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Proposta enviada à Alesp prevê forte expansão em infraestrutura, mobilidade e serviços essenciais, com foco em reduzir desigualdades sociais e regionais.
O Governo do Estado de São Paulo protocolou nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
O documento prevê receitas de R$ 382 bilhões, com foco em investimentos estruturantes e em políticas públicas para atender às principais demandas da população.
Um doos destaques da proposta está a destinação de mais de R$ 30 bilhões para investimentos em obras estruturantes e a ampliação de serviços públicos de qualidade.
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“Estas iniciativas permitem dinamizar nossas atividades produtivas, gerar mais empregos, fortalecer o contexto empresarial paulista e assim elevar a posição do Estado ao posto de melhor ambiente de negócios do país frente às cadeias globais de valor”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
Prioridades do orçamento
Segundo a proposta, quase três quartos da receita disponível serão direcionados para áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, geração de empregos, cultura, desenvolvimento social, habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental.
O governo afirma que o objetivo é ampliar a qualidade do atendimento e reduzir desigualdades no estado.
Programa SuperAção SP
Entre os principais pontos está o Programa SuperAção SP, lançado em 2025.
A iniciativa reúne diferentes secretarias em ações voltadas para superar a pobreza extrema, fortalecer a segurança alimentar e promover a inclusão socioprodutiva.
O programa busca garantir emancipação e autonomia da população mais vulnerável por meio de capacitação e inserção no mercado de trabalho.
O orçamento destinado ao programa cresceu cerca de 50% em comparação ao anterior, com a inclusão de uma fonte adicional de recursos.
Investimentos em infraestrutura
A proposta prevê a continuidade de obras de mobilidade como as Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô. Também estão contempladas a modernização das linhas ferroviárias e das rodovias estaduais, incluindo o Lote Paranapanema, considerado estratégico para o agronegócio.
Recursos serão destinados ainda para o término do Rodoanel Norte e para novos projetos, como o Túnel Imerso Santos-Guarujá, o Trem Intercidades (São Paulo–Campinas) e o Centro Administrativo de São Paulo, este último marcado como um projeto emblemático de revitalização urbana na capital.
Responsabilidade fiscal e participação social
Para financiar os investimentos, o governo prevê a utilização de receitas próprias do Tesouro, parcerias público-privadas e operações de crédito nacionais e internacionais. O equilíbrio fiscal do estado, reconhecido por agências de classificação de risco, é apontado como fator de credibilidade e capacidade de financiamento.
O texto da LOA também reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, alinhado à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O processo de elaboração contou com audiências públicas virtuais e a coleta de contribuições regionais e locais, ampliando a participação popular na definição das prioridades do orçamento de 2026.
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