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Meio-irmão herda menos? Artigo 1.841 do Código Civil trata filhos de forma desigual, e a reforma no Congresso pode não resolver o problema

Legislação e Direito

Meio-irmão herda menos? Artigo 1.841 do Código Civil trata filhos de forma desigual, e a reforma no Congresso pode não resolver o problema

Carla Teles 16/09/2025 às 21:27

Limites da doação em 2025 permitem doar até 50% do patrimônio no Brasil. STJ reforça proteção aos herdeiros necessários com base no Código Civil e regras sucessórias.

Legislação e Direito

Limites da doação: O valor máximo que você pode doar em 2025 sem prejudicar herdeiros e as 3 regras cruciais da lei

Bruno Teles 12/09/2025 às 08:27

Decisão em São Carlos condenou tio a pagar pensão ao sobrinho. Entenda como o Código Civil e a jurisprudência tratam a obrigação alimentar.

Tio pode ser condenado a pagar pensão? Entenda como o Código Civil permitiu decisão que ampliou a obrigação alimentar para além de pais e avós

Alisson Ficher 11/09/2025 às 15:18

Tribunais reconhecem dono do imóvel não pode mais exigir pintura nova só porque o aluguel terminou

Legislação e Direito

Tribunais reconhecem: dono do imóvel não pode mais exigir pintura nova só porque o aluguel terminou, reforçando que gasto só vale com dano comprovado

Débora Araújo 10/09/2025 às 22:47

Lei permite multar vizinhos por infiltrações e goteiras vindas do apartamento de cima: proprietário responde por danos mesmo sem culpa direta

Legislação e Direito

Lei permite multar vizinhos por infiltrações e goteiras vindas do apartamento de cima: proprietário responde por danos mesmo sem culpa direta

Débora Araújo 09/09/2025 às 12:53

Morador que joga água, lixo ou objetos no terreno vizinho pode ser condenado a indenizar e até multado por ofensa à segurança e ao sossego

Legislação e Direito

Morador que joga água, lixo ou objetos no terreno vizinho pode ser condenado a indenizar e até multado por ofensa à segurança e ao sossego

Débora Araújo 09/09/2025 às 12:29

Casal em cartório assinando documentos sobre herança no Brasil.

Se o cônjuge deixar de ser herdeiro necessário, como fica a herança? Exemplos práticos mostram impactos do novo Código Civil em discussão no Brasil

Felipe Alves da Silva 04/09/2025 às 18:17

Mapa comparativo sobre regras de herança para cônjuges em diferentes países.

Em outros países o cônjuge tem direito automático à herança? Comparação internacional mostra diferenças e expõe dilema do novo Código Civil no Brasil

Felipe Alves da Silva 03/09/2025 às 12:43

Reforma do Código Civil de 2025 facilita usucapião em cartório e reduz burocracia

A reforma do Código Civil de 2025 quer transformar a usucapião extrajudicial em cartório na regra: menos burocracia, silêncio dos vizinhos valerá como concordância e novas modalidades poderão ser regularizadas sem juiz

Bruno Teles 03/09/2025 às 09:27

Segundo o advogado Rafael J Dias, especialista em Direito Imobiliário, mesmo com registro de imóvel em cartório o dono pode perder a propriedade se abandonar o bem e deixar de pagar tributos

O registro de imóvel não é garantia absoluta: a lei presume abandono quando o dono deixa de exercer a posse e pagar tributos, permitindo usucapião por quem cuida do bem

Maria Heloisa Barbosa Borges 03/09/2025 às 08:34

Com o novo Código Civil em 2025 que corta herança obrigatória de 50% para 25% e retira cônjuge da lista de herdeiros, aumento pela procura por planejamento sucessório bate novo recorde - entenda como ficará a herança com essa mudança

Com o novo Código Civil em 2025 que corta herança obrigatória de 50% para 25% e retira cônjuge da lista de herdeiros, aumento pela procura por planejamento sucessório bate novo recorde – entenda como ficará a herança com essa mudança

Valdemar Medeiros 02/09/2025 às 09:05

Fachada de cartório usada para ilustrar debate sobre cônjuge como herdeiro necessário no Código Civil.

70% dos brasileiros rejeitam mudança no Código Civil e defendem que cônjuges continuem como herdeiros necessários em sucessões familiares, segundo pesquisa

Felipe Alves da Silva 01/09/2025 às 13:01

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