Parlamento Europeu e governos da União Europeia fecharam na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, acordo que adia de 2027 para 1º de janeiro de 2029 o controle de metano para importadores de petróleo, gás e carvão. A Europa comprou 38% do petróleo exportado pelo Brasil em setembro
A União Europeia adiou para 1º de janeiro de 2029 o controle de metano sobre petróleo, gás e carvão importados. O acordo provisório saiu na madrugada de quinta-feira, 19 de novembro de 2026.
O acordo foi noticiado no mesmo dia pelo site Offshore Technology, em reportagem de Shree Mishra, e pela Euronews, em texto de Marta Pacheco. O prazo original das regras para importadores era janeiro de 2027.
A mudança alcança o petróleo do Brasil. Em setembro de 2026, a Europa foi o principal destino do petróleo bruto exportado pelo país, com 38% do total, à frente da China, com 34%.
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Os dados são do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicados pela eixos em 16 de outubro.
Com o adiamento, quem compra petróleo brasileiro na Europa ganha mais dois anos antes de ter de provar que esse óleo segue padrões de controle de metano equivalentes aos europeus.
O que muda no prazo do metano para os importadores
A regra de metano do bloco vale desde 4 de agosto de 2024. Ela fixa padrões para medir e verificar emissões, controlar vazamentos e reduzir a ventilação e a queima de gás.
É a primeira lei do mundo a aplicar esses controles a combustíveis fósseis importados. Os importadores precisam mostrar que contratos firmados ou renovados depois de 4 de agosto de 2024 seguem padrões equivalentes aos europeus.
Pelo acordo, a exigência de monitoramento, relato e verificação para importadores de petróleo, gás e carvão passa de janeiro de 2027 para 1º de janeiro de 2029.
O Conselho da União Europeia anunciou o acordo no X:
A obrigação de informar a intensidade de metano dos combustíveis vendidos no bloco vai para 5 de agosto de 2030. Ela vale para produtores europeus e importadores.
O Offshore Technology detalha outros prazos. Os importadores têm até maio de 2030 para comprovar que os contratos cobrem só combustíveis sujeitos às medidas. A data vale também para contratos antigos.
As petroleiras que operam dentro do bloco também ganham prazo. Os relatórios verificados dos ativos operados vencem em 5 de fevereiro de 2029. Os dos ativos não operados, em 5 de agosto de 2030.
Por que a Europa pesa para o petróleo do Brasil
O Brasil exportou 13,75 milhões de metros cúbicos de petróleo bruto em setembro de 2026. A Europa ficou com 38% desse volume, e a China, com 34%.

Em agosto, a ordem era outra: a China tinha 39%, e a Europa, 29%. A eixos registrou que o Brasil ampliou as vendas de petróleo para a Europa em setembro.
A China foi historicamente o principal destino do petróleo brasileiro. Na Europa, o maior comprador de setembro foram os Países Baixos, com quase 1,5 milhão de metros cúbicos no mês.
A eixos também citou o Icomex, indicador da FGV divulgado em 15 de outubro. A participação da União Europeia nas exportações brasileiras subiu de 14,2% para 20,2% em um ano.
Na pauta de vendas do Brasil ao bloco, o petróleo respondeu por 34,1%, com alta de 139,0% em valor.
Entre janeiro e setembro, o saldo comercial do Brasil com a União Europeia passou de déficit de US$ 1,0 bilhão em 2025 para superávit de US$ 6,1 bilhões em 2026.
A crise no Oriente Médio tirou fornecedores importantes do mercado. Os embargos europeus à Rússia continuam.
O que a regra exige de quem vende petróleo do Brasil à Europa
A análise do escritório Mayer Brown, publicada em 17 de agosto de 2026, trata do efeito sobre exportadores brasileiros. O texto é assinado por Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, Gedham Gomes e Victor Rodrigues.
O escritório recomendou aos exportadores avaliar a maturidade dos programas de detecção e reparo de vazamentos e de relato de emissões. Também orientou mapear as lacunas em relação aos padrões europeus.
O vídeo da IOGP Europe, associação da indústria de petróleo e gás, explica o impacto da regra de metano sobre as importações:
A partir de 2030, os combustíveis fósseis terão de respeitar valores máximos de intensidade de metano, que a Comissão Europeia vai definir.
As punições ficam com cada país do bloco. Vão de avisos públicos a multas de até 20% do faturamento anual do exercício anterior.
Em 20 de julho de 2026, a Comissão já tinha recomendado aos países suspender por três anos as multas aos importadores. A recomendação não tinha força de lei e não mudava o texto do regulamento.
Como o Brasil se prepara para regular o metano no petróleo
O Brasil tem a própria agenda. A Resolução CNPE nº 8, de 3 de setembro de 2024, fixou diretrizes para descarbonizar a exploração e produção de petróleo.
