Produtores enfrentam uma corrida contra o calendário para validar plantas e aproveitar notas fiscais emitidas desde janeiro antes do início das novas metas do mercado de gás
A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) fez um alerta sobre o prazo para certificação das plantas de biometano junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Pela regulamentação de 2026, produtores certificados até o encerramento deste ano poderão utilizar notas fiscais emitidas desde 1º de janeiro de 2026 para gerar lastro destinado aos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs).
O problema está no tempo disponível para concluir o processo. Com a publicação dos informes técnicos regulatórios e a aproximação do fim do ano, auditorias, análises e aprovações podem não terminar dentro de 2026. Caso a certificação fique para 2027, produtores correm o risco de perder o direito de retratar a produção comercializada neste ano para emissão dos certificados.
Certificação das plantas de biometano precisa terminar em 2026 para preservar o lastro dos CGOBs
A regra cria uma janela importante para as usinas que conseguirem concluir a certificação dentro do exercício de 2026. As notas fiscais emitidas desde janeiro poderão ser utilizadas na geração do lastro dos CGOBs, permitindo que a produção realizada durante o ano seja considerada no novo mercado de certificados.
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A preocupação da ABiogás está justamente nas plantas que não conseguirem finalizar o procedimento dentro desse prazo. A produção de biometano comercializada em 2026 pode não gerar CGOBs caso a certificação seja concluída somente em 2027. Na avaliação da associação, essa situação pode atingir a receita dos produtores e diminuir a quantidade inicial de certificados disponível no mercado.
“Pela regra atual, o biometano comercializado em 2026 pode não gerar CGOBs se a certificação das plantas só terminar em 2027, o que prejudica a receita dos produtores e a oferta de certificados no início do programa. Estamos dialogando com a ANP para garantir segurança jurídica e rastreabilidade ao mercado”, afirma Josiani Napolitano, presidente-executiva da ABiogás.
Sistema desenvolvido pela ANP e pelo Serpro será necessário para colocar os primeiros certificados no mercado
A certificação das plantas representa apenas uma das etapas necessárias para o funcionamento dos CGOBs. A emissão efetiva do primeiro certificado também depende da entrada em operação do sistema informatizado criado para sustentar o programa.
A plataforma está sendo desenvolvida pela ANP em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O ambiente deverá integrar as informações fornecidas por produtores, escrituradores, registradoras, agentes obrigados e pela própria fiscalização.
Será nessa infraestrutura digital que ocorrerá a verificação centralizada do lastro usado na emissão e na transação dos certificados. Com o sistema operacional e as plantas certificadas, o mercado poderá iniciar a emissão e a negociação dos CGOBs necessárias ao cumprimento das obrigações de descarbonização.
Mercado de gás poderá exigir cerca de 3,63 milhões de CGOBs com meta proposta para 2027
O alerta sobre os prazos surge enquanto o arcabouço regulatório do biometano avança para uma nova etapa. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública propondo estabelecer em 1% a meta anual de redução das emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural em 2027.
A exigência corresponderia à aquisição de aproximadamente 3,63 milhões de CGOBs, equivalentes a cerca de 363,2 milhões de m³ de biometano durante o ano. A obrigação alcançaria produtores e importadores sujeitos à jurisdição da União.
A trajetória apresentada também prevê crescimento nos anos seguintes. As metas indicativas chegam a 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030, ampliando progressivamente a participação dos certificados dentro da política de descarbonização.
Mesa de Monitoramento acompanha oferta de biometano enquanto novas metas avançam até 2030
A ABiogás participa da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia conforme a diretriz estabelecida pela Resolução CNPE nº 4/2026. O grupo acompanha o desenvolvimento do setor enquanto o novo mercado de certificados começa a ganhar estrutura.
A mesa reúne informações relacionadas à oferta de biometano, capacidade instalada e novos projetos. O objetivo é aumentar a transparência sobre a disponibilidade do combustível e oferecer maior previsibilidade aos investimentos diante da expansão das metas.
Nesse cenário, o prazo de certificação das plantas ganha importância para o início efetivo do programa. A conclusão dos processos ainda em 2026 permitirá que a produção elegível do ano seja utilizada como lastro dos CGOBs, enquanto o setor se prepara para a meta proposta de 1% em 2027.
