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O Tribunal de Contas da União rejeitou recurso da Anac e acusou a agência de usar manobras protelatórias, ameaçando aplicar multa se o impasse sobre o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, não for resolvido até 2025, segundo o Correio Popular.
O futuro do Aeroporto de Viracopos segue cercado de incertezas e pressões políticas. Em decisão de setembro de 2025, o plenário do TCU rejeitou, por unanimidade, um embargo de declaração apresentado pela Anac, classificando o recurso como “manifestamente protelatório”. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, deixou claro que a agência corre risco de multa caso insista em novos adiamentos.
A situação é considerada crítica porque o prazo para relicitação de Viracopos venceu em 2 de junho de 2025, e desde então não houve solução definitiva. Para o TCU, a insistência da Anac em recorrer sem apresentar novas propostas concretas compromete o funcionamento de um dos aeroportos mais estratégicos do país e gera insegurança para investimentos privados e públicos.
Quem está no centro do impasse
O conflito envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) e o próprio TCU. Desde 2020, quando a ABV pediu a devolução do terminal, a situação se tornou um processo jurídico e administrativo complexo.
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A concessionária chegou a desistir da devolução e tentou negociar sua permanência na operação, mas as tratativas fracassaram.
Agora, a ABV afirma que deseja continuar operando Viracopos e mantém investimentos de manutenção.
Entretanto, sem definição oficial, não há clareza sobre o futuro da concessão, o que trava planos de expansão e afeta diretamente empresas e moradores da região de Campinas.
Quanto está em jogo no Aeroporto de Viracopos
O contrato original de concessão, firmado em 2012 por 30 anos, previa uma área total de 27 km².
Apenas parte dela foi entregue, e em 2021 a Anac chegou a propor redução para 13 km², recuando após forte reação local.
A indefinição envolve bilhões de reais em investimentos planejados, além de cerca de 2 mil processos de desapropriação suspensos.
Segundo a associação comunitária do Jardim Itaguaçu, mais de 20 mil moradores são impactados pela paralisação, já que aguardam soluções para indenizações, remoções e obras de infraestrutura que não saíram do papel.
A Prefeitura de Campinas pretende alterar a Lei de Zoneamento para atrair empresas de logística e hotelaria, mas depende da definição da concessão para avançar.
Por que o TCU pressiona a Anac
Para o ministro Bruno Dantas, os recursos apresentados pela Anac não buscam esclarecer dúvidas, mas apenas rediscutir decisões já tomadas, o que caracteriza tentativa de protelação.
Essa foi a segunda derrota da agência em menos de três meses, após pedidos de prorrogação e agravos rejeitados em junho e julho de 2025.
O novo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, que tomou posse em agosto, herdou o desafio de dar encaminhamento ao caso.
Sua gestão começa pressionada por prazos vencidos, cobranças do TCU e críticas de empresários e políticos locais que exigem uma solução rápida.
Onde o problema ultrapassa Campinas
O imbróglio de Viracopos tem repercussão nacional. Enquanto aeroportos como Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) fecharam renegociações bilionárias com prorrogação de concessões, Viracopos permanece sem definição.
Essa demora contrasta com os avanços em outros terminais estratégicos e levanta dúvidas sobre a capacidade do Brasil de oferecer segurança regulatória em leilões futuros de infraestrutura.
Segundo o Correio Popular, a indefinição pode reduzir a confiança de investidores estrangeiros em novos projetos aeroportuários, já que um dos principais hubs de carga da América Latina continua sem destino definido.
Vale a pena para o Brasil prolongar o impasse?
Especialistas alertam que a postergação compromete não apenas o desenvolvimento de Campinas, mas também a eficiência logística nacional.
Viracopos é considerado peça-chave no transporte de cargas e na aviação comercial, servindo como hub estratégico para empresas internacionais.
O TCU já sinalizou que não aceitará mais adiamentos.
Ou a Anac retoma a caducidade do contrato e devolve o terminal à Infraero, ou negocia de forma transparente com a ABV.
Cada dia de indefinição aumenta o risco de perda de credibilidade regulatória e trava investimentos bilionários.
O embate entre TCU e Anac sobre o Aeroporto de Viracopos é mais do que uma disputa burocrática: é um teste da capacidade do Brasil em garantir segurança jurídica, atrair investimentos e equilibrar interesses públicos e privados.
O tempo está se esgotando, e a pressão sobre a agência só tende a crescer.
Você acredita que a Anac deve relicitar o Aeroporto de Viracopos imediatamente ou permitir que a concessionária atual permaneça no controle? Deixe sua opinião nos comentários — sua visão pode enriquecer esse debate que envolve bilhões e afeta diretamente o futuro da aviação brasileira.
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