Acordo entre Petrobras e Cade prevê a venda de oito refinarias de petróleo

Acordo proposto pela Petrobras encerra uma investigação do conselho sobre suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino de petróleo.

A Petrobras assinou, nesta terça-feira, 11 de junho, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estatal deve vender oito refinarias de petróleo, incluindo ativos de transporte de combustível, para que o inquérito administrativo do órgão que investiga abuso de posição seja suspenso.

A medida tem como objetivo estimular a concorrência no mercado nacional de refino, até então explorado quase integralmente pela Petrobras, por meio da entrada de novos agentes que atrairiam investimentos para o setor.

O acordo determina a venda das seguintes unidades:

• Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco;
• Unidade de Industrialização de Xisto e Refinaria Presidente Getúlio Vargas, ambas no Paraná;
• Refinaria Landulpho Alves, na Bahia;
• Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais;
• Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul;
• Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas;
• Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará.

Atualmente, a empresa detém 98% de participação nesse segmento e a concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.

O compromisso prevê que o chamado “desinvestimento” das refinarias deve ser concluído até 31 de dezembro de 2021, observadas as circunstâncias impeditivas previstas no termo.

As operações deverão ser notificadas ao Cade para análise concorrencial detalhada da aquisição, na medida em que forem obrigatórias as submissões nos termos legais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

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