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Comissão de Minas e Energia aprova programa Luz do Sol para levar energia solar a agricultores familiares e inscritos no CadÚnico, com recursos de loterias, bets e ENBPar. Proposta segue para CFT e CCJ em caráter conclusivo.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de setembro, o Programa Luz do Sol, que cria um mecanismo permanente de estímulo à instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares e beneficiários do CadÚnico.
A medida mira reduzir a conta de luz no campo, ampliar a energia limpa e fortalecer a produção rural. Segundo a Agência Câmara, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otto Alencar Filho que reúne quatro projetos apensados, incluindo o PL 2953/22. O parecer detalha a governança, as fontes de financiamento e os objetivos do programa, que podem alcançar tanto quem instala placas na própria propriedade quanto modelos remotos compartilhados.
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Na prática, o programa tenta enfrentar três problemas de uma vez: alto custo da energia, falta de crédito acessível e a necessidade de descarbonização na produção de alimentos. O Brasil soma milhões de sistemas de geração distribuída, mas a classe rural ainda tem participação menor em número de usinas, o que explica o esforço para democratizar o acesso ao solar no campo.
O avanço legislativo ocorre em um momento de forte expansão da geração distribuída. Dados da ANEEL indicam que, até 31 de julho de 2025, o país tinha 3,77 milhões de sistemas conectados, somando 42,3 GW de potência instalada, com o solar liderando a expansão. Isso mostra espaço para políticas específicas que alcancem pequenos produtores e famílias de baixa renda.
O que exatamente foi aprovado pela Comissão
O Luz do Sol cria um programa federal para financiar a compra e a instalação de sistemas solares fotovoltaicos por agricultores familiares e por titulares inscritos no CadÚnico. O objetivo é baratear a conta de luz, estimular irrigação sustentável e dar previsibilidade a quem produz alimentos no país.
A proposta vale tanto para sistemas locais quanto para usinas remotas compartilhadas, modelo que permite dividir a geração entre vários consumidores, inclusive cooperativas da agricultura familiar. Isso abre caminho para soluções escaláveis onde o telhado não é suficiente ou a rede local impõe limitações técnicas.
O texto lista metas como ampliar crédito, promover eficiência energética e envolver extensionistas rurais na implantação e na capacitação. O detalhamento de regras operacionais ficará para regulamentação posterior, que definirá exigências de conteúdo nacional, critérios de fiscalização e avaliação de resultados.
De onde virá o dinheiro para o Programa Luz do Sol: ENBPar, loterias e 2% das bets
O programa será bancado por uma cesta de fontes. Entram recursos orçamentários da União destinados à ENBPar, empréstimos em bancos públicos e privados e verbas de programas já existentes de eficiência energética (PEE) e energia renovável social (PERS). A ENBPar ficará responsável pela gestão financeira e operacional do programa, segundo o substitutivo.
Uma novidade é destinar 2% da arrecadação das apostas de quota fixa — as chamadas bets — ao Luz do Sol. Esse percentual sai da fatia hoje dedicada ao Ministério do Turismo, que passará a 20,4% do produto da arrecadação. A medida altera a Lei 13.756/2018, que rege a destinação do dinheiro das loterias.
O texto aprovado também autoriza linhas específicas de financiamento por bancos e fundos, públicos ou privados, o que deve reduzir juros e prazos para aquisição dos kits solares. A expectativa, segundo o relator, é destravar projetos no campo e gerar economia para a produção agrícola.
Quem será beneficiado e como deve funcionar
Terão prioridade agricultores familiares e empreendedores familiares rurais definidos na legislação, além de inscritos no CadÚnico. O acesso poderá ocorrer por financiamento direto, parcerias com instituições de ensino e pesquisa e suporte de extensionistas rurais, encarregados de orientar projetos e integrar atores locais.
O substitutivo prevê capacitação técnica, mecanismos de controle e fiscalização e indicadores para avaliar a implementação. Também admite requisitos mínimos de conteúdo nacional para equipamentos e serviços, o que pode estimular a cadeia produtiva do setor solar no país.
Embora os detalhes de habilitação e crédito dependam da regulamentação, a proposta se soma a um mercado que já cresce de forma acelerada. Somente em 2025, a geração distribuída superou 5 GW de crescimento acumulado até agosto, sinal de que há demanda reprimida e espaço para expandir no meio rural.
Importância para o campo e para a conta de luz
A agricultura familiar responde por grande parte dos alimentos do país e enfrenta custos energéticos crescentes, especialmente em irrigação e processamento. Ao baratear a energia com solar fotovoltaico, o programa tende a melhorar competitividade e resiliência às mudanças climáticas, avalia o relator na justificativa.
No cenário nacional, a classe rural representa cerca de 9% das usinas de geração distribuída em operação, proporção inferior à residencial. Levar energia renovável ao campo tem potencial de reverter desigualdades de acesso e reduzir emissões, sem abrir mão da segurança de abastecimento.
De acordo com a ANEEL, o avanço da micro e minigeração vem puxado pelo solar. Com 3,77 milhões de sistemas e 42,3 GW de potência até julho, há base instalada para acelerar projetos de cooperativas e consórcios rurais assim que novas linhas de crédito e subsídios entrarem em vigor.
Você é a favor de usar 2% das apostas para financiar energia solar no campo ou prefere manter esses recursos no turismo e buscar outra fonte para o programa. Comente como essa mudança pode afetar sua região e se o Luz do Sol deveria priorizar cooperativas rurais ou instalações individuais.
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