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Despejo pode ocorrer sem ação judicial: nova lei do despejo extrajudicial permite desocupação via cartório, acelera a retomada de imóveis e preocupa inquilinos e proprietários nas grandes cidades

Legislação e Direito

Despejo pode ocorrer sem ação judicial: nova lei do despejo extrajudicial permite desocupação via cartório, acelera a retomada de imóveis e preocupa inquilinos e proprietários nas grandes cidades

Débora Araújo 24/11/2025 às 10:44

Projeto de lei 3999/20 cria despejo extrajudicial em 15 dias via cartório, acelerando retomada de imóveis e cobrança de aluguéis atrasados. (Imagem: Reprodução/IA)

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Despejo extrajudicial avança com PL 3999/20: retomada do imóvel em 15 dias por cartório, menos custos que a Justiça, validade para contratos antigos, fiador acionável, contestação simultânea à notificação, chave entregue extrajudicialmente e novos desafios para cartórios e inquilinos

Ana Alice 16/09/2025 às 14:08