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TJ-SC decide que herdeiros não têm direito a indenização por imóvel cortado pela SC-452, aplicando o Tema 1.004 do STJ sobre desapropriação indireta.

Legislação e Direito

TJ-SC decide que herdeiros não terão direito a indenização por imóvel cortado pela SC-452 já existente antes da sucessão de 1995

Maria Heloisa Barbosa Borges 28/09/2025 às 23:11

No DF, juiz decide que só inventário pode liberar carro com restrição de financiamento antigo, deixando herdeiros como únicos legitimados.

Legislação e Direito

Caso inusitado no DF: carro comprado continua com restrição de financiamento antigo e juiz diz que só inventário pode liberar

Maria Heloisa Barbosa Borges 27/09/2025 às 22:32

Sem acordo entre herdeiros, o inventário vira judicial: dívidas podem levar imóveis a leilão e a via extrajudicial deixa de ser possível.

Legislação e Direito

Quando não há acordo, cartório fecha as portas: inventário vira processo judicial, dívidas consomem bens e até imóveis podem ir a leilão forçado

Maria Heloisa Barbosa Borges 26/09/2025 às 11:19

STJ decidiu que comodato válido impede usucapião de imóvel, mesmo após décadas de posse. Veja como proteger sua propriedade.

Perder o imóvel para um parente? Veja como um simples papel assinado e algumas cartas impediram a tomada da casa, em decisão marcante do STJ

Alisson Ficher 12/09/2025 às 13:24

Quando uma pessoa falece sem deixar bens, quem arca com as dívidas? Descubra a legislação brasileira sobre dívidas de falecido, o processo de inventário e as exceções que podem impactar os herdeiros.

Parentes não herdam as dívidas de quem falece, mas existem casos específicos que sim. Entenda mais

Sara Aquino 11/09/2025 às 10:14

Doar é quase irreversível: imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura, o limite para terceiros é 50% do patrimônio e doação à amante pode ser anulada em até 2 anos.

Doação de bens: o que pode e não pode, 15 dicas ao doar um imóvel em vida para filho ou terceiros

Bruno Teles 10/09/2025 às 10:03

A 3ª Turma do STJ reforça o direito real de habitação, que impede a venda do imóvel e a cobrança de aluguel do cônjuge sobrevivente

A 3ª Turma do STJ reforça o direito real de habitação, que impede a venda do imóvel e a cobrança de aluguel do cônjuge sobrevivente

Carla Teles 09/09/2025 às 22:24

Dívidas após a morte, Dívidas, Lei, Espólio

Herdeiros, espólio ou elas somem? O que acontece com a dívida após a morte do devedor — entenda de forma clara

Romário Pereira de Carvalho 09/09/2025 às 11:34

STJ mantém multa de R$ 10 milhões a herdeiros por descumprir ordem de poda na Lagoa Rodrigo de Freitas após 40 anos de disputa.

Lei permite multar vizinhos por galhos invasores com base no Código Civil, mesmo que a árvore esteja lá há décadas

Alisson Ficher 08/09/2025 às 16:39

Herdeiro não pode vender imóvel sem partilha: advogada alerta para riscos e explica alternativas

Herdeiro não pode vender imóvel sem partilha: advogada explica que só é possível ceder direitos hereditários e alerta sobre dívidas ocultas no inventário

Bruno Teles 02/09/2025 às 22:07

Quem planeja o testamento tem que considerar essas três coisas para evitar perda de bens na Justi

Entenda por que quem planeja o testamento tem que considerar essas três coisas desde já

Maria Heloisa Barbosa Borges 29/07/2025 às 16:16