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União Europeia adia para 2029 a regra de metano para petróleo e gás importados e dá dois anos de folga ao petróleo brasileiro, que teve a Europa como maior compradora em setembro, com 38% das vendas

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Escrito por Bruno Teles Publicado em 21/11/2026 às 11:59 Atualizado em 21/11/2026 às 12:29
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Edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia, em Bruxelas.
Sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, órgão que propôs as regras de metano para petróleo e gás importados. Foto: Reprodução/Wikimedia Commons.
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Parlamento Europeu e governos da União Europeia fecharam na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, acordo que adia de 2027 para 1º de janeiro de 2029 o controle de metano para importadores de petróleo, gás e carvão. A Europa comprou 38% do petróleo exportado pelo Brasil em setembro

A União Europeia adiou para 1º de janeiro de 2029 o controle de metano sobre petróleo, gás e carvão importados. O acordo provisório saiu na madrugada de quinta-feira, 19 de novembro de 2026.

O acordo foi noticiado no mesmo dia pelo site Offshore Technology, em reportagem de Shree Mishra, e pela Euronews, em texto de Marta Pacheco. O prazo original das regras para importadores era janeiro de 2027.

A mudança alcança o petróleo do Brasil. Em setembro de 2026, a Europa foi o principal destino do petróleo bruto exportado pelo país, com 38% do total, à frente da China, com 34%.

Os dados são do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicados pela eixos em 16 de outubro.

Com o adiamento, quem compra petróleo brasileiro na Europa ganha mais dois anos antes de ter de provar que esse óleo segue padrões de controle de metano equivalentes aos europeus.

O que muda no prazo do metano para os importadores

A regra de metano do bloco vale desde 4 de agosto de 2024. Ela fixa padrões para medir e verificar emissões, controlar vazamentos e reduzir a ventilação e a queima de gás.

É a primeira lei do mundo a aplicar esses controles a combustíveis fósseis importados. Os importadores precisam mostrar que contratos firmados ou renovados depois de 4 de agosto de 2024 seguem padrões equivalentes aos europeus.

Pelo acordo, a exigência de monitoramento, relato e verificação para importadores de petróleo, gás e carvão passa de janeiro de 2027 para 1º de janeiro de 2029.

O Conselho da União Europeia anunciou o acordo no X:

A obrigação de informar a intensidade de metano dos combustíveis vendidos no bloco vai para 5 de agosto de 2030. Ela vale para produtores europeus e importadores.

O Offshore Technology detalha outros prazos. Os importadores têm até maio de 2030 para comprovar que os contratos cobrem só combustíveis sujeitos às medidas. A data vale também para contratos antigos.

As petroleiras que operam dentro do bloco também ganham prazo. Os relatórios verificados dos ativos operados vencem em 5 de fevereiro de 2029. Os dos ativos não operados, em 5 de agosto de 2030.

Por que a Europa pesa para o petróleo do Brasil

O Brasil exportou 13,75 milhões de metros cúbicos de petróleo bruto em setembro de 2026. A Europa ficou com 38% desse volume, e a China, com 34%.

Petroleiro Pacific Sapphire atracado no porto de Roterdã, na Holanda.
Navio de petróleo bruto Pacific Sapphire no porto de Roterdã, nos Países Baixos, maior comprador europeu do petróleo brasileiro em setembro. Foto: Reprodução/Wikimedia Commons (autoria Alfvanbeem, domínio público CC0).

Em agosto, a ordem era outra: a China tinha 39%, e a Europa, 29%. A eixos registrou que o Brasil ampliou as vendas de petróleo para a Europa em setembro.

A China foi historicamente o principal destino do petróleo brasileiro. Na Europa, o maior comprador de setembro foram os Países Baixos, com quase 1,5 milhão de metros cúbicos no mês.

A eixos também citou o Icomex, indicador da FGV divulgado em 15 de outubro. A participação da União Europeia nas exportações brasileiras subiu de 14,2% para 20,2% em um ano.

Na pauta de vendas do Brasil ao bloco, o petróleo respondeu por 34,1%, com alta de 139,0% em valor.

Entre janeiro e setembro, o saldo comercial do Brasil com a União Europeia passou de déficit de US$ 1,0 bilhão em 2025 para superávit de US$ 6,1 bilhões em 2026.

A crise no Oriente Médio tirou fornecedores importantes do mercado. Os embargos europeus à Rússia continuam.

O que a regra exige de quem vende petróleo do Brasil à Europa

A análise do escritório Mayer Brown, publicada em 17 de agosto de 2026, trata do efeito sobre exportadores brasileiros. O texto é assinado por Luiz Gustavo Escorcio Bezerra, Gedham Gomes e Victor Rodrigues.

O escritório recomendou aos exportadores avaliar a maturidade dos programas de detecção e reparo de vazamentos e de relato de emissões. Também orientou mapear as lacunas em relação aos padrões europeus.

O vídeo da IOGP Europe, associação da indústria de petróleo e gás, explica o impacto da regra de metano sobre as importações:

Assista o vídeo
Vídeo do YouTube

A partir de 2030, os combustíveis fósseis terão de respeitar valores máximos de intensidade de metano, que a Comissão Europeia vai definir.

As punições ficam com cada país do bloco. Vão de avisos públicos a multas de até 20% do faturamento anual do exercício anterior.

