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Mesmo com as novas exigências que entram em vigor em 2026, parte dos veículos elétricos leves — como bicicletas com pedal assistido, patinetes e monociclos — continuará isenta de placa, CNH e capacete.
A contagem regressiva começou para quem utiliza ciclomotores no Brasil. Até dezembro de 2025, os condutores deverão regularizar seus veículos e se adequar às novas exigências do Código Brasileiro de Trânsito. A partir de 1º de janeiro de 2026, o uso de capacete, habilitação e placa de identificação será obrigatório, permitindo maior controle e aplicação de multas e apreensões de forma mais rápida.
Os ciclomotores, definidos como veículos de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão, com até 4 mil watts de potência e velocidade máxima de 50 km/h, passarão a seguir regras mais rígidas. Para conduzi-los, será necessária habilitação categoria A, a mesma das motocicletas, ou a ACC, autorização simplificada específica. Além disso, o trânsito em ciclovias e ciclofaixas continuará proibido.
O alerta ganhou força após acidentes graves, como o ocorrido em 31 de dezembro de 2024, em Itapema (SC), quando um jovem de 18 anos atropelou e matou um homem de 43 anos em uma ciclovia. O caso reforçou a urgência de normas mais claras e de fiscalização efetiva, especialmente diante do aumento no uso desses veículos.
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Crescimento do uso e razões para a mudança
O número de ciclomotores e veículos elétricos em circulação vem crescendo rapidamente. Segundo o Jornal Nacional, as vendas de ciclomotores elétricos aumentaram 32% nos oito primeiros meses de 2025, com destaque para São Paulo, onde o crescimento chegou a 72%. Esse avanço motivou a revisão das normas, já que o uso desses veículos em áreas inadequadas tem gerado riscos a pedestres e ciclistas.
A principal motivação da mudança é a segurança no trânsito. Autoridades querem evitar que veículos com velocidade significativa circulem sem controle ou identificação, o que dificulta a responsabilização em caso de acidentes.
O que muda para os condutores
Os novos requisitos incluem:
- Placa de identificação e registro obrigatório do veículo;
- Habilitação categoria A ou ACC;
- Uso de capacete por condutor e passageiro;
- Circulação apenas em vias adequadas, ficando proibido o uso em ciclovias, ciclofaixas, calçadas ou vias expressas incompatíveis.
Quem não se adequar até 31 de dezembro de 2025 poderá sofrer penalidades a partir de janeiro de 2026.
Para quem já possui ou pretende adquirir um ciclomotor, o checklist é claro: verificar se o veículo se enquadra na categoria, registrar e emplacar, obter a habilitação correspondente, utilizar capacete e respeitar as vias permitidas.
O que não muda
As regras não alteram o uso de bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos autopropelidos com velocidade máxima de até 32 km/h. Esses equipamentos continuarão fora das novas exigências. Já veículos que ultrapassam o limite de potência ou velocidade de ciclomotores seguem as normas das motocicletas e categorias superiores.
Impacto para o mercado e desafios
A regulamentação promete maior clareza e segurança na circulação de veículos leves. A identificação e o registro permitirão ampliar a fiscalização, coibir o uso indevido e reduzir acidentes em áreas compartilhadas. Espera-se ainda uma integração mais organizada desses veículos ao sistema urbano de mobilidade.
Entretanto, há desafios à vista. Condutores precisarão investir em registro e habilitação, o que pode gerar resistência. Municípios e agentes de trânsito também terão de se adaptar ao controle e à aplicação das novas medidas, além de intensificar campanhas de informação para o público.
Perguntas frequentes
Quem é considerado condutor de ciclomotor?
Quem utiliza veículo de duas ou três rodas, elétrico ou a combustão, com potência até 4 mil watts e velocidade máxima de 50 km/h.
E quem usa bicicleta elétrica ou patinete?
Esses veículos, com velocidade de até 32 km/h e pedal assistido, não precisam seguir as novas regras.
Qual o prazo final para regularização?
Até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, as penalidades entram em vigor.
Qual habilitação é exigida?
Categoria A ou ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Pode circular em ciclovias?
Não. Ciclomotores não poderão trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas, sob pena de infração grave.
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