TCU forma maioria para privatização da Eletrobras

TCU forma maioria para aprovar privatização da Eletrobras e ministros anunciam votação favorável para projeto

O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18), conforme indicado pelos votos dos ministros, para validar a segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras, onde a União não poderia mais controlar a maior parte dos lucros da Eletrobras.
O voto do secretário, ministro Aroldo Cedraz, apoiou o processo de privatização da Eletrobras, acolheu várias propostas da unidade técnica e do Ministério Público e propôs algumas mudanças no modelo proposto pelo governo.

Cedraz se juntou com os ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas. Os ministros Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Augusto Nardes não votaram ainda. “Me inclino a direção de esperar a redação final pelo ministro Jorge para me posicionar, só quero fazer esse registro da minha opinião. Mas devo seguir os ministros Walton, Jorge, Aroldo e Bruno”, disse Nardes.

A decisão do TCU inclui uma segunda fase de análise da privatização, referente a simulações do procedimento. Até fevereiro deste ano, a agência já havia aprovado os recursos do valor movimentado pelo processo de privatização da Eletrobras, na ordem de R$ 67 bilhões.

Com a nova aprovação, o governo espera realizar ofertas de ações da empresa até o mês de julho, sem ter que inserir a privatização da Eletrobras na janela eleitoral a partir do segundo semestre do ano.

Nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo, em seu voto, destacou seis possíveis irregularidades no processo, incluindo a valoração de Itaipu e ações vinculadas à Eletronuclear, criticando a falta de transparência do governo, erros na contagem da Eletrobras e propôs uma suspensão no projeto de privatização da Eletrobras até o TCU ser investigado sobre provisões. Porém, Rêgo não foi apoiado pelos outros ministros presentes.

Vital do Rêgo admitiu que aparentemente perdeu seu posicionamento para a maioria da assembleia, mas disse que os preços apresentados precisam ser averiguados. O ministro Zymler defendeu características da Eletrobras sobre como aperfeiçoar a definição da estrutura de preços, como recomendação e proposta, para esclarecer os estudos.

Impedimentos no TCU

O julgamento através do TCU, que visa a privatização da Eletrobras, começou no mês de abril, mas foi adiado após o ministro Vital do Rêgo pedir uma revisão.

De início, o tempo de análise pedido por Vital era de 60 dias, o que tornaria inviável a privatização nesse ano. No entanto, a pedido de parceiros, o prazo foi reduzido para 20 dias.
Durante a sessão do TCU na última quarta-feira (11), o ministro adiantou alguns aspectos de seu voto e as questões que ele teria achado.
O ministro disse ter identificado o “alta contabilização de provisões para contingências” e decidiu que o centro técnico do TCU teria que abrir uma investigação interna para averiguar a situação. As provisões referem-se a passivos financeiros com valor ou data de pagamento incertos.
Segundo ele, o problema era que, no terceiro trimestre de 2021, a Eletrobras elevou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões o preço do provisionamento individual para atender decisões judiciais contra empresas estatais, mas sem prazo fixo de pagamento.
O ministro entende que, se a privatização da Eletrobras for aprovada e o valor for convertido a favor da empresa, os acionistas atuais terão perdido os recursos que investiram.
O ministro Vital também solicitou vista no julgamento da primeira parte do processo de privatização da Eletrobras, na qual discordava das contas do governo sobre o preço da outorga que a Eletrobras iria necessitar para pagar as operações das usinas hidrelétricas.

Naquela época, o processo foi adiado em 2021 e retomado em fevereiro do ano de 2022, mas o posicionamento do ministro não recebeu muito apoio, seguindo apenas as reformas propostas por Aroldo Cedraz.