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Entenda as mudanças na conta de luz e como elas impactam milhões de brasileiros
Em 21 de maio de 2025, o governo federal anunciou uma significativa reformulação na política de energia elétrica, visando promover justiça tarifária e ampliar o acesso à energia para famílias de baixa renda. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva introduz alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica e estabelece a abertura gradual do mercado livre de energia para todos os consumidores.
Gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda
A principal mudança trazida pela nova medida é a gratuidade na conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 kWh. Para se beneficiar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda per capita de até meio salário mínimo. Essa alteração visa atender aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Anteriormente, os descontos variavam conforme o consumo: 65% para até 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% de 101 a 200 kWh. Com a nova regra, a gratuidade total até 80 kWh busca garantir o acesso à energia elétrica para necessidades básicas das famílias beneficiárias.
Desconto social para famílias com renda intermediária
Além da gratuidade para as famílias de menor renda, a medida prevê um desconto social para aquelas com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Nesses casos, haverá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que compõe a conta de luz. Estima-se que cerca de 55 milhões de pessoas sejam beneficiadas com essa redução, resultando em uma diminuição de aproximadamente 12% na fatura de energia elétrica.
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Abertura gradual do mercado livre de energia
A medida provisória também estabelece a abertura gradual do mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia. Já os demais consumidores, incluindo residenciais, terão essa opção a partir de dezembro de 2027. Essa mudança visa aumentar a concorrência no setor e possibilitar a redução dos custos da energia elétrica para os consumidores finais.
Sustentação financeira da medida
O custo estimado da nova política de tarifa social, portanto, será de R$ 3,6 bilhões por ano, conforme cálculos do governo federal. Para que essa despesa seja viável e, ao mesmo tempo, não impacte negativamente as tarifas aos demais usuários, a medida prevê ajustes importantes. Entre esses ajustes, por exemplo, está a eliminação de subsídios concedidos a grandes consumidores, o que inclui tanto indústrias eletrointensivas quanto geradores de energia renovável. Além disso, a partir de janeiro de 2026, o governo deixará de aplicar descontos nas tarifas de uso da rede elétrica para esses grupos. Com isso, espera-se que a economia gerada compense os custos da nova política. Dessa forma, a iniciativa deve contribuir diretamente para o equilíbrio financeiro de todo o setor elétrico nacional.
Tramitação e aprovação da medida
Por se tratar de uma medida provisória, as novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, é necessário que o Congresso Nacional aprove a medida em até 120 dias para que ela se torne permanente. Durante esse período, os parlamentares poderão alterar o texto, o que pode reduzir o alcance e comprometer a efetividade das mudanças propostas.
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