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Governo deve anunciar mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador, abrindo o mercado de cartões de benefícios e reduzindo taxas e prazos de repasse para lojistas. Trabalhadores também terão mais liberdade de escolha nos estabelecimentos.
O Governo Federal, por meio dos Ministérios do Trabalho e da Fazenda, prepara mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que movimenta uma expressiva quantia no mercado nacional.
A previsão é de que as alterações sejam anunciadas oficialmente nesta terça-feira, com efeitos diretos para trabalhadores e lojistas.
Segundo reportagem publicada pela CNN Brasil, o evento de apresentação das novas regras está marcado para as 16h.
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As medidas devem modernizar o sistema de pagamento dos benefícios de alimentação e refeição, como o Vale Alimentação (VA) e o Vale Refeição (VR), adotando um modelo mais aberto de operação.
Historicamente, o PAT tem sido um dos principais mecanismos de incentivo à alimentação dos trabalhadores no país, utilizando cartões aceitos em restaurantes, supermercados e estabelecimentos conveniados.
Atualmente, o modelo funciona com arranjos de pagamento fechados, o que restringe o uso do benefício a locais credenciados por cada operadora.
Governo quer abrir o mercado de cartões de benefícios
A principal alteração prevista é a abertura do sistema de pagamentos, permitindo interoperabilidade entre as empresas emissoras de cartões.
Na prática, isso significa que os trabalhadores poderão usar seus benefícios em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira do cartão, independentemente da operadora.
De acordo com a CNN Brasil, o objetivo do governo é ampliar a concorrência entre as empresas que administram os cartões e dar mais liberdade de escolha aos trabalhadores.
Especialistas em mercado financeiro avaliam que a medida também pode reduzir custos e aumentar a eficiência do sistema, ao eliminar barreiras entre prestadores de serviço.
Outro ponto da proposta é a redução do prazo de repasse dos valores aos comerciantes.
Atualmente, os lojistas esperam até 30 dias para receber o pagamento das transações com cartões de benefícios.
Com a nova regra, o prazo máximo será de 15 dias, o que, segundo o governo, tende a melhorar o fluxo de caixa de estabelecimentos de pequeno e médio porte.
Teto para taxas e alívio para o comércio
A reforma também prevê a criação de um teto para as taxas cobradas nas operações com cartões de benefícios.
Segundo levantamento citado pela CNN Brasil, as tarifas médias nas maquininhas atualmente chegam a 5,19%, percentual superior ao cobrado em transações com cartões de crédito (3,22%) e débito (cerca de 1,6%).
Ainda conforme a apuração da emissora, o governo pretende reduzir esses custos com o novo limite, o que poderia beneficiar lojistas e ampliar o número de estabelecimentos que aceitam esse tipo de pagamento.
Analistas de mercado apontam que a medida tem potencial para aumentar a competitividade e a adesão de empresas ao programa, embora ainda haja dúvidas sobre o impacto financeiro para as operadoras.
Especialistas alertam para risco de concentração
Com o novo modelo, os trabalhadores deverão ter mais opções de locais para utilizar seus cartões, sem depender de acordos específicos entre operadoras e estabelecimentos.
Para os lojistas, o encurtamento dos prazos de repasse e a redução das taxas podem representar ganhos de eficiência e menor custo operacional, segundo fontes do setor ouvidas pela emissora.
Consultorias que acompanham o tema, no entanto, alertam para possíveis efeitos adversos.
De acordo com a CNN Brasil, especialistas da Tendências Consultoria consideram que a diminuição das taxas e dos prazos pode aumentar a concentração de mercado, favorecendo grandes operadoras e dificultando a sobrevivência de pequenas empresas adquirentes.
Esse movimento poderia reduzir a diversidade de opções no setor de pagamentos.
Empresas e estabelecimentos terão de se adaptar
A implementação das novas regras exigirá ajustes tecnológicos e operacionais tanto das operadoras de cartões quanto dos estabelecimentos comerciais.
Segundo especialistas consultados pela CNN Brasil, a interoperabilidade deve demandar investimentos em infraestrutura para garantir a compatibilidade entre diferentes sistemas e a segurança nas transações.
Fontes ligadas ao setor de benefícios afirmam que a adaptação pode ocorrer de forma gradual, com um período de transição até a completa integração entre as plataformas.
Representantes de empresas adquirentes também defendem que o governo estabeleça regras claras para evitar desequilíbrios no mercado e garantir concorrência justa.
Anúncio oficial deve detalhar novas regras do PAT
O governo deve detalhar as novas diretrizes do PAT no evento programado para esta terça-feira.
Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças têm como meta tornar o sistema mais transparente e competitivo, além de ampliar o acesso dos trabalhadores ao benefício.
Economistas e entidades do setor acompanham com atenção o avanço da proposta e seus possíveis efeitos na estrutura de pagamentos.
A expectativa é de que o novo modelo comece a ser implementado gradualmente após a publicação das normas oficiais.
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