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Acordo Mercosul e União Europeia corta pela metade o imposto de exportação do petróleo brasileiro vendido à Europa, que fica em US$ 4,62 por barril contra US$ 9,24 nas cargas para China e Índia

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Escrito por Bruno Teles Publicado em 21/11/2026 às 11:57 Atualizado em 21/11/2026 às 12:06
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Plataforma P-51 da Petrobras no mar.
A plataforma P-51, da Petrobras, a primeira totalmente construída no Brasil. Foto: Reprodução/Wikimedia Commons (Divulgação Petrobras/Agência Brasil, CC BY 3.0 BR).
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O acordo Mercosul e União Europeia obriga o Brasil a cortar pela metade o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo vendido à Europa, conforme a OilPrice. Com o barril a US$ 77, a cobrança fica em US$ 4,62, contra US$ 9,24 para China e Índia

O imposto de exportação de 12% sobre o petróleo brasileiro cai pela metade nas cargas vendidas à União Europeia. A redução vem do acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu.

A conta foi publicada pelo site OilPrice na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, em análise de Natalia Katona, analista de commodities baseada nos Emirados Árabes Unidos.

Com o barril a cerca de US$ 77, no preço FOB, o imposto fica em US$ 4,62 por barril nas vendas à Europa.

Nas cargas para China ou Índia, a cobrança chega a US$ 9,24 por barril.

Para o Brasil, a diferença também mudou o destino do petróleo exportado. Os embarques para a União Europeia subiram de 490 mil barris por dia em fevereiro para 975 mil barris por dia em agosto.

Como funciona o imposto de exportação do petróleo

O imposto de exportação sobre o petróleo bruto foi criado pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026. O governo reagiu ao choque provocado pela guerra entre Estados Unidos e Irã.

Print de post no LinkedIn de ADAB.
Post da ADAB, associação dos despachantes aduaneiros, no LinkedIn sobre a prorrogação do imposto de 12% na exportação de petróleo. Foto: Reprodução/LinkedIn/ADAB

O histórico está na Nota Informativa SEI nº 2350/2026, do Ministério da Fazenda, assinada em 25 de agosto de 2026 e publicada pela Camex.

Depois da medida provisória, a Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, manteve a alíquota de 12%. O prazo foi de 60 dias, a partir de 10 de julho.

O analista de petróleo Giovanni Staunovo registrou no X, em 9 de julho, a manutenção do imposto de 12%:

A cobrança vale para os óleos brutos de petróleo do código 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

A OilPrice informa que o imposto, calculado sobre o valor FOB, já foi prorrogado três vezes. A prorrogação mais recente vai até 31 de dezembro.

O SBT News noticiou a prorrogação do imposto de exportação do petróleo até 31 de dezembro:

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Para que serve o imposto, segundo o governo

A nota da Fazenda descreve o imposto de exportação como instrumento temporário de resposta ao choque geopolítico no mercado de energia.

A medida muda os incentivos entre exportar o petróleo bruto e vendê-lo no Brasil. O objetivo é preservar a oferta de matéria-prima para as refinarias nacionais e reduzir riscos ao abastecimento de derivados.

No documento, a Fazenda recomendou manter a alíquota de 12% por mais 60 dias e não encontrou razões técnicas para aumentá-la. A decisão final cabe às autoridades competentes.

O que o acordo com a União Europeia muda

O acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia foi assinado em janeiro e passou a ser aplicado de forma provisória em 1º de maio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou no X o decreto que deu início aos efeitos do acordo:

Pelo texto, conforme a OilPrice, o Brasil precisa reduzir em pelo menos 50% os impostos de exportação que se enquadram no acordo. A regra vale para cargas com destino à União Europeia.

Na prática, o petróleo vendido à Europa paga metade do imposto de exportação cobrado nas cargas para a Ásia.

A analista estima a vantagem para o comprador europeu entre US$ 4 e US$ 5 por barril.

A regra não vale para a Noruega. O país, que fica fora da União Europeia, também comprou petróleo brasileiro, mas essas cargas não têm direito à alíquota menor.

Exportação de petróleo para a Europa sobe para 975 mil barris por dia

Os embarques de petróleo do Brasil para a União Europeia passaram de 490 mil barris por dia em fevereiro para 975 mil em agosto.

No mesmo período, a fatia do bloco europeu nas exportações brasileiras de petróleo subiu de cerca de 22% para aproximadamente 34%, conforme a OilPrice.

O Times Brasil, licenciado da CNBC, mostrou o crescimento das exportações brasileiras para a União Europeia depois do acordo:

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Os embarques para a Europa caíram para 400 mil barris por dia em setembro e voltaram a 640 mil barris por dia em outubro.

As exportações totais do Brasil foram de cerca de 2,80 milhões de barris por dia em setembro e 2,95 milhões em outubro.

O Brasil virou o quinto maior fornecedor de petróleo da União Europeia, atrás de Estados Unidos, Noruega, Cazaquistão e Líbia.

Europa ultrapassa a China como destino em setembro

Os dados oficiais brasileiros mostram a mesma virada. Em setembro, a Europa recebeu 38% do petróleo bruto exportado pelo Brasil. A China ficou com 34%, conforme reportagem da eixos de 16 de outubro.

