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Proposta de regulamentação da reforma tributária inclui aumento de impostos para carros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de bens minerais extraídos
Conforme noticia o site O Tempo, o Governo do Brasil está prevendo uma nova reforma tributária em diversos segmentos, incluindo o setor automotivo, onde o valor do imposto de veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas e minerais serão aumentados significativamente. O aumento do imposto destes produtos, o “Imposto Seletivo”, tem como objetivo taxar os produtos que são considerados nocivos à saúde e também ao meio ambiente, como é o caso dos veículos convencionais. Entenda melhor as medidas;
Como vai funcionar o imposto para os carros?
A cobrança do Imposto Seletivo do Governo vai abranger veículos comerciais leves e automóveis e diversas características dos veículos serão levadas em consideração para o cálculo da alíquota do imposto. Tais parâmetros considerados serão:
- Eficiência energética;
- Potência;
- Tecnologia;
- Desempenho;
Em relação aos veículos sustentáveis, não serão cobrados impostos, ou seja, alíquota ZERO para esses veículos. Em contrapartida, os carros “não sustentáveis” terão seus impostos aumentados.
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Saiba mais sobre a nova reforma tributária
Imposto Seletivo também sobre bebidas
A nova proposta do Governo também abrange as bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas e o argumento central para o aumento do imposto é estimular a diminuição do consumo desses produtos por parte da população por aumentarem os riscos de diabetes e obesidade.
O embasamento do aumento dessa tributação vem em encontro com o que declara a OMS, já que a Organização informa que o aumento do imposto é uma forma ‘eficiente’ de diminuir o consumo dessas bebidas pela população. 83 países já aderiram a tributação sobre as bebidas alcoólicas e açucaradas (especialmente dos refrigerantes) para estimular a diminuição do consumo.
Outros produtos que serão “atingidos”
Outros produtos como o fumo, minério de ferro, gás natural e também o petróleo serão ‘atingidos’ com essa nova proposta de aumento dos impostos. Em relação ao fumo, o Brasil já possui impostos sobre os cigarros e a nova proposta prevê a inclusão de cigarros artesanais, cigarrilhas e charutos.
Já falando do petróleo, minério de ferro e gás natural, os impostos cobrados seguirão o percentual MÁXIMO de 1% à empresa responsável pela extração. A nova proposta do governo também planeja reduzir a alíquota zero para o gás natural que é utilizado como insumo em processos industriais e afins, além de “não cobrar” os impostos de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano.
Todas essas medidas propostas pelo Governo visam aumentar práticas sustentáveis na população e reduzir o consumo de produtos danosos à saúde.
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