lei felca

Lei 15.211/2025 sancionada por Lula proíbe loot boxes em jogos acessíveis a menores. Empresas que descumprirem podem pagar até R$ 50 milhões.

Legislação e Direito

Com a assinatura da Lei 15.211/2025 pelo presidente Lula, loot boxes para menores em jogos como Counter-Strike e EA FC ficam proibidas; multas chegam a R$ 50 milhões

Fabio Lucas Carvalho 27/09/2025 às 15:56

Lula anuncia envio ao Congresso de projeto de lei para regulamentar redes sociais de crianças e adolescentes.

Lula envia ao Congresso projeto para regulamentar redes sociais de crianças

Sara Aquino 12/08/2025 às 20:49