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99 vira alvo de ação do Ministério Público do Trabalho por cobrar motoristas para liberar corridas sem taxas, enfrenta pedido de R$ 100 milhões e pode ter que devolver valores pagos

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Escrito por Viviane Alves Publicado em 19/11/2026 às 22:23 Atualizado em 19/11/2026 às 22:24
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Motorista de aplicativo ao volante de um carro com celular exibindo mapa de navegação, ilustrando a ação do MPT contra o Taxa Zero da 99.
Cobrança antecipada para realizar corridas sem taxas é questionada pelo MPT, que pede indenização de R$ 100 milhões e devolução dos valores pagos pelos motoristas.
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Motoristas pagam antecipadamente para trabalhar sem descontos por viagem, mas falta de corridas garantidas, retenção de ganhos futuros e regras contratuais levaram o programa Taxa Zero à Justiça.

A 99 Tecnologia se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) por causa do programa Taxa Zero, modalidade que permite aos motoristas pagar antecipadamente para realizar viagens sem os descontos tradicionais da plataforma. O órgão pede a suspensão imediata do serviço, a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

O questionamento envolve uma situação que pode afetar diretamente a renda dos profissionais. Embora o motorista desembolse dinheiro para utilizar o benefício, a empresa não garante uma quantidade mínima de corridas. Segundo o MPT, essa dinâmica transfere riscos financeiros aos trabalhadores e pode criar situações de endividamento, especialmente quando a plataforma desconta valores pendentes de remunerações futuras.

Programa Taxa Zero da 99 começou em 25 cidades e permite trabalhar sem descontos por corrida

Lançado em 9 de junho de 2026, o Taxa Zero começou a funcionar em 25 cidades brasileiras, com possibilidade de expansão para outras regiões. A modalidade substitui a cobrança percentual sobre cada viagem por um pagamento antecipado, permitindo que o motorista realize corridas sem a taxa tradicional durante determinado período ou até atingir um limite de faturamento.

O programa oferece duas opções de contratação. Na primeira, o profissional adquire um passe válido por 24 ou 72 horas. Na segunda, paga antecipadamente para realizar viagens sem descontos até alcançar o valor de ganhos estabelecido pela empresa. O problema, segundo o Ministério Público, está na ausência de garantias de que esse investimento será recuperado.

Motoristas podem pagar pelo benefício e não receber corridas suficientes para recuperar o dinheiro

A principal crítica apresentada pelo MPT envolve a distribuição das viagens. Mesmo após adquirir o passe, o motorista continua dependendo do algoritmo da 99 para receber chamadas. O sistema também pode direcionar corridas para profissionais que não contrataram o Taxa Zero, sem assegurar prioridade aos participantes.

Essa condição significa que o trabalhador pode pagar para utilizar o programa e terminar o período contratado sem recuperar o investimento. Para os procuradores, o modelo transfere ao motorista um risco econômico que deveria permanecer sob responsabilidade da plataforma, especialmente porque a quantidade de viagens disponíveis não depende exclusivamente do profissional.

Ministério Público aponta risco de endividamento e possível servidão por dívida no aplicativo

Outro ponto central da ação envolve a cobrança de valores pendentes. Segundo o Ministério Público, quando o motorista não possui saldo suficiente para quitar o passe, a 99 pode reter automaticamente remunerações futuras. O mecanismo, na avaliação dos procuradores, cria uma relação de dependência econômica entre trabalhador e plataforma.

O procurador Marcello Ribeiro Silva, responsável pela ação, sustenta que essa dinâmica pode apresentar características de servidão por dívida e configurar trabalho em condição análoga à escravidão. O coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Rodrigo Castilho, também classificou a cobrança como abusiva, argumentando que o motorista pode começar sua jornada devendo à empresa.

As alegações fazem parte da fundamentação apresentada pelo órgão e ainda precisam passar pela análise da Justiça.

Contrato do Taxa Zero também permite mudanças nas regras e cancelamento de passes sem reembolso

As condições contratuais representam outra preocupação do Ministério Público. Conforme a ação, a 99 estabelece unilateralmente as regras de adesão ao programa, sem oferecer aos motoristas a possibilidade de negociar individualmente os termos apresentados.

O documento também prevê que a empresa pode modificar as condições do Taxa Zero e desativar passes adquiridos sem devolver os valores pagos. Para o MPT, essas disposições ampliam a vulnerabilidade financeira dos profissionais, que assumem compromissos antecipados sem controlar integralmente as condições de utilização do serviço.

Pagamento antecipado pode reduzir liberdade dos motoristas para trabalhar em outros aplicativos

A ação também apresenta questionamentos relacionados à concorrência entre plataformas de transporte. Segundo o Ministério Público, o motorista que desembolsa dinheiro para contratar o Taxa Zero tende a concentrar suas atividades na 99 para tentar recuperar o valor investido.

Essa situação poderia funcionar como uma forma indireta de fidelização, reduzindo a liberdade do trabalhador para alternar entre aplicativos. Na avaliação do órgão, o mecanismo pode influenciar a escolha da plataforma utilizada, mesmo quando outras empresas oferecem condições de remuneração mais vantajosas.

Justiça poderá analisar código-fonte do algoritmo responsável pela distribuição das corridas

Além de questionar a cobrança antecipada, o MPT solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo utilizado pela 99. O objetivo é examinar os critérios responsáveis pela distribuição das viagens, definição dos preços e cálculo dos valores repassados aos trabalhadores.

A solicitação busca esclarecer como o sistema funciona e quais fatores influenciam o recebimento de corridas pelos motoristas. Essas informações são relevantes para avaliar as alegações sobre os riscos assumidos pelos profissionais que contratam o programa.

Ação contra a 99 será analisada em Goiânia e pode resultar na suspensão do Taxa Zero

O processo será analisado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia. Entre os pedidos apresentados estão a suspensão imediata do programa, a devolução dos valores pagos pelos motoristas e o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

Até a última atualização da reportagem utilizada como base, a 99 não havia apresentado manifestação. Os questionamentos do Ministério Público ainda dependem de decisão judicial, e não existe condenação definitiva informada no material.

A disputa coloca em discussão os limites da cobrança antecipada em aplicativos de transporte e a responsabilidade das plataformas pelos riscos financeiros envolvidos na atividade dos motoristas.

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Viviane Alves

Redatora com foco na produção de conteúdos estratégicos voltados para macro e microeconomia, geopolítica, mercado energético, setor automotivo e comércio global.

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