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Nova lei pode criar tarifa social na conta de água, beneficiando famílias de baixa renda e agricultores. Câmara já avalia proposta.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira (18/09/2025) um projeto que cria a cobrança social da conta de água para famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta pretende alterar a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo isentar, total ou parcialmente, valores cobrados pelo uso da água.
O texto já conta com pedido de urgência para acelerar a tramitação na Casa.
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O que prevê a lei proposta por Arthur Lira
A iniciativa sugere incluir a letra “A” no artigo 21 da legislação vigente, criando a categoria social de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Segundo o texto, poderão ser beneficiados grupos familiares de baixa renda e projetos públicos de irrigação considerados de interesse social.
Na prática, isso possibilita que agricultores familiares e famílias em vulnerabilidade econômica possam ter isenção parcial ou total da conta de água, de acordo com critérios estabelecidos pela lei.
Justiça distributiva e combate à exclusão
Lira destacou que o objetivo da medida é garantir justiça distributiva e evitar que o custo da água seja um fator de exclusão social.
Para ele, o novo formato da cobrança fortalece também os pequenos agricultores.
“Para os agricultores familiares dos projetos públicos de irrigação, a previsão de isenção parcial ou total da cobrança é um mecanismo que assegura competitividade e promove a sustentabilidade de atividades que, em muitos casos, são as únicas alternativas de subsistência de famílias”, afirmou o parlamentar.
Cobrança social e alinhamento com outras políticas públicas
O deputado ressaltou ainda que a proposta se alinha a medidas já aprovadas em outras áreas, como a Medida Provisória 1300/25, que concede isenção da conta de luz para famílias de baixa renda.
“Agora o Parlamento terá a oportunidade de deliberar sobre um novo passo em direção a uma política pública mais justa, desta vez relativa à captação de água em rios, aquíferos e corpos de água em geral”, destacou.
Tramitação acelerada na Câmara
Para dar mais agilidade ao projeto, o líder do Progressistas, deputado Doutor Luizinho (RJ), apresentou um pedido de urgência.
Com isso, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Caso aprovado, o projeto representará uma mudança significativa na forma como a cobrança da conta de água é aplicada no Brasil, priorizando os mais vulneráveis e garantindo que o acesso à água não seja comprometido por dificuldades financeiras.
Impacto social e econômico
A proposta é vista como um avanço no debate sobre inclusão social e gestão de recursos hídricos. Para as famílias de baixa renda, a cobrança social representa alívio financeiro em um momento de alta nos custos de vida.
Já para agricultores familiares, a medida pode significar maior competitividade e sustentabilidade na produção.
Além disso, o projeto abre caminho para políticas integradas que relacionem água, energia e agricultura, reforçando a ideia de que o acesso a serviços essenciais deve considerar a realidade socioeconômica dos brasileiros.
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