Senado aprova Selo de Engenharia Solidária para reconhecer projetos sociais — proposta segue para nova análise e pode beneficiar famílias de baixa renda

Projeto aprovado no Senado reconhece iniciativas técnicas voltadas a famílias de baixa renda e propõe benefícios para profissionais e empresas comprometidos com ações sociais e sustentáveis

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A proposta, que reconhece ações voltadas a comunidades carentes, agora segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O projeto (PL 4.553/2023) é de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) e teve origem na Câmara dos Deputados. No Senado, o relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou a iniciativa.

Segundo ele, o objetivo é incentivar projetos técnicos direcionados a famílias de baixa renda, especialmente aquelas incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida ou em programas habitacionais semelhantes.

Três níveis de reconhecimento

O selo será concedido em três categorias — iniciante, intermediário e avançado —, de acordo com o porte dos projetos e o número de pessoas beneficiadas.

Para receber a certificação, será necessário que a empresa ou profissional tenha executado projetos voltados a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, será preciso adotar práticas sustentáveis e promover a equidade na gestão das pessoas envolvidas.

Entre os tipos de obras contempladas estão construções estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, adaptações para acessibilidade e instalações temporárias. O poder público poderá oferecer benefícios como isenção de taxas, cessão de terrenos ou uso de espaços públicos, conforme legislação específica.

Paim defende ação do Congresso

Durante a apresentação do parecer, o senador Paulo Paim destacou que a proposta busca estimular a construção civil e combater o déficit habitacional do país. “Se são milhões e milhões as brasileiras e os brasileiros sem moradia adequada, é evidente que o Congresso Nacional deve fazer de tudo para otimizar e facilitar a construção e o acesso a moradias para nosso povo”, afirmou.

Inclusão do desenho universal

Durante a discussão na CAS, uma emenda de redação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) foi incorporada ao texto. Ela propôs a inclusão do conceito de “desenho universal” entre os critérios para obtenção do selo.

O projeto arquitetônico, segundo a emenda, deve atender a todas as pessoas, sem necessidade de adaptações posteriores.

“É um desenho que facilita e agrega as pessoas; não afasta”, explicou a senadora. A regulamentação do selo e os critérios técnicos para sua concessão ficarão a cargo do Poder Executivo.

Com informações de Senado Noticias.