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Som alto constante pode ser resolvido sem depender apenas da polícia: com provas documentadas e notificação extrajudicial (art. 726, CPC), o morador pode parar a perturbação e ainda preparar pedido de indenização (art. 42, LCP).
O barulho do vizinho é uma das principais causas de conflito em condomínios e bairros residenciais. Embora muitos recorram à polícia, essa solução costuma ser temporária: a viatura vai embora e o problema retorna. Especialistas como a advogada Cíntia Brunelli explicam que o caminho mais rápido e eficaz está no uso de ferramentas civis, amparadas pela lei, que dão ao morador meios de exigir respeito e até pleitear indenização em juízo.
Segundo Brunelli, a legislação brasileira já prevê medidas claras: o art. 42 da Lei de Contravenções Penais enquadra o barulho excessivo como perturbação do sossego, mas a aplicação prática é lenta. O que realmente faz diferença é a estratégia de reunir provas e acionar o vizinho por meio de uma notificação extrajudicial formalizada.
Como a lei enquadra o barulho do vizinho
O primeiro ponto é entender que o problema não é tratado como “crime”, mas sim como contravenção penal, sujeita a multa ou prisão simples.
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O registro pode ser feito por boletim de ocorrência, inclusive online, mas isso não costuma encerrar o caso.
Na prática, especialistas recomendam que o penal seja visto como apoio, enquanto a solução principal deve vir pelo lado cível, que permite pedir ao juiz tanto a interrupção do barulho quanto uma indenização por danos morais, quando comprovado o prejuízo.
A importância das provas no processo
Para que a Justiça aceite a denúncia, é essencial reunir evidências.
Vídeos, registros de ocorrência e até testemunhos de outros vizinhos são fundamentais.
Quanto mais documentos o morador tiver, mais robusta será a argumentação.
Essas provas servem para comprovar a reincidência do problema e demonstrar ao juiz que não se trata de um incômodo isolado, mas de um padrão de perturbação que afeta a qualidade de vida.
Notificação extrajudicial: o pulo do gato
A etapa decisiva é a notificação extrajudicial com base no art. 726 do Código de Processo Civil.
Trata-se de um aviso formal enviado ao vizinho, com prazo para que ele cesse a conduta sob pena de ação judicial.
Esse documento deve ser enviado pelos Correios com AR (Aviso de Recebimento), garantindo prova de que o destinatário recebeu a comunicação.
A carta precisa descrever o problema, estipular prazo para solução e deixar claro que, caso o barulho continue, será ajuizada ação com pedido de indenização.
Quando levar o caso ao Juizado Especial Cível
Se, mesmo após a notificação, o barulho persistir, o próximo passo é recorrer ao Juizado Especial Cível, que trata de causas de menor complexidade.
Lá, é possível pedir que o juiz determine a obrigação de cessar o barulho e, dependendo da gravidade, fixar uma indenização por dano moral.
Todo o material reunido — vídeos, notificações com AR, boletins de ocorrência — deve ser anexado ao processo. Isso aumenta a chance de êxito e demonstra que o morador buscou uma solução extrajudicial antes de acionar a Justiça.
A experiência mostra que multa e prisão raramente resolvem o problema de forma definitiva.
O caminho civil, estruturado com provas e notificação extrajudicial, costuma ser mais rápido e efetivo, preservando o direito ao sossego e evitando que a situação se torne um ciclo interminável de chamados policiais.
E você, já passou por problemas com barulho do vizinho? Conseguiu resolver na base da conversa ou precisou recorrer à Justiça? Deixe sua experiência nos comentários — sua opinião pode ajudar outras pessoas a lidar com o mesmo desafio.
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