A mesma resolução mandou a ANP adotar medidas para reduzir emissões, inclusive as fugitivas de metano.
A ANP incluiu a regulamentação do metano na Agenda Regulatória 2025-2026. Em 22 de setembro de 2025, abriu a Consulta Prévia nº 4/2025 sobre o estudo preliminar do tema.
Em 24 de julho de 2026, a diretoria da agência aprovou consulta e audiência públicas para revisar a Resolução ANP nº 806/2020, sobre queima e perdas de gás natural.
A proposta separa as emissões fugitivas de metano numa norma própria. Também endurece o controle das queimas extraordinárias, como em emergências e testes de poços.
O cronograma citado pela Mayer Brown prevê consulta pública em novembro de 2026, audiência pública em fevereiro de 2027 e textos finais em maio de 2027.
Por que a União Europeia decidiu adiar
Os governos alegaram risco ao abastecimento e preços altos. A guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã afetou o petróleo e o gás do Golfo e o tráfego no Estreito de Ormuz.

O acordo ficou no meio das posições dos dois lados. Os governos queriam adiar por um ano. O Parlamento Europeu tinha votado em outubro por três anos, com 341 votos a favor e 225 contra.
A Comissão Europeia havia proposto adiar por um ano. O prazo final de dois anos é o dobro dessa proposta, conforme o EUobserver, em texto de Wester van Gaal.
A Bloomberg registrou o acordo no X:
O negociador do Parlamento, o deputado grego Dimitris Tsiodras, do Partido Popular Europeu, disse que a regra não foi suspensa. “Não estamos suspendendo o Regulamento do Metano”, afirmou.
O deputado polonês Borys Budka, relator da comissão de indústria, resumiu a posição dele: “A segurança do abastecimento vem primeiro”.
Quem pressionou pelo adiamento do metano
O presidente da França, Emmanuel Macron, escreveu em setembro à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pedindo o adiamento. A França antes defendia regras mais duras para o metano.
O ministro tcheco da Indústria e Comércio, Karel Havlíček, disse que o acordo evita novas altas nos preços do petróleo e do gás. Ele afirmou ter levado outros 19 países para o seu lado.
Os Estados Unidos, maior fornecedor de gás natural liquefeito (GNL) da Europa, criticaram as regras várias vezes. O argumento era de custo maior e de dificuldade para exportar.
A associação da indústria IOGP Europe chamou o adiamento de “certa melhora”. O diretor François-Régis Mouton de Lostalot disse que, sem uma cláusula de revisão, a Europa fica sem margem para erro.
O vídeo da FuelsEurope, associação do setor de combustíveis na Europa, mostra o que a regra de metano significa para gás, petróleo e preços:
Críticas e custo das regras de metano
O metano retém cerca de 80 vezes mais calor que o gás carbônico em 20 anos. Grande parte vaza de poços, dutos e minas de carvão.
Léa Pilsner, do Environmental Defense Fund Europe, disse que os governos “compraram dois anos de que o regulamento nunca precisou”.
Ela estima que cerca de 24 bilhões de metros cúbicos de metano vão vazar nesse período extra. O volume equivale a cerca de dois terços do consumo anual de gás da França.
O EUobserver citou estimativa da consultoria Rystad Energy. O custo das regras fica em poucos centavos de euro por milhão de BTU, cerca de 0,3% do preço atual do gás.
Os verdes acusaram os conservadores de se unir à extrema direita para enfraquecer regras climáticas. O Partido Popular Europeu respondeu que o calendário original era irreal e prejudicaria produtores e importadores europeus.
Os próximos passos no Parlamento Europeu
O texto tramita em regime de urgência. As comissões de Meio Ambiente (ENVI) e de Indústria (ITRE) votam o acordo provisório em 23 de novembro, em Estrasburgo.
A comissão de Indústria do Parlamento Europeu (ITRE) divulgou o acordo no X:
A votação em plenário vem na mesma semana.
Os governos do bloco precisam dar o aval formal antes do fim de 2026, quando as regras originais entrariam em vigor.
A opção de prorrogar de novo o prazo, defendida pelos governos, caiu na negociação. Um novo adiamento exigiria uma lei nova sobre metano.
A Comissão Europeia deve revisar a aplicação da lei e entregar relatório ao Parlamento e ao Conselho até 1º de janeiro de 2028, e depois a cada cinco anos.
A lei não se sobrepõe às sanções da União Europeia contra países sancionados.
Para o petróleo brasileiro vendido à Europa, a data que vale agora é 1º de janeiro de 2029, se o acordo passar nas votações. A ANP ainda conduz a própria regulamentação do metano no Brasil.










