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O adiamento de tributos vale só para MEI, ME e EPP que exportaram pelo menos 5% do faturamento aos EUA entre julho/2024 e junho/2025 — e só estas terão alívio imediato no “tarifaço”.
O tarifaço dos EUA, que elevou em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, atingiu diretamente micro e pequenas empresas que exportam para o mercado norte-americano. Para aliviar os impactos, o governo anunciou em 3 de setembro de 2025 um adiamento de tributos para MEI, ME e EPP que tenham registrado ao menos 5% do faturamento em vendas aos Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025.
Segundo o Monitor Mercantil, a medida transfere para novembro e dezembro os pagamentos previstos para setembro e outubro, incluindo também parcelas de tributos administrados pela Receita Federal e pela PGFN.
Embora não represente renúncia de receita, a decisão concede dois meses de fôlego no fluxo de caixa para pequenos exportadores.
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Quem tem direito ao adiamento dos tributos
O benefício não é geral, mas restrito às empresas do Simples Nacional com forte exposição ao mercado americano.
Também estão contempladas fornecedoras que vendem insumos a exportadoras, desde que o destino final seja os EUA.
De acordo com o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, a medida faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado em agosto com apoio da ApexBrasil.
O pacote inclui ainda a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), linhas de crédito com juros reduzidos e autorização para que órgãos públicos comprem, sem licitação, alimentos que deixaram de ser exportados.
O desafio das barreiras diplomáticas
Apesar do alívio fiscal, especialistas alertam que a medida é apenas paliativa.
A advogada Andrea Weiss lembra que o Brasil reagiu ao tarifaço dos EUA com base na Lei de Reciprocidade Econômica, mas encontra limites impostos pelo Mercosul.
Pelo Tratado de Assunção (1991) e pelo Protocolo de Ouro Preto (1994), os países do bloco precisam adotar uma política comercial comum, o que impede acordos bilaterais isolados de livre comércio.
Tentativas anteriores do Uruguai nesse sentido não prosperaram devido à resistência dos parceiros regionais.
Alternativas possíveis dentro da lei
Weiss destaca que existem protocolos de cooperação técnica, aduaneira e sanitária que podem abrir mercado sem alterar tarifas.
O Brasil já usou esse instrumento em negociações com a China, o que permitiu habilitar frigoríficos e ampliar exportações de carne bovina, frango, farelo de algodão e pescados.
No entanto, mesmo essas soluções dependem de um processo demorado: assinatura pelo Executivo, análise e aprovação no Congresso Nacional, ratificação presidencial e decreto de execução.
O trâmite garante segurança jurídica, mas não atende à urgência de quem sofre com a queda imediata de contratos e receitas.
Vale a pena para as pequenas empresas?
O cenário mostra um dilema: o alívio fiscal de dois meses ajuda MEI, ME e EPP a reorganizarem suas finanças, mas não resolve o impacto estrutural do tarifaço.
Enquanto isso, as barreiras do Mercosul dificultam retaliações rápidas ou a busca de novos acordos bilaterais.
Para especialistas ouvidos pelo Monitor Mercantil, a saída no curto prazo será a diversificação de mercados e o acesso a crédito garantido pelo FGE, enquanto soluções diplomáticas caminham lentamente no bloco.
E você, acredita que o alívio temporário no tarifaço dos EUA é suficiente para proteger os pequenos exportadores ou o Brasil precisa adotar medidas mais firmes dentro e fora do Mercosul? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive isso na prática.
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