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Carro danificado por buracos ou vias ruins? Saiba como recorrer ao Procon, garantir ressarcimento e proteger seus direitos de consumidor.
Quando o automóvel sofre danos, quem paga a conta?
Um carro danificado por buracos ou más condições das vias pode gerar prejuízos altos e inesperados para motoristas. Quem passa por essa situação costuma se perguntar: a quem recorrer? Segundo especialistas em direito do consumidor, a responsabilidade é do órgão ou da concessionária que administra a via.
O problema é comum em várias cidades brasileiras, e cada caso exige atenção para que o motorista não arque sozinho com os custos.
Carros danificados e acidentes se multiplicam nas vias brasileiras
Buracos, asfaltos de má qualidade e falta de drenagem são fatores que contribuem para o aumento de acidentes e danos a veículos.
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A técnica de enfermagem Maria Lúcia Gonçalves conhece bem essa realidade. Ela relatou ter perdido R$ 1.800 após cair em um buraco na EPTG.
“Foi tão rápido que nem tive como desviar. O pneu estourou na hora e a roda empenou. Precisei chamar um guincho”, disse.
Situação semelhante viveu a servidora Silvia Semiramis, moradora de Valparaíso de Goiás. Em um dia de chuva intensa, ela caiu em um buraco encoberto pela água e perdeu dois pneus.
“Um prejuízo de mil reais. Entrei com um processo contra a prefeitura, mas foi negado. Por conta da burocracia, desisti de recorrer”, contou.
Direito do consumidor garante reparação de prejuízos
De acordo com o advogado especialista em direito civil Clayser Allexsander, o motorista não deve assumir sozinho os custos.
“A Constituição Federal assegura que, tanto o Estado quanto as concessionárias são responsáveis pelos danos causados a terceiros”, explicou.
A orientação é simples: se o reparo já foi feito, é possível entrar com ação judicial para cobrar o valor gasto.
Caso contrário, o consumidor deve realizar três orçamentos e exigir o ressarcimento do responsável pela via, seja ele o Estado ou a concessionária.
Como reunir provas para fortalecer a reclamação
Para aumentar as chances de sucesso, o advogado Ícaro Ferreira recomenda que o motorista reúna o máximo de provas.
“Fotos e vídeos do buraco, a localização exata, notas fiscais de conserto e até do guincho devem ser guardados. Boletins de ocorrência não são obrigatórios, mas ajudam muito”, destacou.
Se o pedido administrativo for negado, o consumidor pode recorrer ao Juizado Especial Cível ou ingressar com ação judicial.
Em casos mais graves, que envolvem risco de vida ou danos psicológicos, também é possível solicitar indenização por danos morais.
O prazo para entrar com a ação é de até três anos a partir da data do incidente.
O papel do Procon nos casos com concessionárias privadas
Quando a via é administrada por concessionárias, o caminho pode ser mais rápido. “As empresas geralmente preferem resolver de forma extrajudicial para evitar custos judiciais”, explicou Ferreira.
Nesses casos, o Procon atua como mediador, facilitando a negociação entre motorista e concessionária.
Por outro lado, quando a estrada é pública, o processo pode ser mais demorado, e muitas vezes a solução depende de ação judicial.
Ainda assim, recorrer ao Procon pode ser útil como primeiro passo para orientação e coleta de informações.
Órgãos públicos destacam onde buscar ajuda
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) afirmou que é responsável apenas pelas rodovias distritais que fazem parte do Sistema Rodoviário do DF.
Já a manutenção das vias urbanas cabe à Novacap. O órgão reforçou que os motoristas podem buscar informações sobre pedidos de ressarcimento pelo telefone 3111-5591.
Segundo a Novacap, os prejuízos causados em vias públicas podem ser solucionados judicialmente ou diretamente com a empresa responsável pela obra no local.
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