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Fundo de R$ 2,6 bilhões da Lava Jato irá para Amazônia e educação. O dinheiro foi acertado entre Petrobras e Departamento de Justiça dos EUA.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi, a PGR, Raquel Dodge, e o AGU, André Mendonça, assinaram um acordo que permite a destinação de R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia, nesta quinta-feira, 05 de setembro. No último dia 23, a estatal foi convocada para salvar a Amazônia.
Depois, foi a vez da PGR, que enviou manifestação ao Supremo pedindo que parte dos recursos pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com os Estados Unidos fosse destinada ao combate aos incêndios na Amazônia.
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O acordo assinado ontem, 05, será submetido à aprovação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que intermediou reuniões sobre a destinação da verba e é relator de ação que a discute na Corte. O valor de R$ 1 bilhão inclui o repasse de R$ 430 milhões para ações em conjunto com os Estados da região.
Além do valor para a Amazônia, o termo também prevê a destinação de R$ 1,6 bilhão para a educação.
De acordo com a AGU, o uso da verba será fiscalizado pelo TCU e pela CGU. Caberá à União elaborar relatório para a Petrobras sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.
“É um momento importante, em que finalmente recursos serão destinados a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante. O acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo Federal”, afirmou Raquel Dodge ao assinar o acordo.
Já o advogado-Geral da União, André Mendonça, comemorou a assinatura do termo e afirmou que a assinatura permite a destinação “justa, correta e que atende ao interesse público” da verba.
Petrobras não terá suas atividades encerradas na Bahia e no Nordeste, como vem sendo divulgado
