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O TCU (Tribunal de Contas) alerta que os repasses de royalties de petróleo e gás podem estar comprometidos por falhas operacionais da ANP.
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sérias falhas operacionais nos procedimentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o cálculo e a distribuição dos royalties de petróleo e gás, além das participações especiais destinadas a entes públicos.
A análise, motivada por representação da área técnica do TCU baseada em auditorias, revelou problemas como excesso de processos manuais, baixa automação dos sistemas e vulnerabilidade a erros humanos, fatores que, segundo o Tribunal, comprometem a confiabilidade, rastreabilidade e transparência dos valores repassados.
Falhas operacionais colocam em risco a distribuição de royalties de petróleo e gás
Durante inspeção na sede da ANP, técnicos do TCU acompanharam de perto as rotinas de cálculo dos repasses.
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O trabalho revelou que a agência ainda depende fortemente de planilhas eletrônicas e processos manuais para realizar as distribuições dos royalties de petróleo e gás, aumentando a exposição a inconsistências e erros.
Os royalties correspondem a uma compensação financeira paga mensalmente por empresas produtoras de petróleo e gás natural à União, estados, Distrito Federal e municípios, como forma de remunerar a sociedade pela exploração de recursos naturais não renováveis.
Já as participações especiais, cobradas trimestralmente, são devidas em casos de campos com grande volume de produção ou alta rentabilidade.
Segundo dados recentes, em 2024, a arrecadação de royalties e participações especiais atingiu R$ 58,22 bilhões.
Para 2025, a projeção da ANP é que o valor chegue a R$ 68 bilhões, ressaltando ainda mais a importância de garantir processos de distribuição confiáveis.
Base legal e dificuldades judiciais complicam o cenário
A distribuição dos royalties de petróleo e gás é regulada por legislações específicas. A Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991 definem a divisão da parcela de 5% dos royalties, enquanto a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998 tratam da divisão dos valores excedentes.
No entanto, o TCU destacou no relatório que a ANP enfrenta grande dificuldade para lidar com o aumento de decisões judiciais que interferem diretamente na metodologia de distribuição.
Segundo o Tribunal, essas decisões elevam a complexidade do processo e, muitas vezes, resultam em ordens de difícil execução, como descontos de parcelas de municípios que já não são mais beneficiários ou que estão protegidos por liminares.
Recomendações do TCU para modernizar a gestão dos royalties de petróleo e gás
Com o objetivo de mitigar os riscos identificados, o TCU recomendou uma série de medidas à ANP. Uma das principais propostas é substituir o uso de planilhas eletrônicas por uma ferramenta informatizada dedicada, que garanta maior segurança e integridade aos cálculos dos repasses dos royalties de petróleo e gás.
Outra recomendação importante é que todas as informações utilizadas no processo de distribuição sejam armazenadas em um banco de dados, com regras claras de rastreabilidade e confiabilidade, o que permitirá auditorias e conferências futuras com mais precisão.
O TCU também orientou a ANP a integrar seus sistemas com a Receita Federal, permitindo a troca automatizada de informações sobre pagamentos de royalties e participações especiais por empresa, em formato estruturado. Essa conexão deverá trazer mais agilidade e segurança ao processo.
Além disso, foi sugerido que a ANP trabalhe em conjunto com o Banco do Brasil para aprimorar a identificação das parcelas destinadas aos beneficiários, tornando todo o fluxo financeiro mais transparente e rastreável.
Transparência e confiabilidade como metas
A necessidade de modernizar os processos de distribuição dos royalties de petróleo e gás é urgente diante dos valores expressivos movimentados anualmente.
O TCU alerta que, sem automação e integração de sistemas, o risco de erros e a exposição a inconsistências continuarão comprometendo a transparência dos repasses.
Com as recomendações do Tribunal de Contas da União, espera-se que a ANP adote medidas concretas para fortalecer a governança, garantir a correta destinação dos recursos públicos e assegurar que a sociedade seja devidamente remunerada pela exploração dos recursos naturais.
Fonte: Estadão
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