Senador pretende questionar contrato do terminal de GNL da Petrobras junto ao TCU.

Laércio Oliveira contesta decisões da empresa no setor de gás; Petrobras assegura compromisso com investimentos no estado.

O senador Laércio Oliveira (PP/SE) anunciou que planeja tomar medidas legais contra as decisões da Petrobras no mercado de gás natural. Ele pretende apresentar o assunto ao plenário do Senado Federal na próxima semana, visando que as reclamações sejam oficialmente encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o pedido de auditoria da contratação pela Petrobras, por um período de dez anos, no terminal de regaseificação de gás natural na Bahia.

A ANP está sendo cobrada para fornecer esclarecimentos sobre o atendimento ao contrato de concessão dos campos em águas profundas de Sergipe, que são previstos para se tornarem grandes produtores de gás natural no futuro.

Alega-se que o Cade deve investigar se a Petrobras tem interesse em adiar os projetos, inicialmente previstos para 2027-2028, visando obter preços mais elevados de gás natural.

A Petrobras desmente rumores sobre adiamento de projetos

A Petrobras negou as informações sobre o adiamento dos projetos SEAL 1 e 2, confirmou novamente nesta quarta-feira (15/11) em comunicado à epbr. A companhia tem enfrentado desafios na contratação das unidades de produção (FPSOs) nos últimos três anos.

Laércio Oliveira sugeriu que o TCU realize uma auditoria para avaliar a necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento por 10 anos do FRSU Sequoia pela Petrobras. O TCU atua como um órgão complementar do Legislativo Federal.

No mês de outubro, a Petrobras contratou novamente a FSRU (unidade flutuante de regaseificação) da Excelerate, que já se encontra operando no terminal de Salvador.

No ano de 2021, a Petrobras arrendou o terminal para a Excelerate, em cumprimento a um acordo estabelecido com o Cade. Essa medida tinha como objetivo promover a abertura do mercado de gás natural, ampliando a competição na oferta do produto.

A unidade de Sergipe, anteriormente arrendada, agora está sob o comando da empresa após um acordo de dez anos feito com a Excelerate, garantindo sua continuidade.

O senador defende que o terminal de Sergipe, pertencente à Eneva, poderia ter sido uma opção para atender à demanda da Petrobras por gás natural importado, oferecendo flexibilidade na oferta.

A inclusão do ativo da Eneva nas discussões com a Petrobras foi uma iniciativa do estado de Sergipe, com o objetivo de defender os interesses da região, de acordo com informações obtidas pela epbr.

Laércio Oliveira levantou dúvidas sobre o arrendamento a longo prazo da Bahia, considerando que o mercado prevê um aumento significativo na produção de gás nacional nos próximos anos, devido aos projetos Rota 3, Pão de Açúcar e Sergipe Águas Profundas. Ele questiona a justificativa para esse arrendamento diante dessa perspectiva de crescimento.

Em relação a essa questão, a Petrobras optou por não comentar devido ao prazo estipulado pela epbr. No anúncio do contrato com a Excelerate, a empresa afirmou que os terminais da Bahia e do Rio de Janeiro garantem níveis elevados de confiabilidade e flexibilidade na entrega de gás natural aos seus clientes.

Plano da Petrobras para terminais de petróleo é retomado

A decisão da Petrobras de manter os terminais da Baía de Guanabara e Salvador, enquanto deixa o Ceará disponível para o Porto de Pecém, foi reafirmada após ter sido adiada devido à crise energética de 2021. Além disso, a unidade prevista para seguir para Santa Catarina firmou contrato com a New Fortress.

De acordo com a assessoria do senador, cinco pedidos de ofício serão apresentados à mesa diretora do Senado Federal na próxima semana.

Entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU) realizam auditorias nos contratos firmados pela Petrobras, como é o caso do afretamento por 10 anos da FRSU Sequoia com a Excelerate. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a estratégia da Petrobras visa manipular os preços do gás natural no Brasil, levando em consideração o risco de adiamento dos projetos SEAL 1 e 2. Enquanto isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por fiscalizar os contratos de concessão dos campos e obter o histórico e cronograma do projeto Sergipe Águas Profundas, garantindo o cumprimento das obrigações estabelecidas.

A Casa Civil, por meio do PPI, é responsável pela coordenação do novo PAC. Como feito anteriormente, os projetos aprovados pela Petrobras em seu plano de negócios são integrados no Programa de Aceleração do Crescimento.

O deputado Laercio Oliveira está questionando as garantias fornecidas pela Petrobras em relação ao projeto de exploração de águas profundas em Sergipe. Ele também critica a falta de alinhamento da companhia com o governo federal, e exige esclarecimentos por parte da própria Petrobras.

De acordo com o senador, a Petrobras não está alinhada com o programa do governo, como evidenciado nos conflitos públicos com o Ministério de Minas e Energia.

Após a posse de Alexandre Silveira (PSD) em janeiro, o Ministério de Minas e Energia deu início ao programa Gás para Empregar, que levantou questionamentos sobre a reinjeção de gás natural pela Petrobras, alegando que tal prática diminui a oferta do energético e aumenta a produção de óleo.

Controvérsia sobre a Necessidade de Reinjeção em Campos de Petróleo

Existem debates em torno da questão de se a reinjeção total é realmente indispensável para manter a rentabilidade dos campos de petróleo. A EPBR não buscou esclarecimentos adicionais da Petrobras nesta questão. Para obter mais detalhes, confira a cobertura completa do assunto aqui.

Em 3 de novembro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, refutou a veracidade de uma nota publicada no Radar da revista Veja. Essa publicação alegava que haveria interesse em adiar o SEAL para 2031, devido à entrada do BM-C-33 em 2028.

Em uma mensagem publicada nas redes e enviada a jornalistas, o diretor da Petrobras, Prates, afirmou que a empresa está dedicando todos os esforços para garantir a execução dos projetos que aumentarão a oferta de gás nacional no mercado.

A companhia também ressaltou que não há planos de adiar a entrada em operação do projeto, reiterando seu compromisso com o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Essa postura demonstra o empenho da Petrobras em fornecer uma maior oferta de gás nacional, contribuindo para o desenvolvimento do mercado energético do país.

No período entre 2021 e 2022, a Petrobras buscou a contratação da P-81, uma unidade própria para atender SEAL 1. Entretanto, houve uma mudança de estratégia da empresa este ano, resultando no lançamento de um processo de concorrência para afretamento. Esse novo plano acabou atrasando o processo em cerca de três meses, e o prazo final para envio de propostas foi estendido até o início de 2024.

De maneira geral, um projeto desse tipo costuma levar em torno de três anos, desde a contratação até a produção do primeiro óleo. Com a previsão de entrada em operação em 2027, a expectativa é que Sergipe comece a ter volumes mais significativos para serem transportados ao mercado a partir de 2028.

A construção do gasoduto e o desenvolvimento dos novos campos de petróleo serão essenciais para aumentar a rentabilidade do projeto em questão.

A Petrobras reitera que os processos de licitação estão em andamento para garantir que o cronograma seja cumprido e que as operações comecem o mais rápido possível.

O plano de negócios da empresa para o período de 2024 a 2028 será submetido à aprovação em breve e divulgado até o final do mês, de acordo com a previsão atual.

Fonte: Agência EPBR