseguição e violência. Sua voz, nesse debate laico e jurídico, não deveria ter peso superior ao de qualquer outra entidade da sociedade civil, e certamente não pode ser apresentada como a única guardiã da “verdade” sobre o casamento, sobretudo quando seu passado a coloca na posição de acusada, e não de juíza, em questões de direitos humanos e liberdade individual.” — Felipe.
As opiniões refletem um sentimento comum de preocupação e cautela diante das alterações propostas pelo PL nº 4/2025, que modifica mais de mil artigos e cria cerca de 300 novos dispositivos no Código Civil. Entre os comentários, prevalece o apelo por transparência, debate público e respeito aos valores tradicionais que sustentam a legislação civil do país.
Complemento à matéria anterior e repercussão no portal
Como complemento direto da cobertura já realizada, esta reportagem se soma à matéria recentemente divulgada e de grande repercussão aqui no portal CPG sobre a posição dos juristas católicos diante da reforma. A continuidade do tema aprofunda o debate público e evidencia que a discussão extrapola o ambiente acadêmico, alcançando advogados em todo o país e mobilizando leitores interessados nos impactos da reforma sobre direitos, deveres e garantias.
O papel de Luís Felipe Salomão e a crítica ao anteprojeto
A proposta legislativa de Rodrigo Pacheco nasce de um anteprojeto coordenado pelo ministro do STJ, Luís Felipe Salomão. Para os críticos, essa origem reforça a necessidade de transparência ampliada, debate público e consulta robusta a especialistas. Em termos de governança normativa, a revisão de mais de mil artigos combinada à criação de cerca de 300 dispositivos exigiria, na visão dos movimentos, audiências públicas e participação social qualificada para mitigar riscos regulatórios e controversas judiciais futuras.
Assinaturas e capilaridade da mobilização
O documento é assinado por Advogados de Direita Brasil, Advogados do Brasil e Advocacia Independente, que afirmam reunir “dezenas de milhares de advogados” de todas as regiões. Essa capilaridade, de acordo com os grupos, é a principal razão para pressionar o Congresso a ampliar o debate, frear mudanças que fragilizem a segurança jurídica e preservar a coerência do Código Civil de 2002 diante de eventuais inovações desconectadas da realidade social.
Diante de uma proposta que altera mais de mil artigos e mexe em pilares como a proteção à família, à propriedade e à vida, o Brasil está preparado para reformar seu Código Civil — ou corre o risco de comprometer séculos de tradição jurídica?
I must say this article is extremely well written, insightful, and packed with valuable knowledge that shows the author’s deep expertise on the subject, and I truly appreciate the time and effort that has gone into creating such high-quality content because it is not only helpful but also inspiring for readers like me who are always looking for trustworthy resources online. Keep up the good work and write more. i am a follower. https://webdesignfreelancerfrankfurt.de/
Thank you very much! I’m glad you liked it — have a great Sunday!
Ive read several just right stuff here Certainly price bookmarking for revisiting I wonder how a lot effort you place to create this kind of great informative website