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TCU aponta falhas na governança da Petrobras e problemas nos cálculos para acordo de fertilizantes com Unigel, indicando prejuízos e irregularidades.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no contrato de industrialização por encomenda firmado com a Unigel, que possibilitou a retomada das operações das fábricas de fertilizantes de Sergipe e da Bahia. As falhas na governança da Petrobras e as distorções nos cálculos que embasaram a assinatura do contrato foram apontadas como preocupações pela corte.
A avaliação da petroleira, mencionada em despacho do TCU, indica que o pacto resultará em prejuízos de R$ 487,1 milhões durante os oito meses de vigência.
Contrato entre Petrobras e Unigel gera questionamentos sobre irregularidades
O ministro Benjamin Zymler determinou que a petroleira, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Unigel prestem esclarecimentos sobre indícios de irregularidades apontados pelos técnicos do TCU.
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Os auditores chegaram a pedir a suspensão cautelar do contrato, mas Zymler decidiu, antes de qualquer decisão, ouvir as partes.
Funcionamento do acordo entre Petrobras e Unigel
Como funciona o acordo: pelos termos do convênio, a Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel e, ao mesmo tempo, contrata empresa para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses.
A petroleira entra com o fornecimento do gás e recebe fertilizante, tornando-se responsável pela comercialização dos produtos – junto com o ônus de uma operação deficitária.
Em seu despacho, Zymler cita que a análise de riscos realizada pela Petrobras apontou que o contrato acarretaria num prejuízo esperado de R$ 487,1 milhões, mas que as alternativas seriam ainda mais custosas:
- R$ 1,23 bilhão para retomada de ambas as plantas pela Petrobras;
- E R$ 542,8 milhões no caso de não realização do contrato e não retomada das plantas pela estatal;
Irregularidades identificadas no contrato de arrendamento
O TCU apontou irregularidades no processo de contrato, para além das falhas na justificativa financeira do negócio e dos problemas na qualificação dos riscos e quantificação do valor econômico esperado das alternativas avaliadas.
A área técnica identificou falha na governança da Petrobras, já que o acordo foi aprovado por apenas um diretor e assinado por um gerente executivo a ele subordinado, sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da estatal.
Além disso, considerou que a petroleira assumiu riscos com o negócio num cenário de mercado desfavorável, mediante a assinatura de um ‘contrato deficitário, incapaz de oferecer solução definitiva à situação e sem a demonstração clara dos benefícios que seriam auferidos pela Petrobras’.
Fonte: EPBR
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