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Projeto de lei amplia número de imóveis públicos à venda e inclui o Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã na lista de alienações
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, com alterações, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2025.
A proposta autoriza o governo estadual a vender 62 imóveis públicos, ampliando a lista inicial de 48 propriedades enviada pelo Executivo.
Entre os novos bens está o Complexo do Maracanã, que inclui o estádio e a Aldeia Maracanã, conforme explicou o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da CCJ.
Segundo ele, o valor de mercado pode atingir R$ 2 bilhões, embora o preço final dependa das condições de negociação.
O texto segue agora para votação em plenário, onde poderá receber novas emendas e modificações.
O que muda com o novo projeto
O parecer da CCJ ampliou o número de imóveis disponíveis para venda.
Inicialmente, eram 48 propriedades, mas, após revisão e debate, o total passou para 62 bens públicos.
A expansão ocorreu porque 16 imóveis foram excluídos, enquanto 30 novos foram incluídos.
O relatório foi elaborado a partir de um grupo técnico coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que realizou vistorias presenciais e propôs ajustes detalhados.
De acordo com Amorim, a proposta busca dar função produtiva a imóveis ociosos, fortalecendo a economia fluminense.
Ele destacou que o objetivo é gerar receita, criar oportunidades e reduzir gastos públicos.
Além disso, afirmou que “o mais importante não é apenas o dinheiro que entra, mas o que deixa de sair”.
Portanto, o parlamentar acredita que o uso inteligente dos espaços públicos pode impulsionar a economia estadual.
Imóveis retirados e divergências políticas
Durante a votação, 12 imóveis com função pública foram excluídos.
Entre eles estão a Casa Nem, a Escolinha de Artes do Brasil, a Casa Almerinda Gama e o Grupo Arco-Íris.
Além disso, outros quatro bens foram retirados após pedidos de parlamentares de diferentes partidos.
Entre os imóveis excluídos estão o Complexo Esportivo Caio Martins, solicitado por Verônica Lima (PT) e Flávio Serafini (PSOL).
Dois imóveis em Niterói, o prédio do Iaserj e o Ciep Municipal Esther Botelho, também foram removidos.
Para Flávio Serafini, o projeto cria riscos de valorização especulativa.
Ele argumentou que “há imóveis de alto valor com restrições urbanísticas que impedem novas construções”.
Se o governo alterar essas regras no futuro, o preço pode multiplicar rapidamente e revelar um erro estratégico na decisão.
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Portanto, Serafini defendeu uma revisão mais criteriosa dos critérios de venda.
A polêmica sobre a Aldeia Maracanã
O destino da Aldeia Maracanã se tornou o ponto mais controverso da proposta.
A área possui 14 mil metros quadrados e fica ao lado do Estádio do Maracanã, um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro.
Para Flávio Serafini, o local deve permanecer sob domínio do Estado e receber investimentos culturais e sociais.
Ele propôs transformar o espaço em um centro de valorização da cultura indígena, promovendo inclusão e reconhecimento histórico.
Segundo Serafini, o projeto poderia transformar o Rio em referência na preservação das tradições indígenas.
Em contrapartida, Rodrigo Amorim afirmou que a área está em estado de abandono.
Ele defendeu que sua requalificação poderia gerar empregos, renda e turismo.
Amorim citou o exemplo de Wembley, na Inglaterra, onde autoridades revitalizaram o entorno do estádio e criaram áreas de lazer e comércio.
Portanto, segundo ele, o Maracanã poderia seguir modelo semelhante, conciliando economia, cultura e modernização urbana.
Próximos passos e impactos esperados
O PLC 40/2025 será votado em plenário nas próximas semanas, etapa decisiva que pode mudar a lista de imóveis e os critérios de venda.
A Alerj realizou audiência pública para debater o tema e solicitar estudos técnicos e projeções financeiras.
Ministério Público e Tribunal de Contas acompanharão o processo para garantir transparência e legalidade.
Enquanto o governo defende que a venda ajudará nas contas públicas, críticos alertam para risco de perda do patrimônio histórico.
Afinal, vender o Maracanã é estratégia financeira ou erro que marcará o futuro do Rio?
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