Em 20 de julho de 2026, a Comissão já tinha recomendado aos países suspender por três anos as multas aos importadores. A recomendação não tinha força de lei e não mudava o texto do regulamento.

Como o Brasil se prepara para regular o metano no petróleo

O Brasil tem a própria agenda. A Resolução CNPE nº 8, de 3 de setembro de 2024, fixou diretrizes para descarbonizar a exploração e produção de petróleo.

A mesma resolução mandou a ANP adotar medidas para reduzir emissões, inclusive as fugitivas de metano.

A ANP incluiu a regulamentação do metano na Agenda Regulatória 2025-2026. Em 22 de setembro de 2025, abriu a Consulta Prévia nº 4/2025 sobre o estudo preliminar do tema.

Em 24 de julho de 2026, a diretoria da agência aprovou consulta e audiência públicas para revisar a Resolução ANP nº 806/2020, sobre queima e perdas de gás natural.

A proposta separa as emissões fugitivas de metano numa norma própria. Também endurece o controle das queimas extraordinárias, como em emergências e testes de poços.

O cronograma citado pela Mayer Brown prevê consulta pública em novembro de 2026, audiência pública em fevereiro de 2027 e textos finais em maio de 2027.

Por que a União Europeia decidiu adiar

Os governos alegaram risco ao abastecimento e preços altos. A guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã afetou o petróleo e o gás do Golfo e o tráfego no Estreito de Ormuz.

Print de post no LinkedIn de IOGP Europe.
Post da IOGP Europe, associação dos produtores de petróleo e gás, no LinkedIn sobre o adiamento de dois anos da regra de metano. Foto: Reprodução/LinkedIn/IOGP Europe

O acordo ficou no meio das posições dos dois lados. Os governos queriam adiar por um ano. O Parlamento Europeu tinha votado em outubro por três anos, com 341 votos a favor e 225 contra.

A Comissão Europeia havia proposto adiar por um ano. O prazo final de dois anos é o dobro dessa proposta, conforme o EUobserver, em texto de Wester van Gaal.

A Bloomberg registrou o acordo no X:

O negociador do Parlamento, o deputado grego Dimitris Tsiodras, do Partido Popular Europeu, disse que a regra não foi suspensa. “Não estamos suspendendo o Regulamento do Metano”, afirmou.

O deputado polonês Borys Budka, relator da comissão de indústria, resumiu a posição dele: “A segurança do abastecimento vem primeiro”.

Quem pressionou pelo adiamento do metano

O presidente da França, Emmanuel Macron, escreveu em setembro à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pedindo o adiamento. A França antes defendia regras mais duras para o metano.

O ministro tcheco da Indústria e Comércio, Karel Havlíček, disse que o acordo evita novas altas nos preços do petróleo e do gás. Ele afirmou ter levado outros 19 países para o seu lado.

Os Estados Unidos, maior fornecedor de gás natural liquefeito (GNL) da Europa, criticaram as regras várias vezes. O argumento era de custo maior e de dificuldade para exportar.

A associação da indústria IOGP Europe chamou o adiamento de “certa melhora”. O diretor François-Régis Mouton de Lostalot disse que, sem uma cláusula de revisão, a Europa fica sem margem para erro.

O vídeo da FuelsEurope, associação do setor de combustíveis na Europa, mostra o que a regra de metano significa para gás, petróleo e preços:

Assista o vídeo
Vídeo do YouTube

Críticas e custo das regras de metano

O metano retém cerca de 80 vezes mais calor que o gás carbônico em 20 anos. Grande parte vaza de poços, dutos e minas de carvão.

Léa Pilsner, do Environmental Defense Fund Europe, disse que os governos “compraram dois anos de que o regulamento nunca precisou”.

Ela estima que cerca de 24 bilhões de metros cúbicos de metano vão vazar nesse período extra. O volume equivale a cerca de dois terços do consumo anual de gás da França.

O EUobserver citou estimativa da consultoria Rystad Energy. O custo das regras fica em poucos centavos de euro por milhão de BTU, cerca de 0,3% do preço atual do gás.

Os verdes acusaram os conservadores de se unir à extrema direita para enfraquecer regras climáticas. O Partido Popular Europeu respondeu que o calendário original era irreal e prejudicaria produtores e importadores europeus.

Os próximos passos no Parlamento Europeu

O texto tramita em regime de urgência. As comissões de Meio Ambiente (ENVI) e de Indústria (ITRE) votam o acordo provisório em 23 de novembro, em Estrasburgo.

A comissão de Indústria do Parlamento Europeu (ITRE) divulgou o acordo no X:

A votação em plenário vem na mesma semana.

Os governos do bloco precisam dar o aval formal antes do fim de 2026, quando as regras originais entrariam em vigor.

A opção de prorrogar de novo o prazo, defendida pelos governos, caiu na negociação. Um novo adiamento exigiria uma lei nova sobre metano.

A Comissão Europeia deve revisar a aplicação da lei e entregar relatório ao Parlamento e ao Conselho até 1º de janeiro de 2028, e depois a cada cinco anos.

A lei não se sobrepõe às sanções da União Europeia contra países sancionados.

Para o petróleo brasileiro vendido à Europa, a data que vale agora é 1º de janeiro de 2029, se o acordo passar nas votações. A ANP ainda conduz a própria regulamentação do metano no Brasil.

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Bruno Teles

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