Venda do etanol hidratado entre distribuidoras foi definitivamente proibida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

A proibição da venda do etanol entre distribuidoras adotada pela ANP promete impedir a prática de sonegação e inadimplência no pagamento de ICMS pelas empresas

Na última quinta-feita, 27 de maio, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aprovou uma resolução que proíbe a venda de etanol hidratado (etanol combustível) entre duas distribuidoras autorizadas.

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A resolução altera o artigo 30 da Resolução ANP n° 58/2014, que permitia esse tipo de comercialização, mas, em seu parágrafo único, autorizava a Diretoria Colegiada, por meio de Despacho publicado no DOU, a vedar esse tipo de operação, o que vinha ocorrendo desde 2017.

De a cordo com a ANP, o motivo de proibir a venda foi embasada em estudos de mercado que mostram o aumento das vendas de etanol hidratado entre distribuidoras, com o objetivo de obter vantagem concorrencial, por meio de inadimplência e de sonegação de ICMS.

Verificou-se que houve uma mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação e que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também o número de agentes que fazem esse tipo de operação diminuiu, com a proibição feita pela ANP.

A decisão da ANP teve o apoio de Secretarias da Fazenda Estaduais e representantes de classe. Adicionalmente, decisão do Grupo de Trabalho (GT) 05 – Combustível, grupo permanente do qual participam todas as Unidades Federadas, através das suas Secretarias de Fazenda, e o Ministério da Economia, ressaltou que a manutenção da vedação ao comércio de etanol hidratado entre distribuidoras é medida importante e que, portanto, deve permanecer.

Preço do etanol dispara e atinge quase R$ 7 nos postos de combustível; redução promete chegar nas próximas semanas para aliviar o bolso do consumidor

O preço do etanol não para de subir nos postos de combustível em todo o Brasil, chegando a quase R$ 7 na região Sul do país, revela a pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 1º e 21 de maio. De acordo com Mario Campos, presidente da Siamig, a redução vai chegar brevemente às bombas e aliviar o bolso do consumidor.

“A produção não veio de forma consistente e, por isso, ocorreu um problema de oferta e demanda que fez o preço do etanol subir”, explicou Mario Campos.

“A redução vai chegar às bombas nas próximas semanas nos mercados, em que o etanol é mais competitivo, como São Paulo, Paraná e Minas Gerais. No entanto, a paridade de preços com a gasolina deve ser menos comum em função da safra ter sido menor”, disse.

Venda direta do álcool das usinas aprovada pela CCJ promete estimular a concorrência e frear o aumento no valor da gasolina nos postos de combustível

Foi aprovada no dia 5 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a permissão para a venda direta de etanol das usinas – sem passar pelas distribuidoras, para os postos de combustível. A nova medida pode frear o aumento no preço da gasolina e do diesel, e aliviar o bolso dos brasileiros.

Ainda não é possível saber exatamente quanto a venda direta de etanol geraria de impacto no preço do biocombustível no Brasil, já que há muita dependência da logística industrial em cada estado. Porém, um estudo da Esalq-Log, em 2019, mostrou que o custo médio do transporte de etanol no estado de São Paulo cairia cerca de 30% com a venda direta.

Há estimativas, também, de que a concentração das margens de produção e distribuição no produtor e aumento da concorrência entre usineiros e distribuidoras na oferta do combustível no mercado possa reduzir em até 20 centavos por litro os preços do etanol hidratado para o consumidor final.

Preço da gasolina, álcool e diesel não param de subir, e deputados se negam a mudar ICMS em meio à disparada nos preços do combustíveis 

Petrobras é ´atacada` pela disparada nos preços dos combustíveis por deputados que se negam a mudar ICMS em meio à crise causada por aumentos consecutivos nos preços da gasolina, etanol e diesel.

Os brasileiros vem sofrendo, diariamente, com o aumento nos preços dos combustíveis, haja vista que os preços do etanol, da gasolina e do diesel não param de subir nas bombas. Como medida para tentar frear as disparadas, o Governo propôs mudanças na tributação do ICMS de combustíveis. A nova proposta não foi vista com bons olhos por alguns deputados, que chegaram acusar a petroleira brasileira Petrobras de ser responsável por tudo isso.