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O que é o cib e por que ele está sendo implantado
Desde 2025, o Brasil criou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador único para cada imóvel. Esse cadastro vale para imóveis urbanos ou rurais.
Ele vai funcionar como um “cpf do imóvel”. O Sinter — Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais — integrará o sistema.
Esse sistema concentra dados fundiários usados por órgãos federais, estaduais e municipais. Assim, haverá maior integração e controle sobre registros imobiliários.
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O Sinter existe desde 2022. Porém, sua integração total com os cartórios e municípios ainda está em fase de implantação.
O objetivo é que capitais comecem a usá-lo em 2026. Até 2027, todos os municípios devem estar aderidos.
As informações são da Receita Federal e de especialistas tributários.
Como isso pode afetar o iptu e a base de cálculo
Embora a medida não determine aumento de alíquotas, ela promete melhorar a fiscalização. Especialistas destacam que transações de compra, venda ou aluguel tendem a deixar de ser informais.
Com isso, espera-se uso de valores de mercado mais próximos da realidade. O cálculo utilizará o chamado ‘valor de referência’.
Em resumo, municípios que usam valores venais defasados poderão rever seus cadastros. Dessa forma, pode haver aumento da base de cálculo do iptu.
Mais imóveis poderão pagar imposto mais alto. Isso ocorrerá conforme o novo valor de referência.
Quem vai sentir mais no bolso e por que
As cidades menores, com pouca estrutura técnica, sofrem mais impactos. Lá, valores venais frequentemente estão desatualizados.
Essas prefeituras precisarão atualizar o valor venal quando usarem o CIB como parâmetro. O objetivo é aproximar os registros do valor real de mercado.
Além disso, há complicações em imóveis rurais, glebas ou áreas de transição. Nessas situações, definir o valor pode ser mais complexo.
Especialistas alertam que, se não houver critérios claros, o risco aumenta. Os contribuintes podem pagar mais sem compensação adequada.
O que muda no cálculo do iptu e prazos de implementação
Cada município cobra anualmente o IPTU com base no valor venal do imóvel. Ele incide sobre propriedade, domínio útil ou posse.
O valor venal é estimado pela prefeitura de acordo com leis municipais. Assim, cada cidade mantém autonomia sobre esse cálculo.
Segundo advogados e consultores tributários, nada muda nas alíquotas. No entanto, o que define a base tributária do imposto pode ser alterado.
Ou seja, a carga tributária pode aumentar indiretamente. Isso ocorrerá se o valor venal for revisado para cima.
O cronograma prevê que o CIB foi criado oficialmente em 2025. A implantação em capitais está prevista para 2026.
A expansão para outros municípios deve ocorrer até 2027.
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