Visando à abertura do mercado de gás natural, governo demonstra apoio a resolução do CNPE

Com a decisão, o governo objetiva aperfeiçoar políticas energéticas e efetivar o desenvolvimento do programa Novo Mercado do Gás

Resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), contendo condutas para a abertura do mercado de gás natural, foi aprovada pelo Governo Federal. A intenção do governo com a medida é aprimorar políticas energéticas, a fim de possibilitar a livre concorrência, e também efetuar ações para o período de transição do mercado, fomentado pelo desenvolvimento do projeto Novo Mercado de Gás.

Nesse contexto, o Novo Mercado de Gás consiste em um programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, que pretende desenvolver um mercado de gás natural mais aberto, dinâmico e competitivo, além de proporcionar condições para diminuição de seu preço e, dessa forma, auxiliar no crescimento econômico do Brasil.

A resolução em questão foi divulgada na edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A Secretaria Geral da presidência também associou as medidas às ações do CMGN

Conforme declarado pela Secretaria Geral da Presidência da República, as medidas são provenientes de trabalhos do CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural) – órgão do governo responsável pela assistência e pelo acompanhamento da realização do projeto.

A secretaria afirmou, ainda, que aprimoramentos referentes ao período de transição do mercado foram propostos, como novas condutas e deliberações relacionadas à transparência e à organização entre os agentes da indústria para o estabelecimento do modelo de mercado previsto na lei.

Além disso, essa instituição do governo destacou também que ações são propostas para desenvolver o novo mercado do gás natural, principalmente frente à adequação dos procedimentos e padrões seguidos pelos agentes da indústria do gás considerando o novo cenário normativo, de modo a orientar esse setor de maneira favorável ao crescimento econômico nacional.

Algumas das condutas listadas na resolução do CNPE incluem a integração entre os setores de gás natural e energia elétrica e o estímulo à concorrência

Assim, as diretrizes presentes na resolução aprovada pelo governo para o desenvolvimento do novo mercado de gás natural contêm:

• exclusão das barreiras econômicas e regulatórias impostas às atividades de exploração e produção de gás natural;
• incentivo ao desenvolvimento dos mercados secundário e de curto prazo, de molécula e de capacidade;
• promoção de leilões de blocos exploratórios de maneira regular;
• efetivação de medidas de incentivo à concorrência, que reduzam a concentração do mercado e também possibilitem a competição na oferta de gás natural;
• impulso à independência comercial e operacional dos transportadores;
• reforço da divisão entre as atividades potencialmente concorrenciais;
• desenvolvimento de modelo de gestão independente e integrada do sistema de transporte de gás natural;
• ampliação da transparência no que diz respeito à formação de preços e a características, capacidades e uso de infraestruturas acessíveis a terceiros;
• instalação do modelo de entrada e saída para reserva de capacidade de transporte;
• estímulo à diminuição dos custos de transação da cadeia de gás natural e ao aumento da liquidez no mercado;
• adesão de modelo de outorga para as atividades de transporte e estocagem subterrânea de gás natural aderente à dinâmica da indústria;
• impulso ao desenvolvimento de instalações de estocagem de gás natural;
• viabilização do acesso não discriminatório e transparente de indivíduos aos gasodutos de escoamento;
• aprimoramento dos plano indicativos de infraestrutura;
• melhoria da estrutura tributária do setor de gás natural no país;
• promoção da concordância entre as regulações estaduais e federal;
• usufruto do gás natural da União, em bases econômicas, tendo em mente a prioridade de abastecimento do mercado nacional;
• efetivação da associação entre os setores de gás natural e energia elétrica;
• realização de transição segura para o modelo do novo mercado de gás natural.