Vista aérea do Sétimo Porto de Petróleo, em Europoort, Roterdã.
Vista aérea da área portuária de petróleo de Europoort, em Roterdã, nos Países Baixos, um dos destinos do petróleo brasileiro. Foto: Reprodução/Wikimedia Commons (Rik Schuiling/TropCrop-TCS, CC BY-SA 4.0).

Em agosto, a ordem era inversa: a China tinha 39% das exportações brasileiras de petróleo, e a Europa, 29%.

O total exportado em setembro foi de 13,75 milhões de metros cúbicos, com base no Comex Stat.

Os Países Baixos receberam quase 1,5 milhão de metros cúbicos. A OilPrice cita como destinos europeus a região de Amsterdã, Roterdã e Antuérpia, além de Espanha, Portugal, Polônia, França e Itália.

Petróleo muda a balança do Brasil com a Europa

O levantamento Icomex, da Fundação Getulio Vargas, citado pela eixos, mostra o efeito na balança comercial.

De janeiro a setembro de 2025, o Brasil tinha déficit de US$ 1 bilhão com a União Europeia. No mesmo período de 2026, passou a ter superávit de US$ 6,1 bilhões.

A fatia da União Europeia nas exportações brasileiras subiu de 14,2% para 20,2% em um ano. O petróleo respondeu por 34,1% da pauta vendida ao bloco e cresceu 139% em valor.

A eixos liga o aumento das vendas à crise no Oriente Médio, que tirou fornecedores do mercado, e aos embargos europeus contra a Rússia.

Qual petróleo brasileiro a Europa compra

O petróleo do campo de Mero quase triplicou desde 2024 e chegou a 570 mil barris por dia.

O óleo de Mero tem 29 graus API e 0,31% de enxofre, o menor teor entre os três principais tipos do Brasil.

Para a OilPrice, esse perfil favorece a produção de óleo combustível marítimo de baixo enxofre, exigido pelas regras da Organização Marítima Internacional desde 2020.

Os descontos dos petróleos de Tupi e Búzios deixaram esses tipos mais baratos para refinarias europeias do que o norueguês Johan Sverdrup. A vantagem se manteve mesmo com o frete.

Em meados de outubro, o petróleo de Tupi era negociado cerca de US$ 25 por barril abaixo do Brent, no preço FOB.

O desconto caiu depois para cerca de US$ 15, ainda uns US$ 10 abaixo dos níveis do verão.

Frete caro também empurrou o petróleo para a Europa

O frete de um superpetroleiro do Brasil para a China subiu de US$ 6 por barril em fevereiro para US$ 36 por barril em outubro.

Os navios Suezmax levam mais da metade das cargas para a Europa. Nesses navios, o frete subiu de cerca de US$ 6,50 por barril no verão para um pico de US$ 28 em outubro.

Mesmo assim, ficou cerca de US$ 8 abaixo da rota para a China.

Em meados de novembro, os fretes fora do Estreito de Ormuz tinham caído cerca de 50% em relação aos picos de outubro.

A rota Brasil a China custava entre US$ 13 e US$ 14 por barril.

Ásia volta a comprar o petróleo brasileiro

A fatia do Brasil nas importações de petróleo da China caiu de 15% em julho para 9% em outubro. Com o frete mais barato, compradores asiáticos voltaram.

A refinaria independente Qicheng, da província chinesa de Shandong, comprou cerca de 3 milhões de barris de Tupi e Búzios. A carga chega em janeiro.

Os embarques do Brasil para a costa oeste da Índia subiram para 340 mil barris por dia em outubro. Antes, ficavam entre 100 mil e 120 mil barris por dia.

A previsão para novembro é de cerca de 230 mil barris por dia.

Quanto o imposto pesa para as petroleiras no Brasil

A Petrobras registrou impacto de US$ 965 milhões com o imposto de exportação no segundo trimestre de 2026, conforme a nota da Fazenda. No mesmo período, a estatal lucrou US$ 10,4 bilhões.

Plataforma de petróleo da Petrobras.
Plataforma de produção de petróleo da Petrobras. Foto: Reprodução/Wikimedia Commons (Arquivo Agência Brasil, CC BY 3.0 BR).

As exportações de petróleo da Petrobras chegaram a 996 mil barris por dia no trimestre, alta de 44,3% em um ano. A PRIO registrou US$ 114 milhões em impostos sobre vendas internas e exportações.

No primeiro semestre, o Brasil exportou cerca de 365,8 milhões de barris de petróleo, ante 328,4 milhões no mesmo período de 2025. A receita bruta subiu de US$ 21,7 bilhões para US$ 27,9 bilhões.

A produção nacional cresceu 17,3% no semestre, para 765,7 milhões de barris. Para a Fazenda, a alíquota de 12% não tirou a atratividade da produção no curto prazo.

Em setembro, a produção brasileira de petróleo bateu recorde de 4,7 milhões de barris por dia. A alta foi de 20,3% em um ano, conforme a OilPrice.

O que ainda está em aberto

A vantagem europeia de US$ 4 a US$ 5 por barril dura enquanto o imposto de exportação estiver em vigor. A prorrogação mais recente vale até 31 de dezembro.

O Poder360 publicou no X a previsão do governo sobre o fim do imposto em 2027:

As novas plataformas de Búzios, P-80 e P-82, estão previstas para 2027. Para a OilPrice, quanto do desconto de Tupi os produtores conseguem recuperar ainda depende das compras asiáticas.

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