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O governo do Rio de Janeiro deve faturar R$ 1 bilhão com o petróleo do pré-sal até o fim de 2019. Maior será a arrecadação após a exploração
Você deve se perguntar, como será gasto o dinheiro do petróleo do pré-sal? Será usado para pagar dívidas do Rio de Janeiro? O secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, explica em entrevista ao jornalista Edimilson Ávila do G1, como será aplicado o dinheiro. Rio entra em colapso, se a lei que altera a distribuição de royalties do petróleo for aprovada em novembro.
Estima-se que após o início das operações, o repasse das petroleiras ao Governo federal chegará aos R$ 300 bilhões em 10 anos. E o Governo do Rio receberá uma fatia dessa arrecadação, na forma de royalties.
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Mas para aonde vai esse dinheiro? De acordo com Luiz Cláudio de Carvalho, o Rio receberá cerca de R$1 bilhão, sendo que, parte dele entrará ainda este ano e o restante no ano que vem.
Apesar do estado do Rio estar extremamente individado, segundo a lei, o Governo do Rio deve destinar os recursos para duas finalidades, sendo elas, investimentos ou para pagamento das dívidas previdenciárias, como o Rio Previdência.
Uma estratégia seria o fato do Rio Previdência ser deficitário, o tesouro do Estado também aporta recursos a fim de cobrir a deficiência financeira do Rio Previdência, portanto, se o governo utilizar o dinheiro dos royalties para cobrir esse deficit, sobrará dinheiro no tesouro, que pode ser utilizado para várias coisas, inclusive para o pagamento da dívida.
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Tendo como base 2019, o estado do Rio tem uma despesa providenciária na ordem de R$ 14 bilhões, sendo R$ 11bilhões cobertos pelos royalties e os outros R$ 4 bilhões vem do tesouro do estado, portanto os 4 bilhões de reais que o tesouro aporta em 2019, é um dinheiro que poderá ser destinado a outra coisa.
O governador do estado do Rio, informou o interesse em utilizar uma parte desse dinheiro para concluir a estação de metrô da Gávea, isso será possível uma vez que o tesouro não precisará aportar recursos do Rio Previdência, este dinheiro livre poderá ser utilizado para o investimento.
As grandes petroleiras que operam no país e a própria Agência Nacional do Petróleo tem afirmado que o futuro é promissor, uma vez que, nós temos uma reserva de petróleo muito grande no pré-sal, no litoral do estado do Rio de Janeiro, que em algum momento será explorado.
Existe uma ação em julgamento pelo Tribunal Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de uma lei de 2012, que retirou uma parcela significativa dos recursos que viriam para os estados produtores, para o Rio de Janeiro em especial. O julgamento foi adiado de novembro para março do ano que vem, dependendo do resultado do julgamento o Rio de Janeiro sofrerá um impacto muito grande.
Na lei atual o Rio de Janeiro iria de 27,5% para 20% nos royalties e de 40% para 20% das participações especiais, que seriam redistribuídas por todos os estados do país, portanto os estados produtores passam a ter uma menor parcela desses valores e o grosso será distribuídos para estados produtores e não produtores. Com isso o Rio perderia cerca de 40 a 50 porcento dos valores que o estado recebe atualmente.
Se tudo der certo será possível tirar o Rio da recuperação fiscal, hoje o estado do Rio recebe em torno de R$ 14 bilhões por ano, especialistas estimam que em 2018 a receita deva dobrar atingindo R$ 28 bilhões, levando em consideração se a lei que hoje é questionada no supremo permaneça conforme está hoje.
Com 14 bilhões de reais a mais, será suficiente para que ao longo do tempo o estado consiga diminuir suas dívidas. Há um bom horizonte para o Rio, principalmente porque além dos royalties há também a recuperação econômica do estado, trazendo o aumento da receita tributária, como ICMS, IPVA, ITD, que são receitas mais estáveis por estarem ligadas a base econômica.
O Rio tem mais 4 anos de regime de recuperação fiscal. Daqui a 4 anos o estado deverá estar equilibrado, não deverá ter mais estoque de restos a pagar, tendo a receita pagando todas as despesas do estado, tanto folha de servidores quanto fornecedores, isso será possível antes mesmo do royalties atingir o topo da curva previsto pela ANP.
