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Projeto aprovado no Senado reconhece iniciativas técnicas voltadas a famílias de baixa renda e propõe benefícios para profissionais e empresas comprometidos com ações sociais e sustentáveis
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A proposta, que reconhece ações voltadas a comunidades carentes, agora segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O projeto (PL 4.553/2023) é de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) e teve origem na Câmara dos Deputados. No Senado, o relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou a iniciativa.
Segundo ele, o objetivo é incentivar projetos técnicos direcionados a famílias de baixa renda, especialmente aquelas incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida ou em programas habitacionais semelhantes.
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Três níveis de reconhecimento
O selo será concedido em três categorias — iniciante, intermediário e avançado —, de acordo com o porte dos projetos e o número de pessoas beneficiadas.
Para receber a certificação, será necessário que a empresa ou profissional tenha executado projetos voltados a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, será preciso adotar práticas sustentáveis e promover a equidade na gestão das pessoas envolvidas.
Entre os tipos de obras contempladas estão construções estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, adaptações para acessibilidade e instalações temporárias. O poder público poderá oferecer benefícios como isenção de taxas, cessão de terrenos ou uso de espaços públicos, conforme legislação específica.
Paim defende ação do Congresso
Durante a apresentação do parecer, o senador Paulo Paim destacou que a proposta busca estimular a construção civil e combater o déficit habitacional do país. “Se são milhões e milhões as brasileiras e os brasileiros sem moradia adequada, é evidente que o Congresso Nacional deve fazer de tudo para otimizar e facilitar a construção e o acesso a moradias para nosso povo”, afirmou.
Inclusão do desenho universal
Durante a discussão na CAS, uma emenda de redação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi incorporada ao texto. Ela propôs a inclusão do conceito de “desenho universal” entre os critérios para obtenção do selo.
O projeto arquitetônico, segundo a emenda, deve atender a todas as pessoas, sem necessidade de adaptações posteriores.
“É um desenho que facilita e agrega as pessoas; não afasta”, explicou a senadora. A regulamentação do selo e os critérios técnicos para sua concessão ficarão a cargo do Poder Executivo.
Com informações de Senado Noticias.
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