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Desconto de até 100% no IPVA! Governo lança nova lei de trânsito para facilitar pagamento de dívidas e permite parcelamento em até 60 vezes com isenção de multas e juros.
Se você é dono de um veículo em São Paulo e está com dificuldades para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), temos boas notícias! O governador Tarcísio de Freitas anunciou uma nova lei de trânsito que promete aliviar o bolso de muitos motoristas que não conseguiram quitar o imposto. O desconto no IPVA pode chegar a 100% nas multas e juros, além de oferecer um parcelamento em até 60 vezes.
A iniciativa faz parte do programa ‘Acordo Paulista IPVA’, criado pelo governo para ajudar os motoristas a regularizarem suas dívidas de maneira mais acessível. Vamos entender melhor como funciona essa nova lei e como você pode se beneficiar!
O que é o IPVA e por que tanta gente não consegue pagar?
O IPVA é uma taxa anual que todo proprietário de veículo automotor precisa pagar. Ela é calculada com base no valor venal do veículo, e muitas vezes, esse valor pode ser bem alto, especialmente para quem tem mais de um carro ou para quem está passando por dificuldades financeiras.
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Segundo uma pesquisa realizada pela Serasa em parceria com o Zepay, mais de 40% dos brasileiros não conseguem pagar o IPVA em dia. Esse número equivale a mais de 16 milhões de pessoas em todo o país. E em São Paulo, um dos estados com o maior número de veículos do Brasil, a situação não é diferente.
Pensando nisso, o governo de São Paulo, sob o comando de Tarcísio, decidiu criar um programa para ajudar essas pessoas a colocarem suas contas em dia, sem a pressão das multas e dos juros acumulados.
Saiba como funciona a nova lei de trânsito com desconto no IPVA
A nova lei de trânsito, sancionada por Tarcísio, traz um alívio para quem está com o IPVA atrasado. O programa ‘Acordo Paulista IPVA’ permite que os motoristas consigam descontos de até 100% nas multas e juros do imposto. Ou seja, o valor original do IPVA ainda precisa ser pago, mas sem o peso das penalidades acumuladas, o que já faz uma grande diferença no bolso.
Além do desconto, o governo também oferece um parcelamento muito acessível. Os motoristas podem parcelar a dívida em até 60 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 70,72. Isso significa que, mesmo quem tem uma dívida mais alta, poderá quitá-la aos poucos, sem comprometer tanto o orçamento.
Quem pode participar do programa de desconto no IPVA?
O programa ‘Acordo Paulista IPVA’ está aberto para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas de IPVA acumuladas. No entanto, existem algumas condições que precisam ser atendidas para que o motorista possa se beneficiar do programa:
- O devedor não pode ter participado de um acordo semelhante nos últimos dois anos;
- As dívidas não podem ultrapassar o valor de R$ 42.432;
- As inscrições para o programa vão até o dia 20 de dezembro.
Se você atende a esses requisitos, pode se inscrever no programa e começar a regularizar suas dívidas com o IPVA.
Como fazer a inscrição no programa de parcelamento do IPVA?
Se você está interessado em se inscrever no ‘Acordo Paulista IPVA’, a boa notícia é que o processo é bem simples. As inscrições começaram no dia 25 de setembro e vão até o dia 20 de dezembro. Durante esse período, os motoristas podem se cadastrar e escolher o plano de parcelamento que melhor se encaixa no seu orçamento.
Vale lembrar que, para aderir ao programa, o valor total da dívida não pode ser maior que R$ 42.432. Além disso, o desconto de 100% nas multas e juros só será aplicado se o motorista mantiver o pagamento das parcelas em dia. Caso contrário, o acordo pode ser cancelado, e a dívida volta a ser cobrada com todos os encargos.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Agora, se você está se perguntando o que acontece se não pagar o IPVA em 2024, a resposta é simples: além dos juros e multas, o seu nome pode ser inscrito na dívida ativa do estado. Isso significa que, além de dever o imposto, você pode enfrentar problemas para obter crédito, fazer financiamentos ou até mesmo abrir uma conta em banco.
A falta de pagamento do IPVA também pode resultar na apreensão do veículo, caso você seja parado em uma blitz. A regularização do IPVA é um requisito obrigatório para licenciar o carro, e sem o licenciamento em dia, o veículo não pode circular legalmente.
Benefícios da nova lei de trânsito para o motorista
A iniciativa do governador Tarcísio com essa nova lei de trânsito traz muitos benefícios para os motoristas que estão com o IPVA em atraso. O desconto no IPVA é uma grande oportunidade para regularizar a situação sem o peso das multas e juros, que muitas vezes podem dobrar o valor da dívida original.
Além disso, o parcelamento em até 60 vezes oferece uma chance real de quitação, sem comprometer o orçamento mensal. É uma solução acessível e que pode fazer toda a diferença na vida de quem está com o IPVA atrasado e tem receio de enfrentar problemas legais ou financeiros.
Se você é dono de um veículo em São Paulo e está com o IPVA atrasado, o programa ‘Acordo Paulista IPVA’ é uma excelente oportunidade para colocar as contas em dia. Com o desconto de 100% nas multas e juros e o parcelamento em até 60 vezes, fica muito mais fácil regularizar a situação e evitar dores de cabeça no futuro. Não deixe para a última hora! Regularize seu IPVA, aproveite o desconto e evite problemas maiores. Afinal, nada melhor do que dirigir por aí sem preocupações com o bolso e com a lei.
