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Senado aprova nova lei que altera regras da energia solar no Brasil e amplia prazos para projetos de microgeração e minigeração distribuída!
A recente aprovação de uma emenda no Senado trouxe alívio para miniprodutores de energia solar no Brasil. A mudança amplia de 12 para 30 meses o prazo para a conexão de novos projetos à rede elétrica, facilitando o cumprimento das exigências e destravando burocracias que dificultavam o avanço do setor, de acordo com o site Terra.
Com a medida, o Senado busca fortalecer o marco legal da micro e minigeração distribuída, garantindo que o crescimento da energia solar no Brasil continue sem tantas barreiras.
O que muda com a nova regra para a energia solar
O Senado Federal aprovou recentemente a Emenda 45 ao PL 528/2020, que altera a Lei 14.300/2022, também conhecida como o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. Essa emenda traz mudanças significativas, especialmente no prazo dado para que pequenos produtores de energia solar conectem seus sistemas à rede elétrica.
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Até então, a lei previa que os produtores que já tinham aprovação do projeto pela concessionária de energia deveriam concluir toda a execução do empreendimento em até 12 meses. No entanto, com os entraves regulatórios, ambientais e fundiários, muitos empreendedores consideravam o prazo curto demais para dar conta de todas as etapas. Agora, com a emenda aprovada, o prazo foi estendido para 30 meses, o que dá mais fôlego para os produtores.
Alívio para os produtores de energia solar
Quem já estava lutando contra o relógio para atender todas as exigências das distribuidoras e órgãos reguladores pode respirar aliviado. A nova regra não só estende o prazo, mas também dá segurança aos projetos que já estavam em andamento, evitando o risco de que muitos empreendedores perdessem o direito de conexão à rede por conta de atrasos no cronograma.
É importante frisar que essa mudança não abre uma nova janela para a criação de projetos ou concessão de benefícios, mas sim um tempo maior para que aqueles que já estão aprovados possam ser concluídos. Ou seja, é uma medida que, além de não impactar financeiramente as políticas públicas, também não cria novas demandas para o sistema.
Burocracia ainda é desafio
Mesmo com a ampliação do prazo, os desafios burocráticos continuam a ser um obstáculo para o crescimento da energia solar no Brasil. Além das questões técnicas, que envolvem a execução dos projetos, os produtores ainda precisam lidar com uma série de entraves relacionados a licenciamento ambiental, fundiário e regulamentações de órgãos públicos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Com a nova regra, espera-se que as etapas de licenciamento e conexão possam ser concluídas de maneira mais fluida, minimizando atrasos e garantindo que o Brasil continue avançando na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
Próximos passos: Câmara dos Deputados
Agora que a emenda foi aprovada no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será votado na próxima semana. Se aprovado, a nova lei passará a vigorar imediatamente, beneficiando os pequenos e médios produtores de energia solar que ainda estão em fase de execução de seus projetos.
Para quem já trabalha no setor, a expectativa é de que a aprovação definitiva traga ainda mais segurança jurídica e previsibilidade, incentivando o crescimento sustentável da energia solar no Brasil. Afinal, “quanto mais sol, melhor“, e agora com mais tempo, o futuro da energia solar parece mais brilhante do que nunca.
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