direito civil

Legislação e Direito

Venda do imóvel não pode passar por cima do inquilino: Justiça confirma que morador tem prioridade e pode comprar pelo mesmo preço

Débora Araújo 17/09/2025 às 11:08

Legislação e Direito

Morador que joga água, lixo ou objetos no terreno vizinho pode ser condenado a indenizar e até multado por ofensa à segurança e ao sossego

Débora Araújo 09/09/2025 às 12:29

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Flavia Marinho 31/07/2025 às 17:42